liquidação da sociedade anonima
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 23-02-2021
... Provisões para créditos de liquidação ... duvidosa - 2.255 ... Provisão para ... é uma sociedade anônima de capital fechado, regida pelo presente ...
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Acórdão nº 2006/0177987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO : JOSE WALTER DE SOUSA ... Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anônima - em liquidação extrajudicial - e ...
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Direito Empresarial
... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... á a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá ...
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Acordao N° 1624093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Competência. Responsabilidade solidária. Honorários de perito. Custeio. Responsabilidade do devedor. Juros de mora. Termo inicial. Citação do devedor. Autos. Ação coletiva. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça...
... razão as ações ajuizadas contra a sociedade ... anônima Banco do Brasil S/A devem ser, de ... 3. Em relação à liquidação da obrigação observa-se que a modalidade "por ... -
O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... o direito de participação nos lucros e no acervo em caso de liquidação, de preferência na subscrição de novas ações, de retirada e de voto, ... -
Acordao N° 1395049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processual civil. Exibição de documentos. Sentença citra petita. Recorribilidade. Pretensão resistida configurada. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese houve o ajuizamento de ação de exibição de documentos em desfavor de sociedade empresária apelante. 2. A sentença é, em regra, irrecorrível nas ações
... sociedade empresária apelante ... 2. A sentença é, em ... empresária nos casos de sua liquidação ou na ... hipótese de sucessão do sócio ... -
Acordao N° 1308504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Processual civil. Exibição de documentos. Resistência à apresentação de informações. Ocorrência. Sucumbência da ré. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a sociedade anônima ré pretende obter a reforma da sentença para que seu pedido seja julgado procedente. 2. O direito processual civil brasileiro conhece atualmente cinco tipos de exibição de documentos: 2. 1. )
... 1. Na presente hipótese a sociedade anônima ré pretende obter a reforma da ... empresária nos casos de sua liquidação ou na hipótese de ... sucessão do sócio ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... se extingue 64 , sem passar pelo processo de dissolução ou liquidação, pois integra-se totalmente na companhia incorporadora. 65 Sobre a ...
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Ação de dissolução parcial de sociedade
... atribuição jurisdicional de descrever o saldo advindo com a liquidação das sociedades comerciais, para que possa dar à herança a devida ...
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Acórdãos nº 2186639-05.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ção financeira firmado com sociedade anônima, em fase de cumprimento ... cálculos necessários à liquidação - Honorários periciais imputáveis à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3265100-25.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado...
... - RFFSA, em liquidação, constituída ex vi da Lei 3.115, de 16 de março ... ÇÃO da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima em Liquidação, no uso de suas ... -
Decisão Monocrática N° 07246555720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÕES. SUBSCRIÇÃO. REDE DE TELEFONIA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. PRECLUSÃ
... de participao financeira firmado com sociedade annima, a pretenso de natureza pessoal e ... -
Acordao N° 1244027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Processual civil. Recurso interposto pelo autor não conhecido. Intempestividade. Registro de ciência da sentença pelo patrono. Início do prazo recursal. Data da publicação da sentença. Irrelevância. Preliminar acolhida. Ação submetida ao procedimento comum. Exibição de documento ou coisa. Ação autônoma. Possibilidade. Direito de ação. Interesse de agir presente. Resistência à...
... medida de exibição dos livros da sociedade empresária nos casos de sua liquidação ou na ... -
Dissolução das sociedades contratuais
... 1. Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio ... Também conhecida ... legal nonagesimal, contado desde a liquidação dos haveres. 9. Em face da alteração da ...
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Acordao N° 1323990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direitos processual civil e empresarial. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Complementação de ações. Telebrás s/a. Cisão. Coisa julgada material. Violação. Inexistência. Segunda perícia. Título executivo judicial. Parâmetros. Observância. Telebrás s/a. Cisão parcial. Ações. Valor patrimonial. Companhias incorporadoras da parcela do capital. Companhias cindida e criadas. Solidariedade.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEBR\xC3" ... ção dos direitos e obrigações pela sociedade criada para o fim específico de absolver parte ... -
Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... ção do fundo ou em virtude de sua liquidação, admitindo-se, ainda, a amortização de cotas ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... 101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 Agentes excluídos da Lei ... da sociedade empresária e na liquidação do patrimônio corporativo em partes 6 ... A ...
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Acórdãos nº 2064036-56.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... Voto n.º 43.036 Dissolução de sociedade. Liquidação. Cumprimento de ...
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Da execução
... Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: ... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO DEVIDO PELA EMPRESA CESSIONÁRIA ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... que, quando da morte de um sócio de sociedade empresária, diferentes e numerosos são os ... causa mortis , será feita a sua liquidação, procedimento geral aplicável em qualquer ...
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Introdução
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... suficientes para garantir a liquidação do débito, sociedade à qual prestou diretamente ...
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Direito Processual do Trabalho
... pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro Ltda., postulando ... o seu valor será apurado na fase de liquidação ... (C) Erros evidentes de datilografia ou ...
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Decisão Monocrática N° 07340669020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0734066-90.2023.8.07.0000 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargantes: Marlus de Souza Reis Soares Proflora SA Florest e Reflorestamento em Liquidação Embargados: Os mesmos D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos por Marlus de...
... por Marlus de Souza Reis Soares e pela sociedade annima Proflora S/A Florestamento e ...