leilão judicial
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Acordao N° 1633272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Bens imóveis penhorados. Leilão judicial. Vícios. Valor de avaliação. Competência do juízo deprecado. Arrematação dos bens pelo exequente. Alienação por iniciativa particular. Pretensão do executado. Descabimento. A competência para o exame de eventuais vícios relacionados ao leilão judicial é do juízo deprecado, que conduziu os atos para a
... BENS IMÓVEIS ... PENHORADOS. LEILÃO JUDICIAL. VÍCIOS. VALOR DE AVALIAÇÃO. COMPETÊNCIA DO ... JUÍZO ... -
Acórdão Nº 5040840-26.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA DE LEILÃO JUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PERQUIRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA A...
... ção Declaratória de Inexistência de Débito c/c Anulatória de Leilão Judicial c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela de Urgência" de ... -
Decisão Monocrática nº 51361647120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 19-05-2023
... : GELSON ALOISIO MACHADO DOS SANTOSIMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ... MANDADO DE SEGURANÇA. arrematação de veículo em leilão judicial. IMPETRAção CONTRA decisão que POSTERGOU A ANÁLISE Do ...
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Acórdão nº 1.0000.19.033442-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - DIREITOS AQUISITIVOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALIENAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.1. Sendo possível a penhora de direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda, por possuírem expressão econômica, não há óbice à sua alienação judicial (leilão) (art. 835, XII, do CPC/15).
... pelo condomnio exequente, ora agravante, consistente na alienao judicial dos direitos aquisitivos do contrato de promessa de compra e venda ... -
Acórdão nº 71009639816 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. CONFORME O CAPITULADO NO INCISO IV DO ART. 12 DA LCM Nº 197/1989 A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO DEVE SER SOBRE O PREÇO PAGO NA ARREMATAÇÃO, SALVO SE CONSIDERADO ELE PREÇO VIL (§ 2º DO ART. 12 DA LCM...
... IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. CONFORME O CAPITULADO NO INCISO IV DO ART. 12 DA LCM Nº ... -
Acordao N° 1436417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de intrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de imóvel. Caixa econômica federal - cef. Leilão judicial do imóvel. Descabimento. 1. Enquanto não adimplida a integralidade do empréstimo contratado para aquisição do bem, a propriedade do imóvel é do credor fiduciário, ou seja, até o cumprimento da garantia, o fiduciante é reconhecido como tão somente...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. LEILÃO ... JUDICIAL DO IMÓVEL. DESCABIMENTO ... 1. Enquanto não adimplida a ... -
Acórdão Nº 0018689-24.2021 do null, 15-06-2021
... INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO JUDICIAL DE MAIOR PARTE DO IMÓVEL (92,13%). EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES ...
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Acórdão nº 1.0702.08.493127-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO LEILÃO JUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONFIGURAÇÃO. PREÇO VIL DO IMÓVEL. AUSÊNCIA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PROPOSTA DE ARREMATAÇÃO POR MODALIDADE À VISTA. PREFERÊNCIA. I- É defeso ao tribunal analisar matéria que já apreciou anteriormente, em decorrência do instituto da preclusão.
... agravantes, incialmente, a concesso dos benefcios da gratuidade judicial. Prosseguindo, alegam que, ao contrrio do entendimento esposado pelo ... -
Acórdão Nº 0015517-88.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... 41/55). Argumentou que a compra do imóvel, em leilão público, constituiu-se na forma 'ad corpus' e, portanto, eventual ... 47.339) através de leilão judicial na forma ad corpus, conforme contrato e edital. Veja-se: "VI - EXAME E ...
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Acórdão Nº 0029017-43.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-07-2022
... LEILÃO" JUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. EXCEÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 4005207-68.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. SUPERVENIENTE ARREMATAÇÃO DO BEM EM LEILÃO JUDICIAL. ESVAZIAMENTO DO INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECLAMO NÃO CONHECIDO.
... SUPERVENIENTE ARREMATAÇÃO DO BEM EM LEILÃO JUDICIAL OCORRIDO EM OUTRA EXECUÇÃO (PERANTE JUÍZO TRABALHISTA). FALTA ... -
Acórdãos nº 2065369-43.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... EXCESSO DE PENHORA Decisão que deferiu, além do leilão judicial sobre imóvel já em curso, o levantamento, por parte do ...
