lei 8662 7 junho 1993
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RESOLUÇÃO Nº 938, DE 17 de março de 2020
... , que lhe são conferidas pela lei 8662/93;Considerando as disposições da Lei nº ... I do artigo 8º da Lei nº 8662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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RESOLUÇÃO Nº 950, de 16 de julho de 2020
... , que lhe são conferidas pela Lei nº 8662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.026, 27 DE MARÇO DE 2023
... , eConsiderando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XXIX – Decreto nº 570, de 22 de junho de 1992; ... XXX – Decreto nº 587, de 30 de ... – Decreto nº 734, de 27 de janeiro de 1993; ... XXXVIII – Decreto nº 822, de 17 de maio ... LXXXII – Decreto nº 3.279, de 7 de dezembro de 1999; ... LXXXIII – Decreto nº ...
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RESOLUÇÃO CRESS Nº 6.838, de 25 de outubro de 2021
... ção do artigo 13, da Lei 8.662/93 de 07 de junho de 1993, que estabelece, expressamente, que a ... no Diário Oficial da União nº 104, de 7 de junho de 2021, Seção 1, que dispõe sobre ...
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RESOLUÇÃO CRESS Nº 6.620, de 6 de maio de 2020
... junho de 1993, que estabelece, expressamente, que a ...
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RESOLUÇÃO Nº 6.173, de 29 de outubro de 2019
... a disposição do artigo 13, da Lei 8662/93 de 07 de junho de 1993, que estabelece, ...
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RESOLUÇÃO CRESS Nº 6.438, de 29 de outubro de 2020
... a disposição do artigo 13, da Lei 8662/93 de 07 de junho de 1993, que estabelece, ...
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Resolução CRESS 12ª Região nº 53, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... , eConsiderando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União ... 7° As/os Conselheiras/os do CRESS/SC não ...
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Acórdão nº 1.0145.11.062813-1/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... Art. 1o A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.047, 11 DE OUTUBRO DE 2023
... , eConsiderando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... - Plenário, especialmente quanto ao item 9.1.7 (editem norma regulamentando o que dispõem os ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.048, 11 DE OUTUBRO DE 2023
... , eConsiderando a Lei n o 8.662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.029, 27 DE ABRIL DE 2023
... , eConsiderando a Lei n o 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de ... /1993) e artigo 16, inciso II, da Lei n o 8662/1993.e) Em processo de inscrição: caracteriza o ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 979, de 26 de agosto de 2021
... a Resolução Cfess nº 910, de 12 de junho" de 2019.A Presidente do Conselho Federal de Servi\xC3" ... 7.724, de 16 de maio de 2012;CONSIDERANDO a ... desde a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, com indicação do período de início e ...
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Acórdão nº 1.0363.11.001579-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... Art. 1º. A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte ...
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Acórdão nº 1.0363.11.001579-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... Art. 1º. A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte ...
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Acórdão nº 1.0363.11.001579-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... Art. 1º. A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte ...
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Acórdão nº 1.0363.11.001579-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... Art. 1º. A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte ...
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Decisão monocrática Nº 1330084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... pretende aplicação é a Lei nº 8.662/1993, que sofreu alteração em 2010, pela Lei nº ... 5-A da Lei n. 8662/93, que trata da jornada de trabalho de 30 horas ... Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 7/2/2017, DJe 15/2/2017) ... ADMINISTRATIVO E ... Publique-se ... Brasília, 16 de junho ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 968, de 17 de abril de 2021
... , que lhe são conferidas pela lei 8662/93;Considerando que compete ao CFESS, na ... I do artigo 8º da Lei nº 8662, de 07 de junho" de 1993, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Conselhos. Resolução Cress 19ª Região Goiás nº 21 de 26 de outubro de 2022
... suporte legal na Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 - que dispõe sobre a ... profissão de ...
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Conselhos. Resolução Cress Goias anuidade 2024
... suporte legal na Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 ... - que dispõe sobre a profissão de ...
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EDITAL Nº 6, de 10 de novembro de 2023
... , do Ministério da Economia, no Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no DOU de ... pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, durante o qual sua aptidão, capacidade ... Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 dispõe sobre a profissão de Assistente Social ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... São Paulo: LTr, 1998. p. 18) ... 7. Do princípio da norma mais benéfica ... O ... Inexiste direito adquirido ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), em face da edição do ... Min. Afonso Celso, Jurispr , 1993, Carrion) ... Art. 3 o Considera-se empregado ...