lei 8501
- Morte de indigentes no contexto brasileiro: a naturalização do descarte
- Direitos da personalidade: Disposição do próprio corpo e doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira
-
Acórdão nº 1.0000.20.491647-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO.1. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão, visto que, ex vi legis, limitam-se ao...
... , enseja a exao, constou expressamente na CDA, nos seguintes termos:Descrio do Tributo:PREO PB.-PERMISSO DE USO (ANTENA) (L.M 7508/2001 e Decreto 8501/2006)Como se v, possvel extrair que "o ilcito imputado" decorreu da no quitao do preo pblico exigido pela utilizao onerosa de espao pblico, previsto ... - Registro de óbito
- Registro de óbito
-
PORTARIA MTE Nº 3.573, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
... Indicador: Dotação 2023 Atingimento da meta estabelecida 155.327.269,71 Ação Título Produto (Unidade) Meta 8501 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. Mantida 160 31.259.120,18 8502 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa ...
- Teletrabalho: Um Ano da Reforma Trabalhista, Alguns Apontamentos e os Desafios da Negociação Coletiva
- Título VIII - da ordem social
- EXTRATO DE COOPERAÇÃO
-
PORTARIA Nº 22.810, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... Indicador Total Atingimento da meta estabelecida 129.982.981,37 Ação Título Produto (Unidade) Meta 8501 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm Mantida 155 69.514.329,23 8502 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa ...
-
Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D25B-35EA-1E5A-036A e senha 0931-3814-8126-8501 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 38 de 56 ... ADI 5599 / DF ... estabelecer o conteúdo a ser ...
-
Ação questiona lei do ES sobre fiscalização e exploração de petróleo e gás
Ação questiona lei do ES sobre fiscalização e exploração de petróleo
-
Decisão Monocrática Nº 0061186-67.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SEPULTAMENTO DE CADÁVER COMO INDIGENTE CINCO DIAS APÓS O FALECIMENTO. BREVIDADE DO ATO QUE RETIROU A POSSIBILIDADE DE REIVINDICAÇÃO DO CORPO E PROMOÇÃO DE ENTERRO DIGNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NEXO CAUSAL COMPROVADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRECEDENTE DO
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...
-
Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... Primeira Seção. MS 8501. Decisão: 25/06/2003. DJ de 27/09/2004, p. 177) ... No mesmo julgamento, a aludida Corte Superior assentou que “a situação de ilegalidade do ...