lei nº 13016
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Decisão Monocrática Nº 0301121-40.2016.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-05-2020
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Advogado : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desembargador Vilson Fontana ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Trato de ...
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Decisão Monocrática Nº 0303305-97.2016.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-01-2020
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desembargador Júlio César Knoll ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ...
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Decisão Monocrática Nº 4023122-67.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-08-2019
... Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Agravada : Delair Flores Blazio ... Advogados : Eleno Rodrigo Guarda Caminski (OAB: 19652/SC) e outro ... Relator: Desembargador ...
- Manoel Urbano
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Acórdãos nº 2013505-97.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Mandado de Segurança Cível nº 2013505-97.2018.8.26.0000 - Tupã - VOTO Nº 13016 - 2/7 Mandado de Segurança nº 2013505-97.2018.8.26.0000 Comarca: Tupã (Vara do Juizado Especial Cível). Impetrante: Gustavo Pereira Pinheiro ...
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Decisão Monocrática Nº 0003241-55.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-03-2020
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Jorge Elias Miguel ... ajuizou "ação de benefício previdenciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0302238-97.2018.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-01-2020
... Apte/Apdo : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apda/Apte : Venir Terezinha de Oliveira ... Advogada : Laura Helena Benetti (OAB: 7193/SC) ... Relator : Desembargador Luiz ...
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Decisão Monocrática Nº 0025939-31.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-03-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1. Rosemilde Cardoso ajuizou ...
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Decisão Monocrática Nº 0501126-77.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-09-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelado : Dieine Tiezer dos Santos Cavalheiro ... Advogados : Janine Postal Marques Konfidera (OAB: 15978/SC) e outro ... Relator(a) ...
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Decisão Monocrática Nº 0316927-20.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-01-2020
... Apte/Apdo : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apdo/Apte : Andre Pinto ... Advogados : Osmar Helcias Schwartz Junior (OAB: 7676/SC) e outro ... Relatora : Desembargadora Sônia ...
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Decisão Monocrática Nº 0005463-82.2008.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-10-2019
... Apelado : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Proc. Federal: Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Interessado : Paulo Cesar Fagundes ... Advogado : Edson Carlos Neves Nogueira (OAB: 14323/SC) ... Relator : Desembargador Luiz ...
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Decisão Monocrática Nº 0007254-39.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-06-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desembargador Ricardo Roesler ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Constou do ...
- Acórdãos nº 1003321-93.2016.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
- Acórdão Nº 5006497-86.2021.8.24.0026 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
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Decisão Monocrática Nº 0300191-53.2017.8.24.0059 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2019
... Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... I - O ... Paulo Endres opôs embargos de declaração, sustentando ...
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Decisão Monocrática Nº 0303194-13.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-05-2020
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Odson Cardoso Filho ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Na comarca ...
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Decisão Monocrática Nº 0302038-15.2015.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-12-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Rodolfo Tridapalli ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Da ação ...
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Decisão Monocrática Nº 0301690-34.2018.8.24.0028 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-10-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Jaime Ramos ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... I - Na Comarca de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300742-12.2017.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-09-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... I - Airton Melo da Silva propôs ajuizou "ação de indenização por ...
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Decisão Monocrática Nº 0301460-26.2017.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-06-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Odson Cardoso Filho ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1. Na ...
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Decisão Monocrática Nº 0301220-37.2017.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2019
... Apelado : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Helder da Luz Brasil (OAB: 13016/PB) ... Relator : Desembargador Luiz Fernando Boller ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Cuida-se de apelação ...
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Decisão Monocrática Nº 4002839-86.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-03-2020
... Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Advogado : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Agravada : Norma Maria Neumann Nentwig ... Advogado : Odir Marin Filho (OAB: 8129/SC) ... Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000280-46.2021.5.06.0000), 07-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS DO ART. 7º, III, DA LEI N.º 12.016/09 NÃO PREENCHIDOS. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUESTADA. A agravante não cuidou de apresentar qualquer elemento capaz de promover a alteração do entendimento esposado na decisão monocrática vergastada. Mantém-se, por conseguinte, o ato judicial agravado, o qual indeferiu medida liminar requestada, por
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Acórdãos nº 0007403-45.2016.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL O Apelação nº 0007403-45.2016.8.26.0071 - Voto nº 13016 - DS 2 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Apelação com revisão nº : 0007403-45.2016.8.26.0071 Apelante : LUIZ CARLOS RUIZ Apelado : ...