licenciamento de veiculos sp
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Acórdãos nº 1003864-45.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
... Santana Interessado: Diretor da Divisão de Registro e Licenciamento de Veículos do Departamento de Trânsito de São Paulo - Detran-SP ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves, hipótese em que a competência concorrente será do ... para o pagamento - correspondente à contratação global de licenciamento, que envolve o uso de dezena de milhares de patentes em todo o mundo -, é ...
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Veículo abandonado na via pública
VEÍCuLO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA ... Os veículos abandonados em via pública têm se tornado um desafio cada vez mais ... Julyver Modesto de Araujo ... II) veículo SEM LICENCIAMENTO, estacionado REGULAR-MENTE por tempo prolongado, SEM indícios de ...
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Decisão monocrática Nº 58503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... ção autoriza a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somente pelo Estado em que o contribuinte mantém sua ... de veículo automotor dispensado de registro, matrícula ou licenciamento no órgão próprio, desde que seu proprietário seja domiciliado no ...
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Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E ... LICENCIAMENTO ... EMPREENDIMENTOS ... IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES ... nacionais de controle da poluição por veículos ... automotores, aeronaves e embarcações, mediante ... audiência dos ...
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Acórdão Nº 1031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... TELECOMUNICAÇÕES ... LICENCIAMENTO ... DISCIPLINA ... COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA EXPLORAR OS ... I – garantir a circulação de pedestres, ciclistas e veículos; ... II – cumprir as obrigações legais exigidas para as áreas de ...
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Licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris no estado de São Paulo
... , produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; a destruição ou inutilização do produto; a suspensão de venda e fabricação do produto; o ...
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Acórdãos nº 1011018-82.2016.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... Licenciamento de veículo sem o pagamento de multa. Procedimento ... 751/752, que determinou o licenciamento dos veículos na pendência dos recursos administrativos. Custas na ...
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Acórdãos nº 2241812-14.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... agravantes, quando requereram o desbloqueio de veículos para licenciamento - Preclusão caracterizada - Art. 278 do ...
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Os Impostos em Espécie
... III - propriedade de veículos automotores ... § 1º O imposto previsto no inciso I: ... I - ... a) documento de arrecadação do imposto, de registro ou de licenciamento de veículo; ... b) dados cadastrais de veículos, com o fim de excluir ou ...
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Acórdão Nº 0052228-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... de um erro no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), expedido pelo ... Detran-SP, consistente na falta do ...
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Direito Tributário
... ; D : incorreta, pois o IPVA incide sobre a propriedade de veículos" automotores, não sobre o serviço prestado com eles ... Gabarito “C\xE2" ... (C) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União ... (D) a União cobre Imposto de Renda sobre os ...
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Acórdão Nº 0800457-53.2018.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-07-2021
... aos autos boletim de ocorrncia, certificado de registro e licenciamento do seu veculo, fotos do veculo com avarias, 03 (trs) oramentos, dentre ...
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Acórdãos nº 1023131-95.2018.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... nº 15666 APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Licenciamento do veículo arrematado em hasta pública Automóvel ... eletrônicas de restrições e liberações de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN), do Registro Nacional ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS ... LICENCIAMENTO ... EMPREENDIMENTOS ... IRRIGAÇÃO ... PARÂMETROS, ... DEFINIÇÕES E ... nacionais de controle da poluição por veículos ... automotores, aeronaves e embarcações, mediante ... audiência dos ...
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Acórdãos nº 1007491-23.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... Interessados: Diretor da Divisão de Registro e Licenciamento de Veiculos do Departamento de Trânsito do Estado de ...
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Licenciamento ambiental
... Isso se aplica a uma infinidade de atividades desenvolvidas pelos particulares (direção de veículos, venda de produtos alimentícios, exercício de certas profissões e, para o tema que nos interessa, o desenvolvimento de atividades que possam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001011-66.2013.5.06.0018), 21-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS RECLAMADAS. EXECUÇÃO. RENAJUD. VEÍCULO AUTOMOTOR. RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO. SUBSTITUIÇÃO. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. O procedimento adotado pela Vara de Origem, ao impor restrição judicial de licenciamento sobre veículo automotor (art. 8º do Regulamento RENAJUD), impede a mudança de sua propriedade e o licenciamento. Deste modo, a ordem de restrição de...
... EXECUÇÃO. RENAJUD. VEÍCULO AUTOMOTOR. RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO. SUBSTITUIÇÃO. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. O ... circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro ... -
Decisão monocrática Nº 49996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... , sendo que o beneficiário objetivava a renovação do licenciamento do seu veículo, independentemente do pagamento de multas. A sentença ... ÁVEL PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS. ADI 2998/DF. AFASTAMENTO DO ART. 131, § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ...
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Magistratura TJMS 2020
... e Serviços (ICMS) não incide sobre a importação de veículos do exterior por pessoas físicas que não exercem atividade empresarial, ... atribuição legal para fixar regras de competência para o licenciamento ambiental ... (B) é válida, pois compete ao Conselho Estadual do ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... ção da fumaça expelida em excesso ou “fumaça preta”, por veículos automotores a diesel, para efeito de comprovação da infração, não ... quando a autuação ocorre em outro estado diferente ao do licenciamento do veículo. Também, da mesma forma, nos temas 11 do capítulo V, onde ...