liquidação da sociedade anonima
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Acordao N° 1655671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Incompetência. Propositura aleatória. Prejuízo. Abuso. Direito. Acesso. Justiça. Poder judiciário. Violação. Princípio. Juiz natural. Declínio. Possibilidade. Decisão mantida. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil...
... PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA ... CÉDULA DE CRÉDITO ... sociedade anônima Banco do Brasil S/A ... Por intermédio ... -
Decisão Monocrática N° 07231136720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de liquidação individual de sentença coletiva, rejeitou a peça de resistência e determinou a realização de perícia para apurar eventual excesso de execução, às expensas do devedor, ora recorrente. 2. Na origem, aborda-se cumprimento provisório de sentença oriundo de acórdão proferido em sede de Recurso Especial
... a analisar a impugnao apresentada pela sociedade annima Banco do Brasil S/A. Trata-se de liquidao ... -
Novo CPC
... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) ... em vigor na data da decisão de liquidação ... § 5º Quando, conforme o caso, a ...
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Novo CPC
... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) ... em vigor na data da decisão de liquidação ... § 5º Quando, conforme o caso, a ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... de estudo individualizado de cada sociedade, a fim de evitar prejuízo aos credores ... a separação dos procedimentos de liquidação de cada uma das recuperandas ... Ainda assim, ...
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Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
... sucessórios conforme a natureza da sociedade – 4. Desafios da sucessão causa mortis nas ... do patrimônio social, pela via da liquidação das quotas do sócio falecido, tal solução ...
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Decisão Monocrática N° 07169991520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
. IMPOSSIBILIDADE. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo de instrumento sob a ótica da tese de taxatividade mitigada. 2. Ainda que a relação entre as partes seja de consumo, não se pode permitir que a prerrogativa de eleição de...
... do estabelecimento/filial respectivo da Sociedade de Economia Mista, na qual foi celebrado o ... -
Índice remissivo por autor
... - Sociedade comercial - Apuração de haveres - Saldo ... câmbio de aceite de financeiro em liquidação extrajudicial - ... Títulos sem força ...
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Acordao N° 1663550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Incompetência. Propositura aleatória. Prejuízo. Abuso. Direito. Acesso. Justiça. Poder judiciário. Violação. Princípio. Juiz natural. Declínio. Possibilidade. Decisão mantida. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil...
... PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA ... CÉDULA DE CRÉDITO ... sociedade anônima Banco do Brasil S/A ... Por intermédio ... -
Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ...
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Decisão Monocrática N° 07159807120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
. IMPOSSIBILIDADE. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo de instrumento sob a ótica da tese de taxatividade mitigada. 2. Ainda que a relação entre as partes seja de consumo, não se pode permitir que a prerrogativa de eleição de...
... de sentena proferida em desfavor da sociedade annima Banco do Brasil S/A. Por intermdio da ... -
Acordao N° 1655676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Incompetência. Propositura aleatória. Prejuízo. Abuso. Direito. Acesso. Justiça. Poder judiciário. Violação. Princípio. Juiz natural. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008
... PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA ... CÉDULA DE CRÉDITO ... sociedade anônima Banco do Brasil S/A ... Por intermédio ... -
Acordao N° 1262102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação submetida ao procedimento comum. Exibição de documento ou coisa. Ação autônoma. Possibilidade. Resistência à apresentação do documento. Ocorrência. Recusa ilegítima. Sucumbência da ré. Recurso desprovido. 1. Hipótese de ação autônoma de exibição de documentos em desfavor de instituição financeira. 2. O direito processual civil brasileiro conhece atualmente...
... medida de exibição dos livros da sociedade empresária nos casos de sua liquidação ou na ... -
Direito Processual Penal
... criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma descrição típica ... , não se admitindo, neste caso, a liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido ...
