lei nº9 503 97
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Acordão da , 09-11-2022
PREVIDENCIÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA À APOSENTADORIA, PARA OBTENÇÃO DE NOVO BENEFÃCIO, MAIS VANTAJOSO. DESAPOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO PELO STF, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 661.256/SC. QUESTÃO JURÃDICA DIVERSA DA ANALISADA NOS PRESENTES AUTOS. JUÃZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO...
... Federal, no julgamento do RE 661.256/SC (Tema 503/STF), no sentido de que "no ... âmbito do Regime Geral de Previdência ... -
Acórdão Nº 1279101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE DO TEMA 503. RE ... 661.256-RG. DESAPOSENTAÇÃO. HIPÓTESE DIVERSA ... 1. A ... 2º; 97; 195, § 5º; e 201 da Constituição da República ... Nas razões ...
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Acórdão Nº 1279100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE DO TEMA 503. RE ... 661.256-RG. DESAPOSENTAÇÃO. HIPÓTESE DIVERSA ... 1. A ... 2º; 97; 195, § 5º; e 201 da Constituição da República ... Nas razões ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071929-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 11-12-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0071929-24.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido BARBARA ANDRADE COSTA RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO COMPOSIÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DÉBITO DE IPTU. RETIFICAÇÃO POSTERIOR. CANCELAMENTO DO PROTESTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. DANO MORAL ADEQUADAMENTE...
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Acórdão Nº 1280321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE DO TEMA 503. RE ... 661.256-RG. DESAPOSENTAÇÃO. HIPÓTESE DIVERSA ... 1. A ... 2º; 97; 195, § 5º; e 201 da Constituição da República ... Nas razões ...
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Acórdão Nº 1281611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE DO TEMA 503. RE ... 661.256-RG. DESAPOSENTAÇÃO. HIPÓTESE DIVERSA ... 1. A ... 2º, 97, 195, § 5°, e 201 da Constituição da República ... Nas razões ...
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Acórdão Nº 1279119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE DO TEMA 503. RE ... 661.256-RG. DESAPOSENTAÇÃO. HIPÓTESE DIVERSA ... 1. A ... 2º; 97; 195, § 5º; e 201 da Constituição da República ... Nas razões ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... PRECEDENTE NORMATIVO DA SDC DO TST ... Vide PN 97 SDC/TST ... PN 97 SDC TST - PROIBIÇÃO DE ESTORNO DE COMISSÕES ... Art. 503 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU 5.10.1988 ... Vide art ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 97 do mesmo diploma legal. 3. Exceção de impedimento julgada procedente ... 503. 1105 No mesmo sentido: GRECO Filho, Vicente. Manual de Processo Penal ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... Art. 97 ... Podem requerer a falência do devedor: ... I — o próprio devedor, ... 7.661, de 21 de junho de 1945, e os arts. 503 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038603-68.2022.8.19.0002 (Cível), 27-06-2023
Recurso Inominado nº 0038603-68.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: SARA VIEIRA PROENÇA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE A SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. DIFERENÇAS SALARIAS NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2016 ATÉ ABRIL 2019, E, POSTERIORMENTE DE JANEIRO DE 2020 A ABRIL DE 2021. PLANILHA NÃO IMPUGNADA. ALEGAÇÕES...
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Regime não cumulativo
... Recurso Voluntário Negado. 503 ... 508. Cf.: Solução de Consulta Disit/7ª RF nº 97 ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 97 Em face da variedade de formas que assume hoje nos diver-sos sistemas ... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 1 de 7/12/1994, p. 33.910; ADInMC n. 1.503-RJ. Rel. Min. RTJ v. 166, t. 3, p. 917; ADInMC n. 1.152-RJ. Rel. Min ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0009634-5 Boletim nº 503/2023 O Diretor-Presidente do Institu
... Subsídios R$ 2.003,73; Parcela Irredutib. Magistério R$ 2.406,97; Parc.Autônoma Pessoal Lei15451 R$ 1.764,28. A cota ... pensão está subordinada à regra da CUMULATIVIDADE prevista no art. 24 da EC 103/19. Os ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26, caput ): efeito. Impõe-se medida de segurança (CP, art. 97) ... Minha posição: com a reforma, a inimputabilidade é caso de ... (VIDE INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 503 ...
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Legislação Complementar
... Legislação Complementar ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe sobre ... 10.672, de 15.503, DOU 16.5.03) ... V — apresentar suas demonstrações financeiras, ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... São Paulo: RT, 2012, t.1, p. 501-503 e 516-518. 88 Veja: LEONARDO, Rodrigo Xavier. Associações sem fins ... 97 Dessa maneira, indaga-se: as associações podem desenvolver atividades ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... n. 264/96 - rel. Min. Francisco Fausto - DJ 25.4.97 - p. 15.513) ... Como destaca Wilson de Souza Campos Batalha 23 : ... "O ... 4. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 503 ...