lei nº 11111
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O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro
Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento prático-processual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em promover a resolução extrajudicial de tais controvérsias. As ferramentas metodológicas utilizadas foram...
- Decisao Nº 0002827-61.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-05-2023
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Acórdão nº 106-11111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Enero de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Dimas Rodrigues de Oliveira Data da Sessão: 25/01/2000 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-11111 Texto da Decisão: Por maioria de votos, ACOLHER...
- Campo formoso - Vara cível
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11212-23.2019.5.15.0062)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. FUNDAÇÃO CASA. PLANO DE SAÚDE. MUDANÇA NA FORMA DE CUSTEIO. EFEITOS. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 468 da CLT e da Súmula nº 51, I, do TST, quaisquer alteraçõ
... Agravo de instrumento ... conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa" ... (AIRR-11111-47.2017.5.03.0140, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, ... DEJT 25/06/2021); ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - Xique-xique - Vara c�vel
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000387-85.2016.5.07.0017), 2017-02-16
... 3. Agravo de instrumento da Reclamada de que se conhece e a que se nega provimento". (AIRR-11111-02.2015.5.03.0016, Data de Julgamento: 19/10/2016, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/10/2016) ...
- Decisao Nº 0002217-97.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
- Decisao Nº 0003638-10.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-03-2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001023-85.2015.5.02.0315) 14-03-2018
... 3. Agravo de instrumento da Reclamada de que se conhece e a que se nega provimento. (AIRR-11111-02.2015.5.03.0016, Data de Julgamento: 19/10/2016, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/10/2016) ...
- Xique-xique - Vara c�vel
- Decisao Nº 0005289-77.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
- Decisao Nº 0000521-29.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-07-2023
- Decisao Nº 0000855-22.2023.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-04-2023
- Acórdãos nº 1012845-06.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
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Implementação digital nos municípios de pequeno porte e consequências judiciais da falta de efetivação dos portais da transparência
Administração Pública, como um todo, tem discutido o incentivo às novas tecnologias há décadas, pois as novas tecnologias possuem muito a contribuir para com o funcionamento e a otimização das atividades públicas. Entretanto, a ausência de infraestrutura na área de telecomunicações nos municípios de pequeno porte é um óbice ao incremento adequado das tecnologias da informação e comunicação na...
- Xique-xique - Vara c�vel
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Direito à informação na sociedade em rede
Este artigo buscou refletir a respeito das contribuições das transformações advindas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação e a inter-relação com o direito à informação no cenário democrático, tendo como marco teórico os aportes conceituais de Manuel Castells e Pérez Luño, autores que auxiliam a compreensão da temática. Aliado a esses autores, utilizaram-se marcos legais internacionais...
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Memória com verdade: memória coletiva e formação da identidade nacional
No presente artigo faz-se o uso de um breve relato de como se deu a transição política brasileira, os mecanismos disponíveis, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, para a implantação da Justiça de Transição no Brasil, especialmente em relação ao pilar “direito à memória e à verdade”. Discorre-se sobre o que é o direito à memória e o direito à verdade, bem como a junção desses dois direitos e
- Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
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Acesso à justiça transnacional, o sistema interamericano e o caso Ximenes
O presente artigo analisa o desenvolvimento contemporâneo do acesso à justiça no Sistema Interamericano, em especial através da ascensão dos chamados novos atores internacionais, a partir da perspectiva do processo Ximenes. Este processo reveste-se de importância paradigmática tendo em vista que acarretou a primeira condenação formal da história do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de...
- EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
- Xique-xique - Vara c�vel
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NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
... de representantes titulares do empre- gador 11111 1 1 1 — n. de representantes suplentes do empre- gador 11111 1 1 1 — n. de representantes titulares dos empre- gados 12345 6 9 1 ...
- Instrução normativa SIT/DSST n. 88, de 30 de novembro de 2010