lei estadual 997
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Edital de notificação, ====================================================================================================
... ================================================== RECEITA ESTADUAL DIVISO DE FISCALIZAO DTM - AG. METROPOLITANA DE FISC.MOVEL ... de Lanamento encontram-se disposio na TV DEFAZ PELOTAS, RUA GEN NETO 997 - CENTRO, em PELOTAS - RS ...
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Acórdãos nº 1012151-26.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 31 de Enero de 2018
... Tendo em vista que a Lei Estadual nº 997/76, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº ...
- Acórdãos nº 2146872-23.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 22 de Noviembre de 2018
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Acórdãos nº 1046191-39.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 14 de Diciembre de 2017
... Apte: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra Apdo: Fazenda Estadual Origem: 9ª Vara Fazenda Pública (Capital) Proc. nº ... ém daquelas atividades já definidas na Lei estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, e em seu ...
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Acórdãos nº 1002943-85.2017.8.26.0451 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Febrero de 2019
... da licença ambiental são previstos por Lei Estadual (n° 997/76 e Lei n°8.468/76). A alteração de tais ...
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Acórdãos nº 1000693-39.2016.8.26.0120 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Febrero de 2018
... Incidência da Lei Estadual nº 997/76, mais protetiva. Proibição de lançamento de ...
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SECRETARIA DA FAZENDA ... Receita Estadual ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ... PELOTAS, RUA GEN NETO 997 - CENTRO, em PELOTAS - RS ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... LP/LI 91793266 Aguas De Cabreuva Comercial Ltda. Estrada Est Estadual Sp-312,0 Km 79 Mais 916 Me - Cabreúva "Águas ... 91798947 Dial Drin Produtos Quimicos Ltda Avenida Fernando De Noronha,997 -Vargem Grande Paulista Fabricação de outros produtos químicos não ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Esse rol é taxativo e não pode ser ampliado por lei estadual ou municipal ... FONAJE, enunciado 30. É taxativo o elenco das ... 997, §§ 1º e 2º ... O entendimento predominante, manifestado pelo ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... (e-STJ, fls. 997/1.007), não foi conhecido pela Vice-Presidência do STJ aos ... estadual se pronuncia fundamentadamente a respeito das questões ... postas a ... -
Acórdãos nº 1003755-98.2015.8.26.0451 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Noviembre de 2016
... Decreto nº 8.468/76, que regulamenta a Lei nº 997/76 - Presunção de veracidade do ato administrativo ... o auto de infração foi fundamentado na Lei Estadual 997/76 quando deveria ser aplicada a Lei Estadual 10.547/00, ...
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Acórdãos nº 0002589-61.2014.8.26.0361 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 17 de Noviembre de 2016
... da Policia Cívil, Militar e Poder Executivo Estadual. Assim, não se vislumbra qualquer vício no processo ... as infrações às disposições da Lei Estadual nº 997, de 31/05/76, em leves, graves e gravíssimas, levando-se em ...
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Acórdãos nº 1019676-73.2015.8.26.0071 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 6 de Octubre de 2016
... com as atribuições que lhe são conferidas pela Lei estadual nº 118/73, Lei estadual nº 13.542/09 e Decreto estadual nº ... com os mecanismos ofertados pela Lei estadual nº 997/76 e Decreto estadual nº 8.468/76, bem como o art. 225 da ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Considerando o Decreto Estadual nº 56.615, de 28 de ... dezembro de 2010, que cria a Estação Ecológica ... ,2.829 - Birigui 0 - Artigo 58-A,inciso III,do Regulamento da Lei nº 997,de 31 de maio de 1976,aprovado pelo Decreto nº 8468,de 08 de setembro de ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... AGVERDE 2022 1400923 06/12/2022 86143 SATURNINOLOMBABOGAZ -2.124.413.997 -4.944.226.129 QueimaparaControleFitossanitário 06/02/2023 ... ,inciso II,e artigo 58-A,incisos I,II e III,do Regulamento da Lei Estadual nº 997,de 31 de maio de 1976,aprovado pelo Decreto Estadual nº 8.468,de ...
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Acórdãos nº 0042004-10.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 13 de Diciembre de 2013
... 4º, inc. VII, alínea 'a' do Decreto Estadual n. 47.700/2003, que regulamenta a Lei Estadual n ... V, e 26 do Regulamento da Lei Estadual n. 997/1976, aprovado pelo Decreto Estadual n. 8.468/1976, com ...
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Acórdão Nº 0034995-78.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
... ício e readaptação funcional, sempre em unidade escolar da rede estadual de educação. Aduziu ter completado os requisitos do regime ... 23/6/2015). Isentos os réus (Lei Complementar Estadual 156/1 997, art. 35, 'd'), condeno a parte autora ao pagamento das custas ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DTM - AG. METROPOLITANA DE FISC.MOVEL 24HS EDIT
... As cópias dos Autos de Lançamento encontram-se à disposição na TV DEFAZ ... PELOTAS, RUA GEN NETO 997 CENTRO, em PELOTAS - RS ...
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SECRETARIA DA FAZENDA ... Receita Estadual ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ... PELOTAS, RUA GEN NETO 997 - CENTRO, em PELOTAS - RS ...
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