lei 768 1992
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Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 768, grifei) ... Para dar concreção ao direito social à saúde, ... Econômicos, Sociais e Culturais, internalizado pelo Decreto 591/1992, que assim dispõe: ... “1. Os Estados Partes do presente Pacto ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 768/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-04-2015
... 1, inciso XVI, 53 e 55 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 234, 235 e 236 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da denncia, consider-la ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 768/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-02-2020
... 71, inciso III, da Constituio Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, 1 e 2, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admisso de pessoal de Gustavo Valadares Labanca ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 768/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-02-2015
... 1, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei n 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-02-2024
... 3265207 GABRIEL MONTEIRO MACIEL DIAS 21/01/1992 001-A Centro ADVOGADO - Formação Direito 4 53,00 15,00 9,00 3,00 26,00 ... PASSOS CAETANO 11/05/2000 001-A Centro ADVOGADO - Formação Direito 768 38,00 13,00 5,00 4,00 16,00 ... 3324381 CLARAAUGUSTO TORRES MARQUES ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ARAÚJO E HENRIQUE ESTEVE AIXAS ... 18/02/1983 30/01/1992 ... 1737/1981 32 EXECUCAO ... REVEL-REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA ... X ... RAIMUNDO FERREIRA MARQUES NETO ... 25/02/1991 02/04/1991 ... 768/1978 187 BUSCA E APREENSAO ... FORD ADMINISTRAÇOES E CONRCIO LTDA ... X ...
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Sec. de Estado da educação
... 40 000131657 LUCIENE DA SILVA SANTOS 25.0 10.0 15.0 27/04/1992 ... 41 000132841 CLECI MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA OLIVEIRA 25.0 10.0 15.0 ... 767 000132353 LUCIANA MARIA DA SILVA 25.0 10.0 15.0 15/07/1990 ... 768 000126945 LEILIANE SANTOS SILVA 25.0 10.0 15.0 18/07/1990 ... 769 ...
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Sec. de Estado da educação
... 40 000131657 LUCIENE DA SILVA SANTOS 25.0 10.0 15.0 27/04/1992 ... 41 000132841 CLECI MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA OLIVEIRA 25.0 10.0 15.0 ... 767 000132353 LUCIANA MARIA DA SILVA 25.0 10.0 15.0 15/07/1990 ... 768 000126945 LEILIANE SANTOS SILVA 25.0 10.0 15.0 18/07/1990 ... 769 ...
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Sec. de Estado da educação
... 40 000131657 LUCIENE DA SILVA SANTOS 25.0 10.0 15.0 27/04/1992 ... 41 000132841 CLECI MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA OLIVEIRA 25.0 10.0 15.0 ... 767 000132353 LUCIANA MARIA DA SILVA 25.0 10.0 15.0 15/07/1990 ... 768 000126945 LEILIANE SANTOS SILVA 25.0 10.0 15.0 18/07/1990 ... 769 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 768/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-04-2020
... Processo TC-015.163/2020-2 (DENNCIA) 1.1. Responsvel: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992) 1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992) 1.3. rgo/Entidade: Servio Federal de Processamento de Dados 1.4 ...
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Decisão da Presidência nº 1960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... 8º, caput, da Lei 8.843/1992" (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), in verbis: Art. 8\xC2" ... 108/109 e 767/768, 39ª ed., 2013, Malheiros, v ... g.). Cumpre ter presente, neste ...
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Decisões Monocráticas nº 1960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... 8º, caput, da Lei 8.843/1992" (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), in verbis: Art. 8\xC2" ... 108/109 e 767/768, 39ª ed., 2013, Malheiros, v ... g.). Cumpre ter presente, neste ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... 768 a 804 (disciplina particular do penhor) ... O novo Código Civil regula ...
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Sonegados
... 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Processo, 2017, p. 767-768 ... 65. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões ... 11. ed. Rio de ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... Art. 10. Revogam-se as Portarias ns. 3.024, de 22 de janeiro de 1992; 402, de 18 de abril de 1995; 1.121, de 8 de novembro de 1995; 739, de 29 ... 768 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ...
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Direitos Sociais na Constituição
... Econômicos, Sociais e Culturais , internalizado pelo Decreto 591/1992: ... “1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de ... 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 768 ... 17.5.5. Vacinação compulsória contra a Covid-19 ... O STF ...
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Ministério do Trabalho
... 46 da Lei n. 8.541, de 23 de dezembro de 1992, comprovar, nos respectivos autos, o recolhimento do imposto de renda na ... Manoel Dias ... DOU 12.5.2014 ... Portaria GM/MTE n. 768, de 28 de maio de 2014 ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no ...
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Acórdão Nº 226879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... 154-156), citando BLACK (Jury. In: Black's ... law dictionary, p. 768), o Júri corresponde a ... "certo número de homens e mulheres escolhidos ... O processo penal e garantias fundamentais, ... Editora Del Rey, 1992) ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001828-14.2014.5.06.0013), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS. ÔNUS DA PROVA. À reclamada tocava o dever de demonstrar a efetivação dos depósitos fundiários, tendo em vista a ideia da aptidão para a prova, pacificada na Súmula n. 461, do C. TST. A obrigatoriedade de demonstração, no curso do contrato, consta na Lei n. 8.036/90, consequentemente - e com muito mais razão - esse dever deve ser cumprido em...
... Ainda o mesmo doutrinador, na mesma obra, p. 767/768: ... [ ... ] Pensamos existir o interesse recursal, quando a parte (autor ... estão devidamente comprovados nos autos (de julho/1989 a abril/1992 - ID a257b6a, p. 2/8 e de maio/1992 a setembro/1996 - ID 8c67a48, p. 1/8), ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... (ex-OJ n. 231 da SDI-1 - inserida em 20.06.01) ... Art. 768 ... Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja ... (Incluído pela Lei n. 8.432, 11.6.1992) ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de ...
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Concursos - Segurança Pública
... 62800769-3 - 73,545 - 39,000 - 34,545 - 04/08/1992 - 26 ... 219 - 56543271 - JOSE RODRIGUES SAVIO MACEDO - ... 29592492-5 - ... 67,578 - 36,360 - 31,218 - 07/06/1995 - 24 ... 768 - 58610251 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MENE- ... ZES - 39446713-9 - ...
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Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... Direito administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: ... Forense, 2022, p. 768 ... CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo ... Lei federal ... Art. 80. O Ministério Público ... 8.443/1992 ... junto ao Tribunal de Contas ... da União, ao qual se aplicam ... os ...
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Referências bibliográficas e fontes documentais
... Madrid: Editorial Tecnos, 1992. p. 152. ISBN 84-309-2259-8 ... AMARAL, Diogo Freitas do. História das ... 2. ed. Porto: Vida Económica, 2016. p. 209-275. ISBN 978-989-768-290-2 ... responsabilidade política.indd 152 08/08/2022 15:54:51 ...
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Decisão monocrática Nº 1394134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... 68/1992 e o conjunto fático-probatório do processo, o Tribunal de origem ... horas extras com acréscimo de 50% sobre a hora normal de R$16,56; b) 768 horas extras relativas a sábados, com acréscimo de 50%; c) 64 horas ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000515-68.2021.8.19.0010 (Cível), 16-01-2024
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.378/08. TEMA 1.218 DO STF. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES. TEMA 589 DO STJ. AÇÃO COLETIVA QUE TRATA DA MESMA QUESTÃO, JÁ JULGADA NA DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. OPÇÃO PELO EXERCÍCIO DO DIREITO INDIVIDUAL DE AÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 104 DO...
... ARTIGO 1.059 DO CPC, O ARTIGO 37 XI DA CF, NEM AS ... LEIS Nº 8.437/1992 E 12.016/2009 OU SEQUER A ... INICIATIVA LEGISLATIVA DO ESTADO OU AS ...