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Acordao N° 1363308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel gravado com ônus de alienação fiduciária. Leilão judicial. Impossibilidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 835, xii, do código de processo civil, é possível a penhora sobre os direitos aquisitivos de imóvel objeto de alienação fiduciária. 2. Nos termos da legislação vigente, não se mostra cabível a realização de...
... IMÓVEL GRAVADO COM ÔNUS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO JUDICIAL ... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA ... 1. Nos termos do ... -
Acórdãos nº 2014594-24.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... FASE DE LIQUIDAÇÃO OU EXECUÇÃO. LEILÃO JUDICIAL. REALIZAÇÃO DE TERCEIRO PRACEAMENTO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0800474-04.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PROCEDA A AVERBAÇÃO/REGISTRO DA TERRA ARREMATADA EM LEILÃO JUDICIAL (FAZENDA BOA ESPERANÇA) CONFORME CARTA DE ARREMATAÇÃO E LAUDO DE AVALIAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA DA MATRÍCULA ORIGINAL E A CARTA DEAGRAVO DE...
... AVERBAÇÃO/REGISTRO DA TERRA ARREMATADA EM LEILÃO JUDICIAL (FAZENDA ... BOA ESPERANÇA) CONFORME CARTA DE ARREMATAÇÃO E ... -
Acórdãos nº 2176805-12.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Cível do Foro Central) Juiz de Direito: Miguel Ferreira Junior LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO Execução de título extrajudicial ...
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Acórdão Nº 0000690-77.2009.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 05-06-2023
... passíveis de penhora – Ausência de arrematação dos bens em leilão judicial – ... Resultado negativo do leilão que equivale a não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65600-70.2008.5.04.0027) 21-02-2018
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA VARIG ... A competência da Justiça ... que fiquei vencido), entendeu que a circunstância da ausência de leilão judicial na transferência de ativos, no caso da TAP, não retira a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045765-85.2020.8.19.0002 (Criminal), 02-09-2021
PROCESSO Nº 0045765-85.2020.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI -RJ RECORRIDO: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO EMENTA: RECURSO INOMINADO. ITBI. BASE DE CÁLCULO É O VALOR VENAL DO BEM QUE CORRESPONDE AO VALOR DA ARREMATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 161 DO CTN. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com pedido...
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Acórdão Nº 0031706-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-10-2023
... INICIATIVA PARTICULAR, MAS SIM A ALIENAÇÃO POR LEILÃO ... JUDICIAL - FACULDADE CONFERIDA À PARTE EXEQUENTE, NA ... FORMA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106026920204058300), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810602-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira e outro APELADO: BACS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S/A e outro ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... ível a intimação pessoal quanto à data de realização do leilão, sendo suficiente, para tal fim, a publicação do edital da hasta ... -
Acordao N° 1690637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Registro de imovéis. Leilão judicial averbação premonitória. Baixa de gravames. Reponsabilidade do arrematante. Regras do edital. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por mauro antonio batista, contra a decisão de id 132969228, na origem, proferida pelo juízo da 2ª vara de execuções de títulos...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO DE IMOVÉIS. LEILÃO JUDICIAL ... AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. BAIXA DE GRAVAMES. REPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0021536-02.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 06-09-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA. INVALIDADE DO EDITAL DE LEILÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À DEVIDA AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS. Relevância dos fundamentos adotados MM. Juízo Auxiliar de Execução desta Corte, quanto à incapacidade financeira e inércia do impetrante para o efetivo cumprimento das obrigações previstas desde a apresentação do Plano Especial de Pagamento...
... LEILÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À DEVIDA AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS ... que culminou com a penhora e designação de leilão para a venda judicial dos bens oferecidos para a garantia do pagamento dos créditos arrolados ... -
Processo nº 0021364-96.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ultrapassada a Data de Realização Do Leilão Judicial, Há de Se Reconhecer a Perda Superveniente Do Objeto Recursal. Inutilidade e Desnecessidade Do Recurso Interposto, Verdadeiro Requisito Intrínseco de Sua Admissibilidade. Recurso que Se Declara Prejudicado.
... data de realização do leilão judicial, há de se ... -
Acórdão Nº 0015145-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL RURAL EM LEILÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA QUANTO AO SOBRESTAMENTO DOS ATOS ...