lei naturalização
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Entre o real e o ficcional: uma análise do romance A Casa Verde (1898-1899)
O presente artigo tem como objetivo discutir os limites entre o real e o ficcional no romance A Casa Verde, escrito pelo casal Filinto de Almeida (1857-1945) e Julia Lopes de Almeida (1862-1934), publicado em folhetim no Jornal do Comercio, entre 1898 e 1899. O título da obra foi motivado pelo da residência dos cônjuges, situada no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro, conhecida pela...
... 2018 ... teoricamente, estaria automaticamente descartada sua inclusão. No entanto, o escritor foi agraciado pela “naturalização tácita”, ao se favorecer da chamada “lei da grande naturalização”, que permitia aos estrangeiros residentes no país manifestar o desejo de ... -
Legislação Complementar
... Art. 26. Regulamento disporá sobre instituto protetivo especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização" ... § 1º O processo de que trata o caput será iniciado tão logo seja reconhecida a situação de apatridia ... § 2º Durante a tramitaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1074 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2008
EXTRADIÇÃO PASSIVA DE CARÁTER INSTRUTÓRIO - SUPOSTA PRÁTICA DE TRÊS (3) DELITOS DE ESTELIONATO ('BURLA') - INEXISTÊNCIA DE TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA - PROMESSA DE RECIPROCIDADE - FUNDAMENTO JURÍDICO SUFICIENTE - NECESSIDADE DE RESPEITO AOS DIREITOS BÁSICOS DO SÚDITO ESTRANGEIRO - MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO DE ESTELIONATO - COMPETÊNCIA DA REPÚBLICA...
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Ampliando os direitos da personalidade
... 37 Assim, por exemplo, na adoção (ECA, art. 47, § 5º); na naturalização dos estrangeiros, para o aportuguesar (art. 115 da Lei n. 6.815/90); para a inclusão de apelidos notórios (LRP, art. 58, alterado pela Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5007295-16.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-07-2022
... RODRIGUEZ) e o nome do genitor (OSWALDO ANTONIO VALLE VALDEZ), com a confirmação, ainda, do direito ao protocolo do requerimento de naturalização independente de retificação prévia do nome da autora, fixados honorários advocatícios em R$ 5.000,00 para ambas as partes ... Apelou a autora, ...
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Decisão da Presidência nº 1129466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... A exigência de naturalização do professor estrangeiro, regido pela CLT, para que possa ser transposto para o regime estatutário, constante do artigo 243, § 6°, da Lei n° ...
- Acórdão, Processo nº 5002004-64.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) política nacional de migrações, especialmente quanto à nacionalidade, à naturalização, ao regime jurídico e à migração; ... b) política nacional sobre refugiados; ... c) política nacional de enfrentamento ao tráfico de ...
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A questão da possibilidade de ingresso no serviço público por parte do estrangeiro no Brasil
This study analyzes the issue concerning the possibility of a Foreigner to have access to the public office in Brazil. It aims to address the questions arising from the lack of regulation of the article 37, I Federal Constitution and the issue about the extinction list of those positions held by Foreigner before the Federal Constitution of 1988. Also integrates this study the Brazilian national...
... A outra consequência foi a imposição da naturalização brasileira para que os empregados públicos estrangeiros pudessem ser incorporados no regime estatutário da lei 8.112/90, conforme o §6º do ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... aborda, sob esta ótica, as relações de poder no qual, tradições e mentalidades garantem a dominação masculina, além da naturalização social perante um delito contrapondo-se ao ditado popular de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Ou, ainda, contradiz o ... -
Anexo I. Tabela De Valores Referenciais Para Etilômetro
... ço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro. (BRASIL, Lei 5553, 1968) ... Este também é o entendimento de Arnaldo Rizzardo, que observa ainda: “Se ...
