lei 8219 1991
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... anatômico e fisiológico das ciências biológicas (De Barbieri; 1991). O gênero é o sexo socialmente construído. Ou, como define Rubin ... Página consultada em 03.10.2018 em: ... Projeto de Lei nº 8219 ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento. (Redação dada pela Lei n ...
- Acórdão nº 3102-002.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 33300-16.2006.5.90.0000)
... preliminarmente, que o TRT foi criado em 1991, pela Lei nº 8.219/91, ... mantendo a sua composição original de 8 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130571220194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0813057-12.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIZA GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817865-89.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO
... APLICAÇÃO DO ART. 41-A DA LEI Nº 8.213/1991. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO ALEGADO. EXISTÊNCIA. AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 1000179-54.2020.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-05-2023
... O art. 22A da Lei n. 8.212/1991 expressamente autoriza "( ... ) o produtor rural pessoa jurídica cuja ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... o 20, de 1998, as Leis Complementares n os 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis n os ... 8.138, de 28 de ... 6399 6422 6423 6431 6550 7410 7490 7719 7733 8121 8122 8129 8211 8219 8220 8230 8291 8292 8299 8610 9420 9601 ... INTER VALO C ID -10 C NA ...
- Acórdão, Processo nº 5000106-06.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0002377-58.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
- Medida Provisória nº 2.129-9 de 24/05/2001. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consolidação das leis do trabalho
... 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento. (Redação dada pela Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000513-15.2019.5.07.0023), 2020-10-19
... ACIDENTE DO TRABA-LHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991 ... I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001324-15.2017.5.06.0009), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que a atividade desenvolvida pela obreira, em favor da demandada, seja considerada apenas concausa para os males que a acometeram, resta configurada a doença ocupacional, como se extrai da redação dada ao art. 21, da Lei n.º 8.213/1991. Destarte, uma vez reconhecido o...
... 21, da Lei n.º 8.213/1991. Destarte, uma vez reconhecido o nexo de concausalidade entre as ... 6399 6422 6423 6431 6550 7410 7490 7719 7733 8121 8122 8129 8211 8219 8220 8230 8291 8292 8299 8610 9420 9601 ... Confrontando-se as doenças ... -
Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... CRISTÓPOLIS ... 08/09/1991 ... 23/06/1955 ... 2 ... 408 ... REMOÇÃO ... 8219 ... REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... CRISTÓPOLIS ... 08/09/1991 ... 23/06/1955 ... 2 ... 408 ... REMOÇÃO ... 8219 ... REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CRISTÓPOLIS ... 08/09/1991 ... 23/06/1955 ... 2 ... 408 ... REMOÇÃO ... 8219 ... REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... CRISTÓPOLIS ... 08/09/1991 ... 23/06/1955 ... 2 ... 408 ... REMOÇÃO ... 8219 ... REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E ...
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Uniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho: breves considerações sobre a Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
... 8.233/1991, 14 súmulas; o TRT da 22ª Região - Piauí, criado pela Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000348-27.2013.5.06.0145), 26-02-2015
RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - CONFIGURAÇÃO - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP) - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91) - ESTABILIDADE PROVISÓRIA CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA DE FILIAL DA EMPRESA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (REINTEGRAÇÃO) EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. I - Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espéc
... de apoio administrativo não especificados anteriormente - CNAE 8219-9/99; Serviços de escritório e apoio administrativo - CNAE 8211-3/00) e ... ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS ... I - É constitucional o artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000031-61.2022.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA DA RECLAMADA. EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE CALCADO EM PREVISÃO NORMATIVA. FERIMENTO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO EMPRESARIAL NÃO CONFIGURADO. Se a suspensão do contrato de trabalho, em razão da percepção de auxílio-doença por acidente de trabalho, não implica dissolução do pacto, entende-se que o direito à manutenção do plano de...
... 476 da CLT e no art. 63 da Lei 8.213/1991 ... Digo isso porque, quando veio a alteração da disposição ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 15, inciso II, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 ...