lei municipal nº 13.707
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... perante a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. RESPOSTA: Não há. 9.1.4. HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Órgãos/Temas de competência municipal 113 ... Órgãos/Temas de competência do Executivo ... Secretaria de ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... ”, resposta aos quesitos e relatório feito por Órgão Municipal, demonstrando que o trabalho é fator contributivo para o desenvolvimento ...
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Acórdãos nº 0007956-76.2008.8.26.0361 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, MARIA DE LURDES SOARES ... DE SÃO PAULO Apelação nº 0007956-76.2008.8.26.0361 - Voto 13707 PP 2 APELAÇÃO nº 0007956-76.2008.8.26.0361 APELANTES: ALEXANDRE ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... do relatório pedagógico emitido pela direção da Escola Municipal Alfredo Amorim que apontou que: o referido aluno apresenta desempenho ...
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Decisão monocrática Nº 0600460-59.2020.6.12.0012 de Tribunal Superior Eleitoral
... Lemes Advogados: José Paulo do Nascimento Costa – OAB/MS 13707 e outra DECISÃO Eleições 2020. Agravo ... PLEITO MUNICIPAL. ELEIÇÕES 2020. CANDIDATO. VEREADOR. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ...
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Acordão nº 20120939317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2012
... que: a) não há se falar em inconstitucionalidade da lei municipal que instituiu o dia da consciência negra; b) pleiteia os benefícios da ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... motivando-o a fazer uma reclamação na Ouvidoria da Secretária Municipal de Saúde, porém devido à demora na marcação da consulta, e do prazo ...
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Decisão monocrática Nº 0000035-92.2016.6.21.0005 de Tribunal Superior Eleitoral
... e, no mérito, desaprovou as contas anuais de 2015 do diretório municipal da legenda recorrente, determinando recolhimento ao erário de recursos de ...
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Decisão monocrática Nº 0600040-79.2020.6.24.0025 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB (MUNICIPAL) ADVOGADO: SERGIO BERNARDO JUNIOR – OAB/SC 0021886 E OUTROS ...
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Acórdãos nº 1007226-20.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... / Reexame Necessário nº 1007226-20.2016.8.26.0506 -Voto nº 13707 2 Voto nº 13.707 Apelação Cível nº 1007226-20.2016.8.26.0506 ... APARECIDA CANELLA DE MELO APELAÇÃO - Servidor público municipal" Licença prêmio Base de cálculo Pretensão \xC3" ...
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Sentença nº 1000613-52.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... municipais o dia 25 de Janeiro e o dia 20 de Novembro (Lei Municipal 13.707/04) e como feriados religiosos as Sextas-feiras da Paixão e Corpus ...
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Sentença nº 1001194-04.2020.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... municipais o dia 25 de Janeiro e o dia 20 de Novembro (Lei Municipal 13.707/04) e como feriados religiosos as Sextas-feiras da Paixão e Corpus ...
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Decisao Nº 8050625-20.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... a condenação objeto do acórdão, imposta à Fazenda Pública Municipal ...
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Sentença nº 1000496-27.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... religiosos as Sextas-feiras da Paixão e Corpus Christi (Lei Municipal 4.080/93). O dia 20 de Novembro é considerado feriado em razão da ...
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Sentença nº 1001550-62.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... municipais o dia 25 de Janeiro e o dia 20 de Novembro (Lei Municipal 13.707/04) e como feriados religiosos as Sextas-feiras da Paixão e Corpus ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... a REMARCAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA, tendo em vista o feriado municipal, determinando ao cartório que proceda à renovação/expedição da ...
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Sentença nº 1000684-20.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... municipais o dia 25 de Janeiro e o dia 20 de Novembro (Lei Municipal 13.707/04) e como feriados religiosos as Sextas-feiras da Paixão e Corpus ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... perante a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ... IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) ... a) Profissão ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... atos normativos da administração pública federal, estadual, municipal e distrital que afetem ou possam afetar a concorrência no setor de ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Murilo dos Santos Marques, profissional do Hospital Municipal de Madre de Deus, datado de 23 de fevereiro de 2015 , onde relata que o ...
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Decisão monocrática Nº 0600041-34.2020.6.21.0159 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – Municipal Advogados: Julia Olle Brundo e outros DECISÃO ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... documentos, em especial o "passe livre" emitido pelo órgão municipal, afirmando que tal documento também comprova a sua deficiência física ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... contribuições em período que trabalhou para a Prefeitura Municipal de Salvador, oportunidade em que juntou documentos ... Citado, o INSS ...