lei nº 6 677 94
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 6 ... Não se distingue entre o trabalho ... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 677 ... A competência dos Tribunais Regionais ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 34 ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... ARTIGO 677 ... Compete à autoridade julgadora (Decreto-Lei nº 37, de 1966, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 6 ... Logo que tiver conhecimento da prática ... ARTIGO 94 ... A suspensão do curso da ação penal, ... ARTIGO 677 ... Da carta de guia e seus aditamentos se ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 6 ... Obedecerão às normas processuais ... Prevenção. Regra ... ARTIGO 94 ... A competência firmar-se-á por ... ARTIGO 677 ... Recebida a denúncia, mandará o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 6 ... Ninguém poderá pleitear, em nome ... ARTIGO 94 ... A ação fundada em direito pessoal e a ... ARTIGO 677 ... Quando a penhora recair em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 6 ... Na constância da sociedade conjugal, ... Fiscalização dos Incentivos ... ARTIGO 94 ... Compete à Secretaria da Receita ... Prêmios em Bens e Serviços ... ARTIGO 677 ... Os prêmios distribuídos sob a forma ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=699701 e N=7517971; ponto 94, de c.p.a. E=699689 e N=7517977; ponto 95, de ... E=691784 e N=7502664; ponto 677, de c.p.a. E=691770 e N=7502671; ponto 678, de ... , criado pelo Decreto Municipal nº 3.693, de 6 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 94), deverão ser incluídos na declaração de um ... Art. 6° Cada cônjuge deverá incluir a totalidade dos ... 25, § 2°, e 8.668/93, art. 16) ... Art. 677. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas ... § 1º A citação e ... Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue ... Art. 677. Salvo as hipóteses dos ns. V, VI e VII, quando ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 94 e parágrafo único. e Lei nº 9.430, de 27 de ... 677 a 682 ... Art. 65. A autoridade aduaneira ... ção dos métodos previstos nos Artigos 5 e 6 do Acordo de Valoração Aduaneira somente será ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.1949) (Fonte: A. Caldas Brandão, Consolidação ... 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ... 671-677). Realça Wagner Giglio ( Justa Causa , p. 37) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto 6 : ... “Executar é, no sentido comum, ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 677, caput , do Código revogado. Por outras ...
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COVID. Legislação correlata
... LEI N. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... 677, § 3º — CPC — legitimação passiva — ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no Processo Civil, o endereçamento da ... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ... 832 da CLT 677 ... Art. 832 – Da decisão deverão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, 677, 720, 767, 953 e 977, p. único ... Referência: CPC/1973, art. 283. Lei nº 6.766/1979. Enunciado 283/FPPC ... Art. 321. O ... 337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI ... Art. 377. A carta ...
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Decisão Monocrática Nº 0009719-40.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 04-07-2019
... citadas neste processo (processos 019.03.007375-6 e 242.04.000382-5), sendo que os valores deverão ... 661-662), foram estes rejeitados (fls. 677-679) ... Em síntese, ... 22, da Lei n. 8.906/94, 884, do Código Civil e 55, XI, da Lei n ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -align:39.996000px;}.ls101{letter-spacing:-6 ... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... ;}.y241e{bottom:676.881585px;}.yb7f{bottom:677 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... v. Arts. 434, 435, 439, 550, § 1º, 677, 720, 767, 953, e 977, parágrafo único, do CPC ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... 90 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 677" I AGO/SET 2022 ... Eduardo Luiz Santos Cabette\xE2" ... (grifo nosso) ... 94 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 677 I ... individual e o indulto ou indulto coletivo 6 ... Resta claro que eventual empreitada no sentido ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Disponível em: ... Acesso em: 6 jun. 2011 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... Federal veio a editar, em 2003, a Súmula 677, que pretendia pôr fim à polêmica, por meio do ... 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) ... REGISTRO CIVIL DE ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... “O recurso, enfim, não é uma ... tem Animus contendor .” (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96) ... 677/1999.010.15.00-7 – rel. José Luciano de C ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 6. I — Para os ins previstos no § 2 º , art ... n. 29 — DJ 12, 17 e 19.5.94, restaurada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e ... 677 a 680 da mesma CLT. Em resumo, compete às Varas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , domínio da racionalidade sobre a animalidade (6) ... Em outras palavras, o homem alcança a sua ... São Paulo: LTr, 2003, p. 84. (94) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ... 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2009, p. 677 ... por finalidade garantir a imediata ...