lei nº9 503 97
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Índice Alfabético e Remissivo
... 1.577/97 — CPC, art. 495 — liminar em ação direta de inconstitucionalidade ... 503. V. Lei n. 4.923, de 23.12.65, p. 511 — salários — redução — ...
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Da Execução Forçada
... 206, § 5º, do Código Civil ... STJ — Súmula n. 503 — O prazo para ajuizamento de ação monitoria em face do emitente de ... 1- da Lei n. 9.492/97, nas ... hipóteses de dívida líquida, certa e exigível. 2. Neste ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AOS ARTS. 502, 503, 507 E 508 DO CPC/2015. DÃSSIDIO JURISPRUDENCIAL.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão da 6ª Vara Federal de Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de incidência nos cálculos do IPCA-E, mesmo após o...
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AOS ARTS ... 502, 503, 507 E 508 DO CPC/2015. DÍSSIDIO JURISPRUDENCIAL ... I - Na origem, ... artigo 1º-F da Lei 9.494/97, na parte em que prevê a atualização monetária das condenações ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37. Lei nº 9.494/97, art. 2º-A. LJESP, art. 14. Lei nº 13.140/15. Enunciados 145, 281, 282 e ... Remissão: arts. 72, II, 503, §1º, II, 525, §1º, I e 963, II ... Referência: CPC/1973, art. 319 ...
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Ação civil pública
... 28/97, do Conselho Superior do Ministério Público ... Não se admite, ... 503, § 1.º, I a III, nessa ordem). A norma do § 1.º do art. 503 não será ...
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O Brasil e sua federação
... São Paulo, Globo, p. 503 ... 216 CAMPOS, M. (2006). Municípios sufocados. Estado de Minas , ... federalismo_introdução_ao_estudo_dos_seus_principios.indd 97 31/10/2022 10:48:57 ... Mario Drumond Coelho ... presente na forma ...
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Acórdãos nº 1038439-10.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... s B 2 6 1 97 4 9 2 , C2 6 2 2 92 03, C 26 251 008 , B 26 2 4 1 40 7. 2. Da r ... 9. 503 / 1 9 97 , d e 2 3 - 9 ) fi x a a s c o m p et ênc i a s do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... e razoável para a determinação do momento da morte ( Lei nº 9.434/97 ), sendo importante lembrar que a interrupção da gravidez com a morte do ... 302 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito), em face da especialidade, e o agente não ...
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Conceito de infração de trânsito
... alterações os códigos de infração 501-00, 502-91, 502-92, 503-71, 503-72, 506-10, 507-01, 507-02, 508-81, 508-82, 511-80, 512-61, ... Infrações de Trânsito Comentadas 97 ... Órgão Competente ... MUNICIPAL/RODOV ... MUNICIPAL/RODOV ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Saraiva, São Paulo, 2012, p. 86 e 97). Daí a conclusão possível de que o art. 15 do ... CPCn remanesce ... Quanto ao primeiro, dispõe o Código de Processo Civil (art. 503 do Cód. novo) que: “A sentença, que julgar total ou parcialmente a ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 55, 56, 111, 119 a 120, 337, § 2º, 343 e ss., 485, 486, 503, § 1º, e 985, I ... Referência: CPC/1973, art. 253. Súmula 253/STJ ... 297 ... Referência: CPC/1973, art. 254. Lei nº 9.469/97, art. 9º. Súmula 644/STF. Enunciado 139/FPPC. Enunciado 22/TJRJ. Art ...
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Procedimentos especiais
... 503 inaugurou nova sistemática, pela qual as questões prejudiciais passam a ... 5º, LXXII, da CF). Ele está regulamentado pela Lei n. 9.507/97 ...
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Parte 2
... 493, 1 e 503, 2, CSC e § 308 AktG) se reduza apenas e tão somente ao interesse da ... 97 Dualista, pois o setor das sociedades em relação de participação ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... CIRINO DOS SANTOS, ... Juarez. Direito Penal : op. cit ., p. 503-505 ... 60 BARATTA, Alessandro. Principios de Derecho Penal Mínimo , ... 462-464 ... 94 Cf. ROXIN, Claus. Op. cit ... p. 97; também, cf. CIRINO DOS SANTOS, op. cit ., p. 463-464 ...
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Decisões Monocráticas nº 37360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... julgado em face de decisão proferida em sede de IUJ nº 01250-56-2013-503-0082, por disciplina judiciária, negou-se provimento ao recurso da ... que ela dispõe: Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare ...
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Decisão da Presidência nº 37360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... julgado em face de decisão proferida em sede de IUJ nº 01250-56-2013-503-0082, por disciplina judiciária, negou-se provimento ao recurso da ... que ela dispõe: Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare ...
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Direito Processual Civil
... 503, § 1º); C: incorreta, porque o próprio enunciado aponta que houve ... 95 e 97) ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Uma ...