lei nº 11196 2006
- Resolução nº 2202-000.859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2019
- Resolução nº 2202-000.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2019
- Resolução nº 2202-000.858 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2019
- Resolução nº 2202-000.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2019
- Resolução nº 2202-000.860 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2019
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A 'pejotização' como uma fraude à relação de emprego: uma análise do fenômeno
... Revista do TRT da 15 ª Região, Campinas, n. 27, p. 180, 2006 ... CEJUR. Emenda n. 3 é inconstitucional, afirmam entidades ... Boletim ...
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Estruturação de apuração de dispêndios (tipos e controles)
... a Lei no 11.196/2005 e o seu decreto regulamentador (Decreto no 5.798/2006) não esclarecem se as contas específicas deverão ser criadas por ...
- Acórdão nº 2102-00.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2015
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É impossível a compensação de ofício de créditos apurados a favor do contribuinte com débitos cuja exigibilidade está suspensa
... , a Portaria Inter-ministerial n° 23, de 2 de fevereiro de 2006 regulamentou o art. 114 da Lei n° 11.196/20051 ... Da análise da ...
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Acórdão nº 1302-00.269 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2010
... SOBRE A RENDA DE PESSOA JURDICA - IRPJ Exerccio: 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 MATRIA TRIBUTVEL. COMPROVAO. EXCLUSO. PROCEDNCIA. Se o ...
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Planejamento sucessório
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 169. 28 CARMINATE, Raphael Furtado. O direito à legítima e a ...
- Acórdão nº 1402-005.250 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2021
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Referências
... Tradução de Lisa Stuart. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006 ... ACN INTERNATIONAL. Relatório da Liberdade Religiosa ... Disponível ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... 2006. Disponível em: ... Acesso em: 15 dez. 2019 ... Do Mito do Trabalho ... - Acórdão nº 1801-002.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Junio de 2015
- DECRETO Nº 7567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta os Artigos 5 e 6 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, os Quais Dispõem Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi em Favor da Industria Automotiva, e Altera a Tabela de Incidencia do Ipi - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Direito civil : introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 347) ... 35. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de ...
- Decreto nº 5.788 de 25/05/2006. DISPÕE SOBRE OS BENS ADQUIRIDOS OU IMPORTADOS POR ESTALEIRO NAVAL BRASILEIRO SOB AMPARO DO REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS - RECAP, NA FORMA DO INCISO II DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 13 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Acórdão Nº 1201-006.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... Processo nº ... 13054.000731/2006-75 ... Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em dar ...
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Acórdão nº 3401-008.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2021
... /05, passou a produzir efeitos a partir da publicao do Decreto n 5.881/2006, que regulamentou o inciso II do pargrafo 8 de seu artigo 55.Decisao: ...
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Acórdão Nº 1201-006.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... 11.196/05, mas sim a Portaria MCT n° 810, de 2006, que revogou a Portaria MCT n° 892, 2005, ... que havia aprovado o PDTI e ...
- Acórdão nº 3301-008.571 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2020
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Acórdão Nº 1201-006.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... 11.196/05, mas sim a Portaria MCT n° 810, de 2006, que revogou a Portaria MCT n° 892, 2005, ... que havia aprovado o PDTI e ...
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... Sob essa perspectiva, o Decreto nº. 5.798, de 7 de junho de 2006 (o qual regulamentou a Lei de Inovação – texto de 2004), trazia o ...