lei 6404 2006
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
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- Decisão Monocrática nº 2006/0252571-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0056289-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0061722-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0058749-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Referências
... Diário de justiça eletrônico, Curitiba, 28 jun. 2006. Disponível em: ... Acesso em: 16 abr. 2016 ... BRASIL. Superior Tribunal ...
- Decisão Monocrática nº 2006/0264455-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0054706-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0064526-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0053976-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0064542-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0097996-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394760 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. RECUSA DO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. INCERTEZA E ILIQUIDEZ. REANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A execução se opera em prol do exequente e visa a recolocar o credor no estágio de satisfatividade que se encontrava antes do inadimplemento. Por conseguinte, o...
... Min. Castro Filho, DJ 23⁄10⁄2006) ... 3. Quanto à alegada violação aos artigos 52 da Lei nº ... - Decisão Monocrática nº 2006/0279892-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Conrado Pilli Desconsideração da pessoa jurídica na arbitragem
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... interesse coletivo”, Cyrino (2015) recorre à obra de Binenbojm (2006) e emprega os conceitos de “zona de certeza negativa” e “zona de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0055811-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0047389-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0013817-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0070344-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0065940-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , conforme posicionamento sufragado pela Terceira Turma em 31/05/2006, no julgamento do REsp 829.835 /RS, sob a relatoria da eminente Ministra ...