lei estadual 11165 02
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Decisão da Presidência nº 472885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2006
... no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual TAF-25(final de carreira). - Com a implantação ...
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Decisão da Presidência nº 472885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2006
... no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual TAF-25(final de carreira). - Com a implantação ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... 268 da Lei Estadual nº 10.845/2007 (LOJ), para apurar o extravio de ... R$ 5.213,60 Período(s): De 25/11/2023 14:00 a 02/12/2023 7 x 800,00 x 0% - 386.39 = 5.213,61 ... BASTOS DA SILVA Processo/GL: 73045/23 - 11165/23 Qtde de Diárias: 5,5 Cargo/Função: DIRETOR ...
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Acórdãos nº 0002024-44.1982.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... nº 11.165 § Guarulhos 2 VOTO Nº 11165 APELAÇÃO CÍVEL Nº ... de duas décadas, a Fazenda Estadual busque prorrogar ainda mais a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0223381-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... é, simplesmente, uma autorização dada, em 25.02.1998, pelo Ministro da Administração e Reforma ... DEPUTADO ESTADUAL" ELEITO ... VICE-PREFEITO. OCORRÊNCIA DE NOTIFICA\xC3" ...
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ATA Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... Estadual de Saúde, por conta de procedimentos ... ; Anna Gabriella de Souza Cordeiro (038.406.154-02); Antonio Claudio Ferreira (613.149.431-20); ... 11165/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... CLASSIFICAR, a pedido, a partir de 02 de maio de 2021, na ... Equipe de Perícias ... Portaria 125/2021 ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ... HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA ...
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Acórdão nº 1019761-35.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – MAJORAÇÃO - ALÍQUOTA DE 27% - PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE – QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL PELO TEMA N° 745 DO STF - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO AO DIREITO DE COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO...
... Nesse contexto, a Lei Estadual n° 7.098/98 consolida normas referentes ao ... : 06/12/2017, Data de Publicação: 09/02/2018).” (Desaquei) ... Portanto, notoriamente ... -
Acórdãos nº 1000029-50.2017.8.26.0515 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 de Marzo de 2019
... Soares de Oliveira Embgdo: Fazenda Estadual Origem: Rosana Proc. nº 1000029-50.2017 ... Resolução SMA nº 32/02, art. 32. Multa ambiental. Omissão ...
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Acórdãos nº 0608218-28.2008.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... passiva da Fazenda Pública Estadual para figurar nos pleitos que visam ao ...
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Acórdão nº 0001219-43.2011.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA EM FAVOR DE VEREADORES - PAGAMENTO MENSAL E EM VALOR FIXO – NATUREZA REMUNERATÓRIA – INCONSTITUCIONALIDADE - ALEGAÇÃO DE OMISSÔES E CONTRADIÇÕES NO ACORDÃO – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE...
... do fato de o Ministério Público Estadual ter ingressado com Ação Civil Pública como ... /05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-137 DIVULG 02-06-2020 PUBLIC 03-06-2020). (destaquei) ... No ... -
Acórdão Nº 0005618-28.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
... servidor aposentado da administração direta ou indireta estadual, ressalvados os inativos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do ...
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Acórdão nº 0003298-38.2016.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A interposição de embargos de declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material. Inteligência do...
... Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (EMBARGADO), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA ... CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 09/02/2021, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: ... -
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.629/2023
PROCESSO: 01.01.030201.012184/2023-02- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO (168699)
... da data do recebimento da notificação, junto ao Fundo Estadual do Meio ... Ambiente, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme ...
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Acórdão Nº 0001411-60.2017.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-03-2019
... no mínimo legal - fls. 02/06 ... A Procuradoria de Justiça emitiu parecer ... EIVA INEXISTENTE ... ACÓRDÃO ESTADUAL QUE DECIDIU A QUESTÃO DE ... FUNDAMENTADA ...
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DECISÃO/IPAAM/P/Nº.769/2023
PROCESSO: 01.01.030201.003187/2024-36- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO (171284)
... primeira instancia ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o ... Art. 19, ...
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Defensoria pública Estadual
... DESP.: Diante do requerimento apresentado às fls. 02, ... REVOGO, a pedido da interessada, a autorização para fruição de ... Maceió, 20 de Julho de 2021 ... Processo nº 12070-11165/2021. Interessada: Thaís da Silva Cruz Moreira ... Despacho: Trata-se de ...
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DECISÃO/IPAAM/P/Nº.842/2023
PROCESSO: 01.01.030201.002921/2022-88- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO (169110)
... Conselho Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o Art. 19, ...
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DECISÃO/IPAAM/P/Nº.748/2023
PROCESSO: 01.01.030201.009900/2023-74- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO (169071)
... Conselho Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o Art. 19, ...
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DECISÃO/IPAAM/P/Nº.613/2023
PROCESSO: 01.01.030201.007087/2022-17- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO (168953)
... Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o Art. 19, ...
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DECISÃO/IPAAM/P/Nº.312/2023
PROCESSO: 01.01.030201.000418/2022-98 - IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNIC (168719)
... Estadual de Meio Ambiente, conforme dispõe o art. 19, ...
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DECISÃO/IPAAM/P/Nº.383/2023
PROCESSO: 01.01.030201.005163/2023-30 - IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNIC (168658)
... Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o Art. 19, ...
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DECISÃO/IPAAM/P/Nº.337/2023
PROCESSO: 01.01.030201.004245/2022-87 - IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNIC (168655)
... Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o Art. 19, ...
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DECISÃO/IPAAM/P/Nº.339/2023
PROCESSO: 01.01.030201.015493/2022-53 - IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNIC (168654)
... Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o Art. 19, ...