lei alimentos gestantes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000169-96.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. O ato apontado como coator, objeto do presente mandado de segurança, foi, no curso da ação civil pública que tramita no juízo de primeiro grau, significativamente alterado, revogando-se integralmente a medida que determinou "o atendimento restrito ao transporte dos trabalhadores que estão...
... , como na hipótese de assistência médica ou de aquisição de alimentos ou medicamentos distribuídos pela própria rede de saúde pública, por ... de integrantes do grupo de risco, à exceção de empregadas gestantes e lactantes, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), contados da presente ... -
ARTS. 69 A 77
... , os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão ... II – promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em ...
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
... Min. Celso de Mello),ao atendimento de gestantes em maternidades estaduais (ARE 581.352/AM, Rel. Min. Celso de Mello), à ... pode permitir que seus membros morram de fome quando há alimentos disponíveis para eles; nenhum governo pode permanecer passivo numa ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8007109-96.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ...
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Trabalho Invisivel e Ilicito: reflexoes criminologicas criticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por trafico de drogas no Brasil/Invisible and Illicit Work: critical and feminist criminological reflections on the increase in the incarceration of women for drug trafficking in Brazil.
... trabalho de recolecção, de horticultura e de preparação dos alimentos, que torna os homens economicamente dependentes do trabalho delas, muito ... privadas de liberdade, espaços para custódia de mulheres gestantes, equipes multidisciplinares de atenção à saúde da mulher, entre outras ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8000357-11.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: M ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009779-44.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: L ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ...
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Acórdão Nº 0020021-73.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Assédio moral. Indenização. Para a caracterização do assédio moral devem ser exercidos perseguição e terrorismo psicológicos sobre a vítima, durante um tempo razoável da execução do contrato de trabalho, no intuito de desestabilizá-la. Inexistindo evidências no conjunto probatório quanto à prática de ato ilícito pela empregadora e do alegado dano na esfera moral do empregado, capazes de...
... os fatos alegados na peça vestibular, no sentido de que "Gestantes como a reclamante eram tratadas sob a alcunha de 'Buchuda', o que viola ... reclamada o empregado deve seguir um rigoroso procedimento; para alimentos em que há a necessidade de pesar, tem que chamar o chefe do departamento ... -
As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... gestantes acima de 40 anos de idade. Apesar do risco acima de 40 anos a maioria dos ... O conceito de energia vai da energia dos alimentos até a energia contida no petróleo. Para controlar os alimentos a grande ...
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Direitos Humanos
... referentes à manipulação do patrimônio genético, como os alimentos" transgênicos, fertilização in vitro com escolha do sexo e clonagem. J\xC3" ... Ou seja, buscou garantir o tratamento digno às gestantes ... Gabarito “B” (Delegado/MS – 2017 – FAPEMS) O Decreto ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8003900-22.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: C ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8007155-85.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: M ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009600-42.2023.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: A ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” Vitória da ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8004571-45.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: A ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ...
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Princípios e outros temas
... como pessoas com deficiência, criança e adolescente, idoso, gestantes, entre outros. 14 ... 14 PROCESSO CIVIL. PROCESSO COLETIVO. DIREITO DO ... 1º da Lei 10.674/2003 (Lei do Glúten) estabelece que os alimentos industrializados devem trazer em seu rótulo e bula, conforme o caso, a ...
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Diário dos Municípios
... ITEM 02: AKIKO TANI DA SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... LTDA – ME; e ... ITEM 04: MFJP SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - EPP ... Incluindo o parto das gestantes consideradas de risco habitual, ... internações hospitalares e, ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA, PARTILHA DE BENS e PEDIDO DE TUTELA ... seguintes hipóteses: I - audiências presididas por magistradas gestantes e lactantes, autorizadas ao teletrabalho, na forma do § 2° do art. 1° ...
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Acórdão Nº 0020975-12.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-06-2021
... Entende-se que uma indústria de alimentos não deve manter trabalhador com doença infecciosa em atividade, ainda ... respiratórios, renais, se submeteram à cirurgia bariátrica e gestantes - atualmente, com novas variantes do vírus, a faixa etária com risco foi ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... Importante frisar que, o número de adolescentes gestantes no País é alto, uma vez que a taxa brasileira é de ... aproximadamente ... sua manutenção e de sua família, na compra principalmente de alimentos e produtos de higiene, ... amenizando o impacto do coronavírus. Por essas ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... SIMÕES FILHO SENTENÇA 0001666-67.2011.8.05.0250 Execução De Alimentos Jurisdição: Simões Filho Executado: L. M. F. Exequente: M. P. D. E. D ... seguintes hipóteses: I - audiências presididas por magistradas gestantes e lactantes, autorizadas ao teletrabalho, na forma do § 2° do art. 1° ...
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Direito do Trabalho
... à qual pertence Mariana estabelece que as empregadas gestantes", desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, t\xC3" ... (E) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos ... A: opção incorreta, pois é considerada atividade essencial nos ...
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Amamentar um filho é um direito que ultrapassa os limites da lei
Maria Neves: Direito de amamentar ultrapassa os limites da lei
... disso o aleitamento materno deve ser complementado com outros alimentos até 2 (dois) anos ou mais. Esta recomendação é a adotada oficialmente ... A Constituição Federal de 1934 concedeu às mulheres gestantes direito à assistência médica e sanitária, salário e ... -
Acórdão Nº 0020114-23.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA EMPREGADA LACTANTE. ATIVIDADE INSALUBRE. Concedida a licença maternidade durante todo período de aleitamento materno exclusivo, inexistindo qualquer motivo atípico que demande a ampliação do afastamento da autora, não há base legal para compelir a ré a afastar a empregada até o 24º mês do bebê.
... (6 meses), ou seja, quando a criança não pode ingerir outros alimentos e o leite materno se faz essencial. Alega que não há na literatura ... artigo 5º do REGULAMENTO INTERNO PARA AFASTAMENTO DE EMPREGADAS GESTANTES E ALCTANTES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM LOCAIS INSALUBRES da FHGV, levando ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8002541-37.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: E ...