lei eleitoral 2008
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Conheça posicionamentos do presidenciável ministro Joaquim Barbosa
Conheça posicionamentos do presidenciável Joaquim Barbosa
... Em questões eleitoral, também mostrou posicionamento conservador. Quando a Associação dos ... Fidelidade partidária ... ADIs 3.99 e 4.086 ... Decisão em 12/11/2008 ... Votaram pela constitucionalidade: Joaquim Barbosa (relator), Gilmar ... -
Acórdão nº 4992 de Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 2014
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Lei 2.264/2010, do Estado de Rondônia, que dispõe sobre a criação do Município de Extrema de Rondônia, a partir de desmembramento de área territorial do Município de Porto Velho, fixa os seus limites, bem como informa os Distritos que integrarão a municipalidade criada. 3. Autorização, pelo Tribunal Superior Eleitoral, apenas para...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006325220194058309), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0800632-52.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IRENE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Antonia Marli Rodovalho Ferreira De Menezes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO...
... Eleitoral (id. 4058309.12097571), Requerimento de matrícula da filha (id ... 11.718/2008, que exigiam, respectivamente, a homologação do referido documento pelo ... -
Pedido de registro de candidatura
... , pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... 10380, Rel. Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e municipal. Colidência ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001074-21.2022.8.19.0000 (Criminal), 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Trata-se de ação visando a anulação da decisão do TCE/RJ, que nos autos do processo administrativo 215.525-1/2009 imputou ao autor a obrigação de devolver aos cofres públicos parte dos subsídios recebidos pelo
... recebidos pelo cargo de vereador no exercício de 2008 ou, ... subsidiariamente, que a obrigação de ressarcir seja limitada aos ... cassação do vereador titular, pelo Tribunal Regional Eleitoral, tomou ... posse na titularidade em 16 de julho de 2008, exercendo seu ... -
Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide art. 1º, I, Dec.-Lei 201/1967 (Responsabilidade de ... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal Federal STF; HC 96.422-2; MG; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006058-81.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... 4, 4.2, do Edital Interno de Convocação e Normas do Processo Eleitoral dos Representantes do Conselho Superior – CONSUP do IFPR não deve ... Com efeito, a Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000564020138060194), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000056-40.2013.8.06.0194 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: Raimundo Luiz Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FLB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADO ESPECIAL.
... (Maria Clara Belo de Lima Bezerra), na cidade de Cedro/CE, em 27.08.2008, devendo, assim, comprovar o exercício da atividade rural de ... E, como se constata da certidão eleitoral juntada aos autos, a Apelante somente fixou domicílio eleitoral em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00048236420094058200), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0004823-64.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ALDICELIA DE JESUS AIRES COELHO e outros ADVOGADO: Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEMORA IMPUTÁVEL À JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. 1.Trata-se de
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026111520178250015), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0002611-15.2017.8.25.0015 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO MOTA SILVA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA CARÊNCI
... pela própria autora, como se verifica da certidão da Justiça Eleitoral (ident. 18772252 - fl. 25), o qual não serve como início de prova ... individual, nos períodos de 09/1986 a 06/1987, de 05/2006 a 05/2008, de 02/2011 a 09/2011, de 11/2011 a12/2012, de 02/2014 a 08/2014 e de ... -
Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min. Henrique Neves da Silva, DJe de 14.3.2017; AgR-REspe 216-41, rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de ...
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Acordão nº 10723 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRAZO RECURSAL. 24 HORAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. NÃO PROVIMENTO. 1. O art. 279 do Código Eleitoral, o art. 36, § 2º, do RI-TSE, o art. 21, § 4º, da Res.-TSE nº 22.624/2007 (relativo às eleições de 2008) e...
... PRAZO RECURSAL. 24 HORAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. PREFEITO. ELEIÃÃES 2008". NÃ\u0083O PROVIMENTO. 1.O art. 279 do Código Eleitoral, o art. 36, § 2 1, do RI-TSE, o art. 21, § 40, da Res.-TSE n° 22.62412007 (relativo \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006927220164058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000692-72.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Mario Jose Franca Pinto ADVOGADO: Meiryelle Afonso Queiroz ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), em relação aos anos de 2008 a 2011; b) prestou informação inverídica quanto à existência de causa ... esclareceu em seu interrogatório ter custeado uma campanha eleitoral, na condição de suplente de cargo de Senador da República, ... -
Da advocacia
... ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (MA), publ. DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é indispensável à administração da ... DJ-24.04.2003, p. 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA OAB PARA DEBATEREM TESES ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 197 do CPP. [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ensinava que: Adotou a lei ... a gravação ambiental no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 353 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... ícula do filho do autor na Escola Professor Clarice Godoy em 2006 e 2008; certidão da Justiça Eleitoral em nome do autor, em que sua ocupação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... por Carlos Habib Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes das empresas Angel ... "os valores repassados a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume para as empresas LSI e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011784720168150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801178-47.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUSA PAULO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.
... nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e ... 126 que informa trabalho no ano de 2008. Demais disso, a autora negou ter galinha, entrando em contradição com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001251720188172320), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000125-17.2018.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIVALDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e ... exercício de atividade rural, considerando que completou 55 anos em 2008 ... Da narrativa extraída do julgado recorrido sopesada com os ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de precedentes ...
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A justiça eleitoral
... 1º da Lei Complementar nº 86, de 14.05.1996. ( ... ).” (grifei) Eis o teor da decisão de que ora se reclama (fls. 15): “ELEIÇÕES 2008. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA DO TSE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE RESCISÓRIAS DE SEUS PRÓPRIOS JULGADOS EM CASOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi denunciada como incursa no art ... Eleitoral; ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Sendo crime político ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00087408020148060173), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0008740-80.2014.8.06.0173 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO
... ícula escolar, certidão de nascimento, certidão da Justiça Eleitoral, ficha de saúde, declarações particulares, dentre outros) ... Ademais, ... 2008, o que impede o reconhecimento do exercício de atividade rural em número ... -
Acórdão nº 44 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO(PTB). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. DESAPROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS. SANÇÃO DE SUSPENSÃO PROPORCIONAL DO FUNDO PARTIDÁRIO (ART. 37, § 3º, DA LEI Nº 9.096/95). APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. RECOLHIMENTO AO ERÁRIO.
... PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. DESAPROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS. SANÇÃO DE SUSPENSÃO PROPORCIONAL DO FUNDO PARTIDÁRIO. (ART. 37, § 30, DA LEI N° 9.096195). APLICAÇÃO ...