liquidação da sociedade anonima
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Acórdãos nº 1056380-66.2013.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
AÇÃO ORDINÁRIA. Contratos bancários. Portabilidade bancária. Tarifa por liquidação antecipada. Taxa de desconto para o cálculo do valor presente do débito. Hipótese em que a mutuária é sociedade anônima com capital social de mais de meio bilhão de reais, não se vislumbrando hipossuficiência, econômica, técnica ou informacional. Impossibilidade, no caso, de se mitigar a aplicação do princípio...
... Tarifa por liquidação antecipada. Taxa de desconto para o ... ótese em que a mutuária é sociedade anônima com capital social de mais ... -
O que é e o que não é dano moral
... , princípio estrutural da vida em sociedade e que, como tantas vezes repetido, se ... liquidação ... No que tange à i) identificação do ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... encerra a fase ativa da sociedade e se inicia o processo de liquidação, operando-se de modo amigável ou judicial 39, 40 ... No Código Civil, os ... -
Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... que, "na qualidade de sucessora da sociedade de economia mista (RFFSA), a União Federal se ... Com a liquidação da RFFSA, a União sub-rogou-se nos direitos e ...
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Sociedade anônima
... Geralmente o valor patrimonial será devido no caso de liquidação da sociedade, ... em que se aferirá o patrimônio líquido da empresa e ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... 2.1. Breve histórico da Sociedade Limitada ... A sociedade limitada é um tipo ... ão parcial se dá com a morte, com a liquidação das quotas a pedido de credor do sócio, com ...
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Decisão Monocrática N° 07185961920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
EM AÇÃO CAUTELAR. DIREITO FINANCEIRO. CALAMIDADE PÚBLICA. DESASTRE NATURAL. SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO E MODO DE PAGAMENTO FACTÍVEL. CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO. DEVER GERAL DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 1. O afastamento da aplicação automática da regra do art. 302 do CPC encontra-se...
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Sentença com número 0014988-29.2009.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 19-11-2022
?(...) Não obstante, conforme é dado depreender do acórdão impugnado mediante o extraordinário, o convênio, sem ainda se examinar a representação dos municípios por certa associação, não ficou limitado à retenção, em si, de parcelas a serem entregues aos municípios. Foi-se além para prever compensação dos débitos das prefeituras municipais perante a companhia energética goiana, que também não tem
... – COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS S/A, sociedade de economia mista, ... Tribunal de Justiça do ... ção de valores, para aguardar-se liquidação de débitos ... por aqueles que a eles tenham ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ... mercadorias e futuros; entidades de liquidação e compensação; outras sociedades que, em razão ...
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Acórdãos nº 0044297-52.2011.8.26.0602 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA – EXPANSÃO DA REDE TELEFÔNICA – SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES – DEFESAS PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE ATIVA – Não configuração – O contratante que transferiu ações emitidas pela sociedade anônima não perde a legitimidade para requerer lhe sejam outorgadas as remanescentes ações a que se julga
... ações emitidas pela sociedade anônima não perde a legitimidade ... ÇÃO DOS PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO Verba indenizatória ... -
Decisão Monocrática N° 07252987820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
EM AÇÃO CAUTELAR. DIREITO FINANCEIRO. CALAMIDADE PÚBLICA. DESASTRE NATURAL. SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO E MODO DE PAGAMENTO FACTÍVEL. CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO. DEVER GERAL DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 1. O afastamento da aplicação automática da regra do art. 302 do CPC encontra-se...
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Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
O presente artigo tem como objetivo apresentar as alterações promovidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 no que tange à dissolução de sociedades. Desta forma, inicialmente serão apontadas as causas de dissolução de sociedades à luz do Código Civil de 2002. Por conseguinte, serão analisados os aspectos processuais de dissolução de sociedades estabelecidos pelo Código de Processo Civil de
... sociedade e da sua personalidade jurídica, nas hipóteses ... ária a apuração de haveres para liquidação da respectiva quota-parte ... Sob esta ... -
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE PORTO FLUVIAL DE PETROLINA S/A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Porto Fluvial de Petrolina S/A. convida seus acionistas par a reunirem-se em Assembl eia, a realizar-se às 13h horas do dia 02 de fevereiro de 2022 , no Auditório da ADEPE, situada na Av. Cons. R osa e Silva, 347, Graças, nesta Cidade do Re...
... Contábil; 2. Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade ... Anônima e 3 ...
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PL 5.516/2019 possibilita a recuperação judicial de clubes de futebol
Opinião: PL 5.516/2019 possibilita recuperação de clubes de futebol
... O projeto institui a sociedade anônima do futebol (SAF), novo modelo ... , independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro" ... [3] Lei n.º ... -
Decisão Monocrática N° 07097917720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
EM AÇÃO CAUTELAR. DIREITO FINANCEIRO. CALAMIDADE PÚBLICA. DESASTRE NATURAL. SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO E MODO DE PAGAMENTO FACTÍVEL. CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO. DEVER GERAL DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 1. O afastamento da aplicação automática da regra do art. 302 do CPC encontra-se...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... 2 (aqui incluídos os credores) da sociedade — conflitos esses que estão, em maior ou menor ... que nela aportaram, salvo no caso de liquidação da sociedade, que deverá observar a ordem de ... -
Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... que, inegavelmente, encontram na sociedade anônima nacional sua roupagem institucional por ... ção e de cessação do estado de liquidação da sociedade. Cumpre-nos, todavia, salientar que ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, ... o seu valor será apurado na fase de liquidação ... (C) Erros evidentes de datilografia ou ...
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Direito empresarial
... em falência ou concordata ou liquidação extrajudicial, prevendo seu reajustamento ... conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... empresa originária ou sucedida, à sociedade transformada ou sucessora, 2 situação ... 2 ... ção independe de dissolução ou liquidação da sociedade. Nesse sentido, Almeida 42 afirma ...
- Lei nº 2903/2021
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... para o crescimento de qualquer sociedade econômica moderna ... 1.2 Crowdfunding ... ções, o período de subscrição, a liquidação financeira e física dos recursos aplicados e ...
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Magistratura TJBA 2019
... ário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo ... (B) a ... (A) poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução ... (B) ...
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Acórdãos nº 1001219-51.2016.8.26.0493 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
"AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA – PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA – PRESCRIÇÃO – I- Ação que não trata de liquidação da sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 0632533-62.1997.8.26.0100, mas sim de demanda individual em que se pleiteia a complementação de ações – II- Nas ações em que se discute o direito à...
... ção que não trata de liquidação da sentença proferida nos autos da ação ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ão da responsabilidade limitada da sociedade empresária (e das suas muitas exceções), ... LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA ... NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...