lei n 11445 2007
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... Com efeito, somente em 2007 edificou-se nova sistematização pertinente ao setor de saneamento. A Lei ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Coordena o Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social ... -
Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
Este artigo teve como objetivo identificar e analisar, nas bases legais federais do arcabouço do Sistema Único de Saúde, as indicações sobre as ações de saneamento básico constantes da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2021, a fim de revelar evidências de ações concorrentes entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Tratou-se de um estudo descritivo, baseado em análise...
... problemas de saúde e seus fatores de risco (BUSS; PELLEGRINI FILHO, 2007) ... A CNDSS publicou, em 2008, um relatório de debates e estudos ... Disponível em: https://www2. camara.leg.br/legin/fed/lei/2007/lei-11445-5-janeiro-2007-549031-publicacaooriginal-64311-pl.html. Acesso em: 24 nov ... -
Decisão monocrática Nº 1238653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1238653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... 11.445/2007, portanto alcançando o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de ...
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O direito humano ao saneamento básico, desigualdades de gênero e as normas de referência da ANA
... nem mais nem menos do que uma vida saudável” (SARLET; FIGUEIREDO, 2007, p. 183) ... A água, enquanto recurso natural essencial, do qual ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
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Decisões Monocráticas nº 1110140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
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Decisão da Presidência nº 1110140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
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Referências
... 1995 ( com as alterações das Leis n.9.648/98, 11.196/2005 e 11.445/2007), e à Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995 ... 5.ed. rev. e atual ...
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Decisão monocrática Nº 1410664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
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Decisão monocrática Nº 1395150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1129273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO DOS ...
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Decisão da Presidência nº 1129273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO DOS ...
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Decisões Monocráticas nº 894990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... E SEUS DESDOBRAMENTOS DA LEI 8.987/95, COM A REDAÇÃO DA LEI 11.445/2007, APLICÁVEL À RESOLUÇÃO DO CASO, MOTIVO POR QUE RESTA ADUZIDO AO ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... 2007. Tese de Doutorado em Direito apresentada à Faculdade de Direito, ...
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Decisão monocrática Nº 1379357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
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Decisão monocrática Nº 1390847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... CONSISTE EM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI N° 11.445/2007 NA LEI N° 8.987/95, NO QUE TOCA A POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ...
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Constituição, saneamento básico e controle social
... Nesse contexto, a Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, foi promulgada para estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento ...
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Decisão da Presidência nº 1239474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... 10, § 1º, II da Lei Federal n. 11.445/2007 - e é justamente por isso que o Termo Aditivo n. 02/2000, celebrado no ...
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A divisão constitucional de competências e a cooperação federativa na prestação de serviços municipais de saneamento básico
... 12 da Lei n. 11.445/2007). Referências Bibliográficas ... 1. DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... 100/2007, de Minas Gerais, impugnada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n ...
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Decisão da Presidência nº 1016322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... Estadual n ° 41.446/96, do artigo 22, IV da Lei Federal n.' 11.445/2007, e do artigo 13 da Lei Federal n° 8.987/ Prestação parcial de serviços ...
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(In) competências em matéria de saneamento básico
... , ver a obra Dalla struttura ala funzione, Bari (Italy): Laterza, 2007. Nela Norberto Bobbio chama à atenção para as dificuldades de um ...