lei nº 11196 2006
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Decisão monocrática Nº 64639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... que prestou serviços diretamente para a reclamada, entre 01/03/2006 e 04/11/2010, em tempo parcial. Acrescentou que, de 05/11/2010 a ...
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Acórdão, Processo nº 5029385-53.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... Os agravos no CPC brasileiro, 4ª ed., São Paulo: RT, 2006, pp. 349-350; Rogrigues, Marcelo Abelha. Manual de Direito Processual ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... médio para se desenvolver um medicamento é de 10 a 15 anos; em 2006, estimou-se que o gasto anual para se desenvolver um único medicamento ...
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Elisão tributária
... IRPJ Ano-calendário: 2005, 2006, 2007, 2008 ÁGIO. REQUISITOS DO ÁGIO. O art. 20 do Decreto-Lei n ...
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Resultados do uso dos incentivos
... da evolução da utilização dos benefícios da Lei n.º 11.196/2006 - Lei do Bem, para o período de 2006 a 2014, por meio das informações ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 169 ... 20. Cf. CARMINATE, Raphael Furtado. O direito à legítima ...
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Referências
... Acesso em: ago. 2022. BRASIL. Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006. Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica ...
- Acórdão nº 9303-003.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Enero de 2016
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 16.573/2019, em seu artigo 6º., inciso I, o Contrato CGPE No. 001/2006, cujo objetivo é a ... Concessão Patrocinada para a exploração da ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de junho de 2006, em cujos termos “devem ser oferecidos todos os recursos da tecnologia ...
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Do financiamento da seguridade social
... 01/12/2006, 12.514, de 28/10/2011, 12871, de 22/10/2013, ... Original: § 2º ...
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Lei do bem é duplo incentivo a pequenas e micro empresas
Opinião: Lei do bem é duplo incentivo a pequenas e micro empresas
... pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, as importâncias recebidas e destinadas à execução de pesquisa ... -
Concessões
... Belo Horizonte: Fórum, 2006 ...
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Acórdão Nº 2201-010.290 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... pelo art. 115 da Lei n° 11.196/2006 e regulamentado pela Portaria Interministerial n° ... 23/2006 e pela ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 769-796 ... ______. Imposto sobre a renda e preços de ...
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Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... a oportunidade de aproveitá-los, a inovação aberta de Chesbrough (2006, p.256) é a evolução da teoria schumpeteriana ... Direito e ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. INCONFORMISMO. PIS E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDUSTRIAL E CEREALISTA. GRÃOS DE SOJA, MILHO E/OU TRIGO. TRANSFORMAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. SEGUNDOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO.1. Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC,...
... calendário de 2006 a 2008 poderia ser efetuado a partir de ... 01 de janeiro de 2011, não ... -
Acórdão nº 3301-003.653 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2017
Ementa: CONTRIBUIO PARA O PIS/PASEP ... Perodo de apurao: 01/04/2006 a 30/04/2006 ... Ementa: ... PER/DCOMP. DIREITO CREDITRIO. NUS DA PROVA ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... Federal de Santa Catarina-UFSC (Dissertação de Mestrado), 2006, p. 68. No mesmo sentido: GOMES, Nestor Castilho. A teoria da norma de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5008109-36.2018.4.04.0000), 17-03-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5020364-26.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Acórdão nº 3201-001.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2015
... o Financiamento da Seguridade Social - CofinsPerodo de apurao: 01/07/2006 a 30/09/2006COFINS. NO-CUMULATIVIDADE. INSUMOS. ERRO DE ENQUADRAMENTO.O ...
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Acórdão, Processo nº 5029370-20.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... Min. Joo Otvio de Noronha, julgado em 5.12.2006; REsp. N 1.167.820 - SC, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, ...
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O empregado
... 7º da Constituição da República, Lei n. 11.324/2006 e demais regras jurídicas próprias. A esse respeito a doutrina tem ...
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Acórdão Nº 1402-006.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... 45 da Lei nº ... 11.196, de 2005; art. 3º da Lei nº 11.307, de 2006; art. 17 da Lei nº 11.488, de ... 2007; art. 4º da Lei nº 11.787, de ...