lei 5604
- Decisão monocrática Nº 1428706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 330-25.2015.5.14.0141)
- Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000161-56.2015.5.06.0013), 31-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTA LIQUIDATÓRIA CONFORME DIRETRIZES NA SENTENÇA. Desnecessária retificação da conta, quando o setor responsável elaborou os cálculos em observância às diretrizes impostas pelo decisum. Apelo a que se nega provimento.
- Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1 - transitória
- Orientações jurisprudenciais da SDI-1 - transitórias
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1472-73.2016.5.08.0019)
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Acórdão Nº 0021062-49.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INTERVALOS INTRAJORNADA. Caso em que a presunção de fruição dos intervalos intrajornada, decorrente da sua pré-assinalação nos registros de horário (CLT, art. 74, § 2º), não foi infirmada pela prova oral. Recurso provido.
- Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
- Decisões Monocráticas nº 816600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2013
- Decisão da Presidência nº 816600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2013
- Acórdão Nº 0020206-83.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
- Acórdão Nº 0020279-90.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
- Decisão Monocrática nº 5036241-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5036241-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5036241-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-32.2015.5.05.0493)
- Acórdão Nº 0021677-37.2016.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
- Acórdão Nº 0021025-92.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
- Decisão Monocrática nº 5032029-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Julio de 2016
- Decisão da Presidência nº 735474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2015
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Acórdão Nº 0021121-85.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA HOSPITAL DE CLÍNICAS. EMPRESA PÚBLICA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO PARA DESPEDIDA. Constitui requisito de validade do ato administrativo de dispensa de empregado admitido por intermédio de concurso público, a existência de motivação suficiente e adequada, para que seja possível a verificação de sua legalidade, de modo a afastar a configuração de arbitrariedade.
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Acórdão Nº 0021121-85.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que não se reveste dos vícios apontados no artigo 897-A da CLT
- Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
- Do processo em geral