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Decisão Monocrática N° 07184117820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
MANTIDA. 1. O autor/agravante, ajuizou ação de procedimento de produção antecipada de provas em desfavor do Banco do Brasil S.A com a finalidade de instruir futuro pedido de liquidação de sentença coletiva tendo como título o acordão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.319232-DF) na Ação Civil Pública 94.008514-1, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília do...
... do estabelecimento/filial respectivo da Sociedade de Economia Mista, na qual foi celebrado o ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0115693-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... evitar o enriquecimento sem causa da Sociedade Anônima em desfavor do acionista ... DIFERENÇA ... QUANTIDADE. APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR SE APRESENTAR MAIS ADEQUADA ÀS ...
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Decisão Monocrática N° 07204799820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL Número do processo: 0720479-98.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTES: ANTONIO AIDAR PEREIRA, MARTA MARIA FERNANDES AIDAR PEREIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto por
... apenas o Banco do Brasil, que uma sociedade de economia mista, cujas causas so julgadas pela ... -
Direito Empresarial
... (C) A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com ... (C) cisão. (D) liquidação. (E) transformação ... Dentre as ...
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Acordao N° 1670902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Propositura aleatória. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em que foi celebrado o negócio jurídico, nos...
... e processamento da ação de liquidação" individual de sentença ... coletiva oriunda da A\xC3" ... sociedade anônima Banco do Brasil S/A, nos autos do ... -
Decisão Monocrática N° 07071034520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
EM AÇÃO CAUTELAR. DIREITO FINANCEIRO. CALAMIDADE PÚBLICA. DESASTRE NATURAL. SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO E MODO DE PAGAMENTO FACTÍVEL. CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO. DEVER GERAL DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 1. O afastamento da aplicação automática da regra do art. 302 do CPC encontra-se...
... de sentena proferida em desfavor da sociedade annima Banco do Brasil S/A. Por intermdio da ... -
Decisão Monocrática N° 07384110220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em que pese a condenação dos réus da ação coletiva tenha se dado de forma solidária, não há óbice para que a parte autora, ora agravante, promova a liquidação individual da sentença coletiva apenas em desfavor de um dos coobrigados, qual seja, o Banco do Brasil S/A. 2. Eventual satisfação do crédito na Justiça Comum do Distrito Federal não interfere no direito de...
... DEMANDA CONTRA O BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETNCIA DA JUSTIA COMUM ... -
Acordao N° 1703501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Propositura aleatória. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em que foi celebrado o negócio jurídico, nos...
... e processamento da ação de liquidação" individual de sentença ... coletiva oriunda da A\xC3" ... EXECUÇÃO APENAS EM FACE DE SOCIEDADE DE ... ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. JUSTIÇA ... -
Acordao N° 1656717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo interno em agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Propositura aleatória. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em...
... e processamento da ação de liquidação" individual de sentença ... coletiva oriunda da A\xC3" ... sociedade anônima Banco do Brasil S/A ... Por intermédio ... -
Decisão Monocrática N° 07419888520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em que pese a condenação dos réus da ação coletiva tenha se dado de forma solidária, não há óbice para que a parte autora, ora agravante, promova a liquidação individual da sentença coletiva apenas em desfavor de um dos coobrigados, qual seja, o Banco do Brasil S/A. 2. Eventual satisfação do crédito na Justiça Comum do Distrito Federal não interfere no direito de...
... DEMANDA CONTRA O BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETNCIA DA JUSTIA COMUM ... -
Decisão Monocrática N° 07189313820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. CONTRATO FIRMADO E CUMPRIDO PERANTE FILIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU AFERIDO DE ACORDO COM O ART. ART. 53, III, 'B', DO CPC. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO NO DISTRITO FEDERAL. ESCOLHA SEM AMPARO NAS REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DA DISTRIBUIÇÃO DA JURISDIÇÃO ESTABELECIDA NA...
... do estabelecimento/filial respectivo da Sociedade de Economia Mista, na qual foi celebrado o ...