lei alimentos gestantes
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alimentos, higiene pessoal, limpeza na habitação, irrigação de jardins e ... gestantes, idosos e pessoas ... imunodeprimidas. Assim, o tratamento dessa doença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-17.2017.5.07.0014), 2018-02-16
... RECLAMADO: NSA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME ... Fundamentação Poder Judiciário ... Justiça do ... ão regional contrariou a garantia de estabilidade assegurada às gestantes no artigo 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições ...
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RESOLUÇÃO Nº 656, DE 15 DE JUNHO DE 2020
... ção suplementos alimentares para enquadrar seis categorias de alimentos e uma de medicamento, apresentadas a seguir: (1) suplementos de vitaminas ... ; (5) suplementos para atletas; (6) complementos alimentares para gestantes e nutrizes; e (7) medicamentos específicos sem prescrição médica; - ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... íticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao ... direito de visitas pelos pais e os dispensa do dever de prestar alimentos ... (B) A colocação da criança ou adolescente em família ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002515-61.2015.5.07.0034), 2016-11-16
... RECORRENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... RECORRIDO: DANIELE GOMES FERNANDES ... RELATOR: EMMANUEL TEOFILO ... constitucional às trabalhadoras em geral e, em particular, às gestantes e aos nascituros. A proteção à maternidade e à criança advém do ...
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Direito Individual do Trabalho
... lides envolvendo benefícios previdenciários, prestação de alimentos e aluguéis. Defende-se o cabimento em face de mudança no quadro fático, ... 24/11/2011, a jurisprudência do Supremo de que as trabalhadoras gestantes, independente do regime jurídico em que são contratadas no serviço ...
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Diário Oficial de 01-12-2023 - Poder Legislativo
... gestantes, ... parturientes, pessoas em abortamento e puérperas. (NR) ... § 1º A ... X - privar paciente de receber alimentos durante o trabalho de parto ou o procedimento de abortamento; (NR) ... XI ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0024332-31.2020.8.19.0000 (Cível), 26-10-2020
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREFEITO QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM EFEITOS EX TUNC, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.253 PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2020, APESAR DO VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LEGISLAÇÃO ATACADA QUE PREVÊ A CONCESSÃO DO DIREITO DE ACESSO ÀS REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA...
... GESTANTES EM ESTADO DE RISCO ... NUTRICIONAL ... RECURSOS DESTINADOS À ... não implica que se ofereça à gestante cardápio de ... alimentos diferenciados do serviço aos alunos da escola ... Art. 7º - O ... -
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... promover a disponibilidade e o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à alimentação, bem ... como o ... Uma vez que assegura importantes direitos às gestantes e parturientes e maior autonomia de escolha da forma do parto, o relator ...
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Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
... referida no § 4º deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção." ... do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8007037-12.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... de cálculo, o salário-maternidade auferido por suas empregadas gestantes, até mesmo como consectário do binômio benefício-fonte de custeio ... ção: i) manter serviço próprio de refeições, ii) distribuir alimentos; e iii) firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 726, DE 1° DE JULHO DE 2022
... ções:I - acidificação: processo de adição de ácidos a alimentos com pH natural alto para a sua conservação e inibição de ... conter a declaração:I - da frase de advertência "Crianças, gestantes, nutrizes, idosos e portadores de enfermidades devem consultar o médico ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... dos autos, vislumbro se tratar de processo de Execução de alimentos trazida a esta 2ª Vara de família e Sucessões, sendo que os autos ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ...
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Decisão monocrática Nº 0600419-49.2020.6.26.0159 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção ao Dia Internacional da Mulher; (ii) kits juninos contendo alimentos para crianças e adolescentes que teriam participado do SCFV Espaço er, também do CRAS; e (iii) kits maternidade para gestantes entregues em domicílio às lactantes e às gestantes – e não à Santa ...
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Decisão monocrática Nº 0600695-80.2020.6.26.0159 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção ao Dia Internacional da Mulher; (ii) kits juninos contendo alimentos para crianças e adolescentes que teriam participado do SCFV Espaço er, também do CRAS; e (iii) kits maternidade para gestantes entregues em domicílio às lactantes e às gestantes – e não à Santa ...
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As licenças médicas
... 21. Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana - HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical; ... 22. Influenza ... 2. Doença Meningocócica; ... 3. Doença Transmitida por Alimentos (DTA) em embarcações ou aeronaves; ... 4. Influenza Humana; ... 5 ...
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DIVERSIDADE E EQUIDADE DE GÊNERO EM EMPRESAS
Este artigo tem como objetivo examinar práticas relacionadas à promoção da diversidade no mercado de trabalho. Nosso foco se dirige àquelas práticas que buscam valorizar a força de trabalho feminina. Foram identificados os tipos de programas e discutidos os seus efeitos e limites. Os dados para a escrita deste artigo foram coletados em fontes impressas e digitais: relatórios técnicos, material...
... ; a concessão de auxílio-creche; a criação de cursos para gestantes; a realização de palestras sobre temas relacionados a crianças e ... Não apenas daquelas compras relacionadas a alimentos, cosméticos, joias, roupas e eletrodomésticos, mas também as que dizem ... -
Apêndice
... por menores de dezoito anos, maiores de sessenta anos e por gestantes ... 31.8.3.1. O empregador rural ou equiparado afastará a gestante ... das habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, e de fontes de água; ... f) ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... 2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional ... os pacientes, especialmente em gestantes e em pacientes que desenvolveram quadros de Trombose Venosa ... Profunda ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8004593-06.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: M ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8007109-96.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002515-61.2015.5.07.0034), 2016-04-28
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... FundamentaçãoPROCESSO Nº 0002515-61.2015.5.07.0034 ... AÇÃO ... constitucional às trabalhadoras em geral e, em particular, às gestantes e aos nascituros. A proteção à maternidade e à criança advém do ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... III — distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte coletivo; ... VI — ... ça-paternidade e indicará as atividades vedadas às militares gestantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000006-21.2019.5.07.0034), 2019-08-01
... : RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA., TRES CORACOES ALIMENTOS S.A ... RECORRIDAS: STEFANY PRISCILA PEREIRA RODRIGUES, RANDSTAD ... , o qual tem se posicionado no sentido de terem as empregadas gestantes, independentemente do regime jurídico de trabalho, direito à ...