lesão corporal culposa
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Acórdão Nº 0000818-74.2018.8.24.0034 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL E DIRIGIR SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO (ARTIGOS 303, CAPUT, E §2º E 309, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO).ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADES SUSCITADOS PELA DEFESA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE...
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Julgamento 7000255-16.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. EXPLOSÃO DE GRANADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPRUDÊNCIA. PREVISIBILIDADE MANIFESTA. Pratica o crime de lesão corporal culposa o agente que introduz granada em treinamento militar, que não estava previsto em regulamento, e, durante o manuseio do artefato, vem a explodi-lo, causando ofensa à integridade física de colega de caserna. Recurso...
... MPM. EXPLOSÃO DE GRANADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPRUDÊNCIA ... -
Acordão do Quinta Turma, 24-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.LESÕES CORPORAIS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA NÃOHABILITADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 44, § 2º, primeira parte, do Código Penal prevêa possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade,
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NADIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. PRAZO DE DURAÇÃO DA MEDIDA.GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Esta Corte Superior vem se manifestando, no sentido de que a penade suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor deve...
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Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO,PATROCÍNIO INFIEL E EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. NEGATIVA DE AUTORIA EDE MATERIALIDADE DELITIVAS E ALEGADA INEXISTÊNCIA DO CONCURSOMATERIAL DE CRIMES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DOAGENTE.1. As questões relativas à negativa de autoria e de...
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Decisão Monocrática Nº 0992590-29.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 302, PARÁG. ÚNICO, INC. III, E ART. 303, PARÁG. ÚNICO, AMBOS DO CTB. TESE:DO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. FIXAÇÃO DA PENA EM 8 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, COM RECONHECIMENTO PRELIMINAR, E DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.2. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO
... LESÃO CORPORAL CULPOSA ... ART. 302, PARÁG. ÚNICO, ... -
Decisão Monocrática Nº 0048531-66.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO MINISTERIAL. 1. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO VENTILADA NAS CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. PENA IN ABSTRATO. CÔMPUTO TAMBÉM DA MAJORANTE ESPECÍFICA NO CÁLCULO. ART. 109, IV DO CP. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO ALCANÇADO. 2. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0001060-10.2012.8.06.0013 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-04-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 303 E 302, III, AMBOS DO CTB. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVAS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS. FASE INQUISITORIAL E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. COERÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MÍNIMO LEGAL. ADEQUAÇÃO.SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PRAZO. PROPORCIONALIDADE À PENA DE
... ART. 303 E 302, III, AMBOS DO CTB ... LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº 50013085120168210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ARTIGOS 306 E 303, CAPUT, AMBOS DO CTB, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CP. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS NOS AUTOS. AGRAVANTE DO RISCO DE DANO A DUAS PESSOAS QUE VAI AFASTADA POR CONSTITUIR BIS IN IDEM, COM O DEVIDO DECOTE DE PENA,...
... com imprudência e imperícia, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo ... -
Acórdão Nº 0793763-81.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGOS 303 E 306, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. DESCABIMENTO. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PROVA JUDICIALIZADA, CONTUDO, QUE MOSTRAM-SE
... APELAÇÃO ... CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... -
Acórdão nº 0002052-22.2015.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Acidente de trânsito. Lesão corporal culposa. Imprudência. Prova suficiente. Condenação. Recurso parcialmente provido. O Código de Trânsito Brasileiro impõe, como condição necessária na condução de veículo automotor, que o condutor tenha domínio do seu veículo dirigindo com atenção para segurança no trânsito. Recurso parcialmente provido.
... Acidente de trânsito. Lesão corporal culposa. Imprudência. Prova ... -
Acórdão Nº 0002115-58.2017.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. OMISSÃO DE SOCORRO. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO. CONCESSÃO PELO JUÍZO A QUO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHA FIRMES E COESOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. AFASTAMENTO DOS ANTECEDENTES. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE
... CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA ... OMISSÃO DE SOCORRO. PLEITO ... -
Acórdão Nº 0003125-03.2020.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
ementa 1. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA DA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUÇÃO DO VEÍCULO COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. PRATICAR O DELITO NA CALÇADA. DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO, QUANDO POSSÍVEL FAZÊ-LO SEM RISCO PESSOAL, À VÍTIMA DO ACIDENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE....
... ou permissão para dirigir, ter praticado lesão corporal contra INÁURIA SOUZA SANTOS, atingido-a ... da conduta do apelante de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a ... -
Acórdão Nº 0000957-88.2018.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-01-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIMENTO. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 3 DO TJCE. APLICAÇÃO DO
... contido na denúncia, lesão corporal culposa, não cabe a este Magistrado ... -
Acórdão Nº 0001183-70.2017.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-10-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DOSIMETRIA PENAL. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INERENTE AO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. POSSIBILIDADE. DUAS
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ ... CULPOSA. DOSIMETRIA PENAL. AFASTAMENTO DA ... praticou lesão corporal culposa, na condução de ... automotor, ... -
Acórdão Nº 0007392-63.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 11-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 302, 303 E 306 DO CTB) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR - PRETENSA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA PELA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA - IMPERTINÊNCIA - IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - AÇÃO PENAL...
... teto e na lateral direita, que causaram a lesão na cabeça da vítima fatal (evento 17, ... que "em regra, o delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor é ... -
Acórdão nº 806439 de Primeira Turma, 20 de Agosto de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. POLICIAL MILITAR. LESÃO CORPORAL CULPOSA. MILICIANO EM SERVIÇO CONDUZINDO VIATURA MILITAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO MOTOCICLETA. PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. A repercussão geral como novel requisito...
- Justiça manda soltar dentista que provocou acidente de trânsito embriagada na Zona Sul do Rio
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Acordao N° 1728810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Lesão corporal culposa circunstanciada pela omissão de socorro. Autoria a materialidade comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena de multa do crime de lesão corporal. Exclusão. Ausência de previsão legal. Unificação. Suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação. Pena corporal. Proporcionalidade. 1. Comprovadas
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... LESÃO CORPORAL CULPOSA CIRCUNSTANCIADA PELA OMISSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0002013-41.2016.8.24.0139 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DIREÇÃO SEM A DEVIDA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI 9.503/1997, ARTS. 306, 309 E 303, CAPUT).SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESPROVIMENTO.
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Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.RESPONSABILIDADE PENAL. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEMCONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O delito culposo exige a descrição da conduta culposa, com seurespectivo elemento caracterizador: imprudência, negligência ouimperícia. Não se admite que, na peça acusatória, conste...
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Acórdão Nº 0014304-32.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 16-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA (CP, ART. 330); DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (LEI 9.503/97, ART. 306); LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA (LEI 9.503/97, ART. 303, § 1º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA....
... 306); LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0010564-51.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA EM CONCRETO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS INFERIORES A UM ANO. PRESCRIÇÃO CONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Ocorrendo o...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO ...