lei ordinária 11719
-
Acórdão nº 417350 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 8 de Octubre de 2014
... art.: 514 ... leg.: federal lei ordinaria. leg.: federal lei ordinaria nº.: 11719 ...
-
Direito Processual Penal
... , cuja missão pacificadora restara exaurida pela instância ordinária. 5. Agravo regimental a que se nega provimento” (STJ, AgRg no AREsp n ...
-
Processo nº 0005603-51.2016.8.19.0014 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... legislação ordinária, mas também a Constituição ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... constitucionais que se encontram acima da lei processual penal ordinária ... Logo, todas as teses admissíveis em direito podem ser invocadas ...
-
Decisão monocrática Nº 203875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... ão há quadro de ilegalidade ou teratologia, pois a instância ordinária ...
-
Sociedade anônima
... A Assembleia Geral, a depender da matéria, é classificada em Ordinária ou Extraordinária ... A Assembleia Geral Ordinária (AGO), como o ...
-
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... ção de mecanismos para o controle da conformidade da norma ordinária com o texto constitucional remonta a Kelsen e à Constituição da ... -
Decisão Monocrática nº 5015349-86.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Septiembre de 2012
... , a Lei nº 11.719/08 alterou o rito processual da ação penal ordinária, determinando aquele ato como último da audiência de instrução e ...
-
Direito processual penal
... ção do mandado de prisão após o esgotamento da instância ordinária, exigindo sempre que a custódia antecipada seja devidamente motivada". 43 ...
-
Decisão monocrática Nº 1407993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... , nada há a reparar no acórdão impugnado, pois a instância ordinária corretamente não acolheu a preliminar de extinção de ...
-
Decisão monocrática Nº 203398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ão há quadro de ilegalidade ou teratologia, pois a instância ordinária ...
-
Decisão monocrática Nº 214002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... ão há quadro de ilegalidade ou teratologia, pois a instância ordinária corretamente negou a necessidade de representação da vítima do ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à jurisdição nacional se subsume inclui-se na regra ordinária, segundo a qual as ações de alimentos e as respectivas execuções devem ...
-
Decisão monocrática Nº 1209346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... as mesmas questões constitucionais debatidas na instância ordinária. Precedentes. 2. Os temas constitucionais do apelo extremo não foram ...
-
Decisão Monocrática nº 5019548-54.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 20 de Noviembre de 2012
... , a Lei nº 11.719/08 alterou o rito processual da ação penal ordinária, determinando aquele ato como último da audiência de instrução e ...
-
Acórdão nº HC 203360 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... o paciente sofre constrangimento ilegal, porque a instância ordinária não acolheu a nulidade arguida no recurso da defesa, qual seja, a de que ...
-
Magistratura TJAL 2019
... , podendo sua propositura ser deliberada em assembleia geral ordinária, mesmo que a matéria não esteja prevista na ordem do dia ... (B) a ...
- Julgamento 0000040-56.2015.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 18-02-2016
-
Processo penal
... da exceção da verdade deve ser feita na instância ordinária, onde também irá ser promo-vida a instrução.probatória pertinente, ...
- Julgamento 0000035-79.2014.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-04-2014
-
O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... º 7.170/83), são imprescritíveis, não podendo assim uma lei ordinária (Lei nº 9.271/96), violar, ainda que pela via indireta, as únicas duas ...
-
Decisão da Presidência nº 1051228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... da prestação jurisdicional no âmbito da jurisdição federal ordinária, nada impede que se inclua o ato de especializar na expressão ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ção provisória da pena pelo mero esgotamento da jurisdição ordinária. 20. É inviável apreciar a tese de violação do art. 18 do Código ...
-
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 161202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A fundamentação trazida pela instância ordinária, além de coerente, demonstra, com elementos concretos a complexidade da ...
-
Decisão monocrática Nº 230834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... vê-se que a questão não foi objeto de análise na instância ordinária, tampouco no STJ. Logo, sua apreciação, de forma originária, neste ...