lei ordinária 11719
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Acórdão nº 2144 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 7 de Febrero de 2017
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 8038 ano: 1990 ... art.: 7 ... leg.: federal lei a nº.: 11719 ano: 2008 ... leg.: federal lei complementar nº.: 64 ano: 1990 (lc - lei ...
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Acórdão nº 3244 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 25 de Julio de 2016
... observações: tre-rj ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 8038 ano: 1990 ... art.: 7 ... art.: 8 ... : federal lei ordinaria nº.: 11719 ano: 2008 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3689 ano: 1941 (cpp - codigo ...
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Acórdão nº 2355 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29 de Marzo de 2016
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 9099 ano: 1995 ... art.: 61 ... art.: 72 ... eg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ano: 2008 ... leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: ...
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Acórdão nº 50226 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 14 de Septiembre de 2015
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 11.719 ano: 2008 ... art.: 396 - par.: a ... ...
- Julgamento 0000041-35.2017.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 30-05-2017
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Acórdão nº 49455 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 3 de Febrero de 2015
... julgamento do feito ... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ano: 2008 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 ...
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Acórdão nº 457 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2014
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ano: 2008 ... leg.: federal constituicao federal nº.: 1988 ...
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Acórdão nº 191 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19 de Enero de 2015
... art.: 572 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 357 - ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ...
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Acórdão nº 124 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2015
... art.: 5 - inc.: 58 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 8038 ano: 1990 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 11690 ano: 2008 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ano: 2008 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3689 ano: 1941 ...
- Processo nº 0000524-08.2013.8.19.0011 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 58567 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2015
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ano: 2008 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3689 ano: 1941 ...
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Acórdão nº 219 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2014
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ano: 2008 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3689 ano: 1941 ...
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Acórdão nº 923 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2015
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ano: 2008 (f - ) ... leg.: federal decreto-lei nº.: 201 ano: ...
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Acórdão nº 55449 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 3 de Marzo de 2015
... art.: 1 - inc.: 1 - par.: 1 ... leg.: federal lei ordinaria" nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 350 ... \xC2" ... art.: 8 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ...
- Acórdão nº 11719 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Agosto de 2017
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Decisão da Presidência nº 1167295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... reiteração de teses jurídicas já vencidas na jurisdição ordinária, nem para simples revisão da matéria probatória ... A procedência da ...
- Processo nº 0055734-35.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0004902-53.2017.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Febrero de 2018
- Processo nº 0039567-32.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 386 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15 de Agosto de 2014
... V.U ... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 337 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ano: 2008 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3689 ano: 1941 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção das penas após esgotada a jurisdição de segundo grau ordinária. 10. Dispositivo Ante o exposto, voto por rejeitar na integralidade ...
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Direito Processual Penal
... processual penal as diversas espécies normativas, como a lei ordinária, a emenda à Constituição e a lei complementar. Já o costume, assim ...
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Exercícios prácticos
... da doutrina, não poderia ocorrer através de legislação ordinária. Diante disso, através da Súmula 415 do STJ, foi pacificado o ...
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Acórdão nº 23754 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 4 de Febrero de 2014
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ano: 2008 ...
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Acórdão nº 417350 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 8 de Octubre de 2014
... art.: 514 ... leg.: federal lei ordinaria. leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ...