lei 5478 1969
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Legislação
... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, e dos ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... estudantes abraçam a luta armada, entrando na clandestinidade, e em 1969 militantes do MR-8 elaboram um plano para sequestrar o embaixador dos ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 3º, § 1º, do Decreto Lei nº 911/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004 ... Fica o autor ...
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Direito Processual Civil
... em garantia, no regime do Decreto-lei nº 911, de 1o de outubro de 1969, o credor fiduciário, (A) comprovando previamente a mora, por meio de ...
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Exame dos princípios
... A Constituição de 1967, com a Emenda n. 1 de 1969, assegurava o contraditório, apenas, para o processo penal (art. 153, § ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... , celebrado o contrato sob a égide do Decreto-Lei nº 911, de 1969, alterado pela Lei n.º 10.931/04 ... Da análise dos autos, vê-se que ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... A Constituição de 1967, com a Emenda n. 1 de 1969, assegurava o contraditório, apenas, para o processo penal (art. 153, § ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação ...
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Direito Internacional
... O art. 18 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 prevê a obrigação do Estado de não frustrar o objeto e a finalidade de ...
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Acesso à Justiça e Direito de Defesa (Direitos Fundamentais Contrapostos)
Procura-se demonstrar neste ensaio que o acesso à justiça é direito fundamental anterior e superior ao direito de defesa, podendo haver decisão antes da citação do réu para se defender. O acesso à justiça e o direito de defesa são direitos contrapostos e em sua aplicação deve ser observado o princípio da proporcionalidade. Com isso, desmistifica-se a afirmação de que a citação é pressuposto...
... Comentários à Constituição de 1967 com a emenda nº 1 de 1969, tomo V, p. 235. Rio de Janeiro: Forense, 1987 ... Confira nossos: ... -
Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2º do Decreto-Lei nº 911/1969, devendo ser provada a entrega do documento intimatório no endereço ...
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Buerarema - Vara c�vel
... 1969), ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% do salário mínimo em favor ...
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Catu - Vara c�vel
... submetida ao procedimento especial regulado pelo Decreto-Lei nº 911/1969 ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2º do Decreto-Lei nº 911/1969, devendo ser provada a entrega do documento intimatório no endereço ...
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Ibotirama - Vara c�vel
... 3º, § 14, do Decreto-lei 911/1969, incluído pela Lei nº 13.043/2014), depositando-os em mãos e poder de ...
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Editais - Educação
... 5877879880 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 9480 12/10/1969 0 ... 10 NILVA PEREIRA RODRIGUES 20281453829 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO ... 174175892 2 SANTO ANDRE PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 49,346 5478 ... 74 MARIA AUXILIADORA FERNANDES 2896752862 1 SANTO ANDRE PROFESSOR ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... v. Art. 5º, parágrafo único, do Dec.-lei 911/1969. VI – o seguro de vida; ... VII – os materiais necessários para ...
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Utinga - Vara c�vel
... e modelo 2010, placa NML0635, com fulcro no Decreto-Lei nº 911 de 1969, em face de WNILTON SANTOS SILVA, REMSON DOS SANTOS RAMOS, MÁRCIA ALVES ...
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Rio real - Vara c�vel
... , CEP 48330-000, RIO REAL, BA , com esteio no Decreto-Lei nº 911/1969. Alega o autor ter celebrado com a ré contrato com garantia de ... 2 – Consoante o disposto no art. 4º da Lei 5478/1968, ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 45/2004, quando, pela Emenda Constitucio nal n. 1, de 1969, a ma- téria era tratada em 36 parágrafos, que integravam o art. 153 ...
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Editais - Educação
... 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 11679 26/03/1969 ... 14 11224022874 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 11048 ... 3 CENTRO OESTE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO O 10 0 5478 03/10/1966 ... 329 97912441891 2 CENTRO OESTE PROFESSOR DE ENSINO ...
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Capim grosso - Vara cível
... 911/1969, in verbis : ... Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for ...
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Iraquara - Vara c�vel
... ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA ...
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Serra dourada - Vara cível
... Com efeito, tanto a Constituição de 1946 como as de 1967 e 1969 (emenda) falavam apenas em pessoa jurídica de direito público, ...