lei estadual 11165 02
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ACÓRDÃO Nº 8067 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-06-2021
ATOS DE ADMISSÃO. EBSERH. UM ATO COM ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS, ALÉM DOS LIMITES CONSTITUCIONALMENTE ACEITOS. ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO. DEMAIS ATOS LEGAIS. DETERMINAÇÕES.
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.167 do Mato Grosso do Sul, 24-05-2023
... 79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43 ... www.imprensaoficial.ms.gov.br ... art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.375 do Mato Grosso do Sul, 05-01-2024
... 79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43 ... www.imprensaoficial.ms.gov.br ... Executivo Estadual ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ... ERICA DE LIMA SILVA REDIGOLO 11165 Apto ... GIOVANA FERREIRA DE ALMEIDA 10875 Apto ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... , da Vi- ce-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secre- taria de Estado do ... -4 , para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2017, o cargo em comissão de Adjunto ... nº 65.400/RO - Processo nº E-04/034/11165/2014 - Recorren- te: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... regimental nº 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 ... A sessão será pública ... Vaz (OAB:BA41642) Recorrido: Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da ... MARISOL FERNANDEZ VAZQUEZ (BA 11165) ... Comarca: ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 80, VIII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, conforme manifestações do Ser- ... DE 09.05.2017 PÁGINA 02 - 1ª COLUNA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 05/05/2017 ... nº 65.400/RO - Processo nº E-04/034/11165/2014 - Recorren- te: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... passiva do Diretor do Centro Estadual de Educação Magalhães Neto rejeitada ... 02/2017) ... Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR ...
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Ordem do Dia - 16 DE DEZEMBRO DE 2020 113ª SESSÃO ORDINÁRIA
... 11089, 11148, 11149, 11152, 11164, 11165, 11178, 11182, ... 11183, 11185, 11186, 11187, ... quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 às 02:24:35 ... quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 ... ção Estadual. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.224 do Mato Grosso do Sul, 26-07-2023
... 79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43 ... www.imprensaoficial.ms.gov.br ... art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art ... , 11134 de 19/04/2023, 11156 de 11/05/2023, 11165 ... de 23/05/2023, 11182 de 12/06/2023, 11190 de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075472-48.2013.8.19.0001 (Cível), 21-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO RÉU ALEXANDRE E DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES AOS ACUSADOS ADEMIR, JORGE LUIZ, PETRUCIO E RENAN, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI Nº 8.072/1990; E ARTIGOS 1
... PRELIMINAR: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL" ... PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO; IN\xC3" ... 02-A/02-T (pasta 000002) e re-ratificada ... a fls ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.168 do Mato Grosso do Sul, 25-05-2023
... 79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43 ... www.imprensaoficial.ms.gov.br ... Estadual de Regulação de Serviços Públicos de ... Mato ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 74/2023 INTERMAT
... Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; ... N 8.846.533,214m e E 553.101,641m; 24°34'02" e 81,06m até o ... vértice DP5-P-11136, de ... ; 287°43'04" e 57,86m até o vértice DP5-P-11165, ... de coordenadas N 8.846.957,821m e E ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ... 19/02/2013 ... 2. Os requisitos da função de ... - 11165 ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... das escolas da rede pública estadual de ensino ... Autorização do Governador ... Vigência: 321 Dias ... Assinatura: 08-02-2021 ... Demanda Aditamento: 007806 ... incluídas a aquicultura; a Lei Estadual 11165/2002, ... que instituiu o Código de Pesca e ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... 02/6/2004). “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ... ção da Emenda à Constituição Estadual nº 22, de 28 de dezembro de 2015. Entendimento ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8006601-02.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... O tema não é novo nesta Corte Estadual, que, instada a manifestar-se sobre atos ...
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ATA Nº 35, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
... de Roberto Reis Araújo (CPF: 024.647.288-02), haja vista a incorporação de parcela de ... ACÓRDÃO Nº 11165/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC ... e Telegrafos - ECT - Superintendência Estadual de Operações na Paraíba. 5. Relator: Ministro ...
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Ordem do Dia - 6 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... ção Estadual. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... quarta-feira, 6 de abril de 2022 às 05:02:05 ... 2 – São Paulo, 132 (60) Diário ...
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Ordem do Dia - 28 DE FEVEREIRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA DO PER�ODO ADICIONAL � $1ª SESSÃO DA $1ª LEGISLATURA
... ção Estadual. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... PEQUENO EXPEDIENTE - 28/02/2023 ... 1 - DELEGADO OLIM ... 2 - JORGE WILSON ...
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Ordem do Dia - 6 DE DEZEMBRO DE 2022 144ª SESSÃO ORDINÁRIA
... ção Estadual. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 02/07/22, em Brasília ... 3 - Moção nº 286, de ...