lei 768 1992
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... Serviço Público Geral 1 ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO DF 31/03/1992 10868 17091 18096 19033 2 WAGNER NATAL BATISTA DF 09/07/1992 10768 15131 ... RIBEIRO VIANNA FILHO SC 07/11/2016 34 2015 1881 1881 5235 5235 768 PALOMA ALVES RAMOS MS 07/11/2016 35 2015 1881 1881 5157 5157 769 THEREZA ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Tradução Magda Lopes. Porto ... Alegre: L&PM, 1992 ... SIMÕES JR., Álvaro S.; CAIRO, Luiz Roberto; RAPUCCI, Cleide ... A ... 10. ed. Porto Alegre: Bookman, ... 2012. xv, 768 p. il ... ARENALES, Selma Helena de Vasconcelos; DAREZZO, Artur ...
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Acórdão Nº 178777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal.
... 154-156), citando BLACK (Jury. In: Black's ... law dictionary, p. 768), o Júri corresponde a ... "certo número de homens e mulheres escolhidos ... O processo penal e garantias fundamentais, ... Editora Del Rey, 1992) ... Referida posição, em geral assente na jurisprudência de países ... -
Decisão monocrática Nº 232573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... 154-156), citando BLACK (Jury. In: Black's law dictionary, p. 768), o Júri corresponde a ... "certo número de homens e mulheres ... O processo penal e garantias fundamentais, Editora Del Rey, 1992) ... Referida posição, em geral assente na jurisprudência de ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... 75 MANTOVANI, Ferrando. Diritto penale ... 3 ed. Milano: Cedam, 1992. p. 20 ... 76 Conforme HASSEMER, Winfried. Introdução aos ... Madrid, v. 40, n. 3, set./dez. 1987, p. 768. No tocante à relevante questão do controle de constitucionalidade, a ...
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Decisão monocrática Nº 226879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... 154-156), citando BLACK (Jury. In: Black's law dictionary, p. 768), o Júri corresponde a ... "certo número de homens e mulheres ... O processo penal e garantias fundamentais, Editora Del Rey, 1992) ... Referida posição, em geral assente na jurisprudência de ...
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Acórdão Nº 175162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar matéria versada no habeas corpus, pouco importando que direcione à análise de fatos e prova. JÚRI – ABSOLVIÇÃO. Prevalece a absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independente das teses veiculadas pela acusação e defesa, considerada a livre convicção dos jurados –
... 154-156), citando BLACK (Jury. In: Black's ... law dictionary, p. 768), o Júri corresponde a ... "certo número de homens e mulheres escolhidos ... O processo penal e garantias fundamentais, ... Editora Del Rey, 1992) ... Referida posição, em geral assente na jurisprudência de países ... -
Acordão da , 08-03-2023
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM - DELIBERAÇÃO MANTIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PLEITO RESCISÓRIO - INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. A viabilidade da ação rescisória pressupõe a demonstração de violação direta, explÃcita e inequÃvoca de...
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Acórdão, Processo nº 5003021-54.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Acórdão, Processo nº 0004408-92.1993.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em 29/05/1992, pela Sra. Francisca Ferreira Daleck, em face do INSS - Instituto Nacional ... Juiz Conv. Hong Kou Hen, DJU 27.07.09, p. 768) ... 7. O autor recebe benefício de pensão por morte, concedida em ...
- Processo nº 1997.001.146068-1 de Décima Sexta Câmara Cível, 2 de Abril de 2002
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Emergência e Geração de Empregos em Obras de Saneamento (Prosege) (1992- ... 1999), Programa de Modernização do Setor Saneamento I (PMSS I) ... ços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, há ainda 768 milhões ... de pessoas sem possibilidade de consumo de água segura e 2,5 ...
