lei nº 13016
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Decisão Monocrática Nº 0314212-90.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-01-2020
... Apdo/Apte : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016"/PB) ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1. Anelise Berri ajuizou aç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0301269-45.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-01-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desa. Vera Copetti ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Tereza melo Scarparo ...
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Decisão Monocrática Nº 0300967-15.2017.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-01-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelado : Andre Luiz Nunes ... Advogados : Mirivaldo Aquino de Campos (OAB: 6580/SC) e outro ... Relatora : Desembargadora Sônia ...
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Decisão Monocrática Nº 0302070-57.2018.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-01-2020
... Apelado : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator : Desembargador Luiz Fernando Boller ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0308275-69.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-08-2019
... Apte/Apdo : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apdo/Apte : Ivanir Adão da Silva ... Advogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC) ... Relator(a) : Desembargador Ricardo ...
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Decisão Monocrática Nº 0310864-28.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... I - Rafael da Silva Martins propôs ação acidentária contra o ...
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Decisão Monocrática Nº 0300135-98.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-09-2019
... Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Federal: Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016"/PB) ... Relator: Desembargador Ronei Danielli ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Zélia Domingos de Oliveira propôs a\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300667-46.2014.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-12-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1 ...
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Decisão Monocrática Nº 0300363-73.2015.8.24.0088 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-05-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desa. Vera Copetti ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Josiane dos Santos ...
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Decisão Monocrática Nº 0303600-05.2017.8.24.0005 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2019
... Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Maria Luiza Vanderlinde, com fulcro no art. 105, III "a" e "c", da ...
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Decisão Monocrática Nº 0305824-94.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-11-2019
... Apelado : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Rodolfo Tridapalli ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Da ação ...
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Decisão Monocrática Nº 0300235-10.2018.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-06-2019
... Apelado : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desembargador Ricardo Roesler ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Constou do ...
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Decisão Monocrática Nº 0306766-63.2016.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-08-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Apelado : Liomar da Silva ... Advogado : Moises dos Santos (OAB: 44713/SC) ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz ...
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Decisão Monocrática Nº 0301105-65.2018.8.24.0065 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-12-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1 ...
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Decisão Monocrática Nº 0300585-34.2016.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-08-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Advogado : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desa Vera Copetti ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Edivaldo Herdrich ...
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Decisão Monocrática Nº 0302866-53.2015.8.24.0028 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-03-2020
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016"/PB) ... Apelada : Salete Coral Aguiar ... Advogados : Vanessa Rech Dagostim (OAB: 32069/SC) e outro ... DECISÃO MONOCR\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0305266-39.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-10-2019
... Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Federal: Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Ronei Danielli ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Helio Wilbert propôs ação acidentária ...
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Decisão Monocrática Nº 0303488-97.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1. José Raulindo Batista ...
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Decisão Monocrática Nº 0300083-40.2018.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-08-2019
... Apelado : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desa. Vera Copetti ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Iracema Costa Matos ...
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Decisão Monocrática Nº 0300739-42.2017.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-08-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016"/PB) ... Relatora : Desa. Vera Copetti ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Dejandir da Costa Assun\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0012623-48.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-06-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desembargador Ricardo Roesler ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Constou do ...
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Decisão Monocrática Nº 0302663-58.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 1 ...
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Decisão Monocrática Nº 0302992-88.2016.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-11-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desembargador Ricardo Roesler ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Constou do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300704-81.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-04-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator(a) : Desembargador Ricardo Roesler ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Constou do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301824-85.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-11-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB) ... Relator: Desembargador Rodolfo Tridapalli ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Da ação ...