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A mulher transgênero como sujeito de direitos na Lei Maria da Penha
Mulher transgênero como sujeito de direitos na Lei Maria da Penha
... Há uma construção hierárquica na sociedade em que o feminino ocupa uma posição inferior, de menor validade. Esse quadro de naturalização da hierarquia faz com que o homem se sinta legitimado a usar da violência para subjugar corpos feminilizados, o que abrange não apenas as pessoas ... -
Direitos humanos são eixo central da nova Lei de Migração
André Ramos: Direitos humanos são eixo central da Lei de Migração
... também previsões sobre asilo, proteção do apátrida e redução da apatridia, e normas referentes à opção de nacionalidade e naturalização ... Todavia, a nova a lei de migração, tal qual o Estatuto do Estrangeiro, manteve a disciplina de matérias estranhas ao tema do migrante, como a ... -
TRF-4 anula naturalização de húngara que competiria pelo Brasil nas Olimpíadas
TRF-4 anula naturalização de húngara que competiria pelo Brasil
A atleta húngara naturalizada brasileira Emese Takács não fará mais parte da equipe brasileira de esgrima nas Olimpíadas. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, na quarta-feira (6/7), dar provimento liminar ao recurso impetr... -
Direitos Políticos
... Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I – Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; ... II – Incapacidade Civil Absoluta; ... III – Condenação criminal transitada em julgado, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... IV - número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... , da Constituição Federal: “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráico ilícito de entorpecentes e drogas ains, na forma da lei” ... Tal dispositivo, em princípio, impede a ...
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nº 2001.01.00.017875-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NATURALIZAÇÃO. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O ato impugnado, consistente na exigência da renúncia, pela Impetrante, da nacionalidade italiana, ocorreu na audiência de entrega do certificado de naturalização realizada em 12/09/2000. 2. A segurança, por sua vez, só foi impetrada em 21/03/2001, após o transcurso do prazo de 120 (cento e...
... í, objetivando desconstituir ato praticado pela autoridade judicial, por ocasião da audiência de recebimento de seu certificado de naturalização, realizada no dia 12/09/2000, o qual exigiu a entrega, pela Impetrante, de seus documentos italianos, bem como a renúncia à nacionalidade italiana, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034772120204050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0803477-21.2020.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARILIN CASTILLO VARGAS ADVOGADO: Diego Costa De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO DE REINCORPORAÇÃO AO PROJETO...
... Saúde, do Ministério da Saúde, contendo a data de solicitação de desligamento (Id.: 4050000.20075986 e 20075984); Comprovante de naturalização brasileira, acompanhado de certidão de casamento e comprovante de residência (Id.: 20075976 a 4050000.20075978)." ... O acórdão embargado foi ... -
O país das contradições: um olhar sensível a respeito das leis de terceirização e migração brasileiras
... Sobre a naturalização, passa a ser muito mais um direito do migrante que uma prerrogativa do Estado. Situações vexatórias como: “são condições para a concessão da ...
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'O que é violência doméstica e familiar contra as mulheres?' Uma discussão inicial sobre as percepções de adolescentes
Esse trabalho objetivou examinar o significado que adolescentes atribuíam à expressão violência doméstica e familiar contra as mulheres, buscando auferir o seu nível de conhecimento. Para tanto, foram analisadas, a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), 392 redações escritas por alunos do ensino médio de uma escola pública. De forma geral, os resultados obtidos...
... De forma geral, os resultados obtidos revelaram a naturalização de comportamentos violentos e a incompreensão, por parte de significativo número de participantes, do que é a violência doméstica e familiar ... -
Decisão Monocrática nº 0001232-93.2009.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Junio de 2010
... 127 -128v) em ação ordinária em que o autor objetiva sua naturalização ... Em suas razões recursais (fls. 132-135), requer a reforma da sentença, uma vez que seu processo administrativo de naturalização, após 3 ...
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Violência de gênero como uma forma de trauma: reflexões para o acolhimento e cuidado de vítimas
... çadas inextricavelmente à e por outras desigualdades como as disparidades de poder econômico, as desigualdades perante a lei e a naturalização de diferentes desrespeitos à autonomia corporal, por exemplo (HEISE; ELLSBERG; GOTTMOELLER, 2002) ... Somam-se a estas variáveis o fato de que ...
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... II - certificado de reservista; ... III - cédula de identidade; ... IV - certificado de naturalização expedido há mais de dez anos; ... V - carteira profissional; ... VI - carteira de trabalho e previdência social; ou ... VII - passaporte ...
- Acórdão, Processo nº 5006637-89.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022