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A escuta selvagem
Estamos tão pendentes do que se escreve que perdemos o que se diz. O aturdito é aquilo que se diz e permanece esquecido atrás do que foi dito naquilo que se ouve. Os leitores são sempre aturditos e atordoados em relação ao universal e à existência da linguagem
... 9-768, 1929 ... |boletim de pesquisa nelic, florianópolis, v. 17, n. 27, p ... Metalinguagem e outras metas ... São Paulo: Perspectiva, 1992, p. 59 ... Ver também FINAZZI-AGRÓ, Ettore. Um lugar do tamanho do ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.03.001173-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
... Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ADI ...
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Decisões Monocráticas nº 18142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... Desapropriação nº 94.50.10059-4, transitada em julgado desde 30/3/1992, cuja indenização, em Títulos da Dívida Agrária, já se encontra ... 768, segunda parte, do CPC); b) esta Suprema Corte não é competente para ...
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Acórdão nº 1.0028.14.002766-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MÉRITO - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONVITE - ILEGALIDADE - INEXISTÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DE TERMO FIRMADO COM A UNIÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECONDUÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA - PREFEITO - FUNÇÃO...
... 3 da Lei de n. 8.429/1992". Defende que a penalidade de suspenso dos direitos polticos ... 768): III - No que tange designao da requerida Vanessa Toledo, esposa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-33.2016.5.06.0002), 23-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez atingida condição...
... Ainda o mesmo doutrinador, na mesma obra, p. 767/768: ... [ ... ] Pensamos existir o interesse recursal, quando a parte (autor ... deveria ter sido enquadrado no último nível (estágio 'H') em 19.07.1992 e a partir desta data, recebido o INCREMENTO EXTRA no percentual de ... -
Direitos fundamentais sociais
... Econômicos, Sociais e Culturais, internalizado pelo Decreto 591/1992: ... “1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de ... 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 768 ... 521 Disponível em: Acesso em: 26 ago. 2021 ... Na Agenda ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.03.99.040509-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ADI ...
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Decisão da Presidência nº 24388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... (CPP, artigo 396 e 396A) o tema foi recolocado (folhas 746, 749 e 768, respectivamente) ... As defesas insistiram acessar a integralidade do ... O TJ/AM emitiu o ofício n. 252 (fl. 1992), tendo a Casa de Leis respondido através do expediente n. 005/2014 ...
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ATA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
... 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo ... Filho (168.622.128-26); Carlos Alberto Lavigne de Souza (107.288.768-17); Cesar Vieira de Almeida (881.456.200-82); Christine Andrea Guiz ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-04-2023
... Total 3.184.291,70 2.530.989,03 2.768.990,11 ... Total Geral 8.484.270,84 ... Ibirité, 27 de abril de 2023 ... 30 748 Sucata 9C2JC1801NR240678 GOE5790 Honda/Cg 125 Today Preta 1992 R$ 200,00 ... 31 748 Conservado 9C2KC08108R257959 HIE5806 Honda/Cg 150 ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... CARLIMAR MOURA SILVA - 5439526 ... CAROLAINE DA SILVA FURTADO - 54.768.069-7 ... CHRISTIAN ELLERT - 21134693 ... CHRISTIAN MOREIRA BERTOLDO - ... 36,364 - 07/12/1992 - 30 ... 34 - 31162878 - VINICIUS FIGUEIREDO FERREIRA - ... 258006386 - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.109826-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - REJEITADA - IMPOSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDAS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - LOTEAMENTO APROVADO PELA PREFEITURA DE UBERABA EM 1992 - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO LOTEADOR - PROBLEMAS INFRAESTRUTURAIS SURGIDOS...
... 759/768-TJ, que, nos autos da ao civil pblica movida pelo MINISTRIO PBLICO DO ... buscado nesta demanda, haja vista que o loteamento foi implantado em 1992 e registrado em 1996, devendo, este ltimo, ser considerado o prazo a quo ... -
Direito público
... responsabilidade do sócio, suportando o credor o dano decorrente (RT 768/349). Ainda do Rio de Janeiro e no mesmo sentido é o que se vê na ... Aspectos Processuais. Ajuris, v. 19, nº 54, p. 146-180, março, 1992. Plenum, nº 16, nov./dez., 2010. 1 DVD. ISSN 1983-0297 ...