liquidação forçada
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Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... , condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será ... valor da condenação e, a pedido do credor, posterior execução forçada com penhora. 2. A referida inovação do Processo Civil, introduzida pela ...
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Acórdão Nº 0300738-49.2016.8.24.0085 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... forçada, motivo pelo qual pugnou pela condenação da empresa demandada ao ... materiais (R$ 246.471,25) e lucros cessantes (apurado em liquidação), além das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 19400-47.2004.5.05.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. FASE DE EXECUÇÃO. UNIÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
... Nesse passo, a provocação para realização da execução forçada pelo Estado é ... medida adequada ... 4 – Ademais, ... 730 e 714) que ... possibilitam a liquidação do julgado em relação a ambos os Substituídos em referência" ... -
Acórdão nº 1.0112.13.007171-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PREJUDICIAL VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Nos termos do art. 206 § 5º, I do CCB, a credora tem o prazo de cinco anos para cobrar a dívida descrita em contrato de mútuo, contado a partir do vencimento da última parcela. II-...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017605820154058500), 25-01-2022
PJE 0801760-58.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). APÓLICE DE SEGURO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA SEGURADORA EM CASO DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO....
... seguro durante a vigência do contrato de mútuo até a sua liquidação, de acordo com a apólice de seguros contratada pelo mutuário ... que rogou fosse feito os devidos reparos no seu imóvel, e sendo forçada a assinar um termo de entrega de chaves, sem a devida inspeção de ... -
Acordão da , 06-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. Inexiste ofensa do art. 1.022, II, do CPC/2015 quando o Tribunal de origem enfrenta os vÃcios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão do recorrente.2. É inviáve
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017688720194058308), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801768-87.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LCD ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Emanoel Silva Antunes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO...
... via administrativa em 20/03/2019, que não foi analisado, sendo forçada a recorrer ao Judiciário, não podendo agora ter que pedir a ... 74 da Lei nº 9.430/96). A opção pela modalidade de liquidação da obrigação cabe ao contribuinte credor, autor da ação ... O STJ, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser ... forçada! ... Observe-se que as disposições gerais a respeito encimam o art. 513, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000393-84.2019.5.06.0221), 04-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamante no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor dos pleitos indeferidos e determinar a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência devidos pelo reclamante pelo...
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Questão da cláusula penal e salvaguardas patrimoniais para cumprimento da avença
Cláusula penal e salvaguardas patrimoniais no cumprimento da avença
... A primeira relacionada à liquidação da sentença (art. 879 da CLT[3]) e a segunda etapa definida como forçada que se inicia após a ausência de cumprimento voluntário pelo devedor da ... -
Acórdãos nº 2148731-11.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... o valo existente na avaliação para venda forçada de aproximadamente 75% do valor da avaliação ... for utilizado o critério de valor para liquidação forçada. No mais, asseverou que para o 2º leilão não ...
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Direito público
... Durante o processo de liquidação, o liquidante, visando proteger o interesse dos credores, todos ... de serviços à comunidade, restritivas de direitos, liquidação forçada e desconsideração da pessoa jurídica ... A conclusão do ministro é ...
- Empresas brasileiras viram pechincha com crise e dólar alto
- Acórdão Nº 0300907-88.2018.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... Por um lado, o genocídio indígena, por outro, a imigração forçada e a miscigenação abalaram as sociedades locais a ponto de destruir os ... tiveram sua população originária praticamente extinta pela liquidação física ou miscigenação forçada, o que explica porque não aparecem os ... -
Acórdão nº 2006/0230607-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de serviços à comunidade, restritivas de direitos, liquidação forçada e desconsideração da pessoa jurídica, todas adaptadas à sua ...
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Acórdão Nº 4031517-48.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... ário avaliado em R$ 44.466.313,29 (considerados os valores de liquidação forçada, com incidência de deflator de 30% sobre a avaliação) ...
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Acórdão Nº 4031517-48.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... ário avaliado em R$ 44.466.313,29 (considerados os valores de liquidação forçada, com incidência de deflator de 30% sobre a avaliação) ...
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Acórdão nº 1.0024.03.166937-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. LOCATÁRIO. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. PEDIDO DE PENHORA DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO. SONEGAÇÃO DA PROVA ORAL. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENCIA. INDENIZAÇÃO POR REPAROS NECESSÁRIOS NO IMÓVEL. COLAÇÃO DE ORÇAMENTOS. INEXISTENCIA DE RECIBOS...
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Execução para a entrega de coisa
... prestação de entrega de coisa, móvel ou imóvel, a execução forçada cumprir-se-á por meio de mandado, em favor do credor, de busca e ... o quantum for ilíquido, ter-se-á que proceder à prévia liquidação (arts. 509 a 512), 14 medida, porém, cabível em princípio apenas no ...
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Acórdão Nº 0310559-77.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CLÁUSULA AD EXITUM. CONTRATO DE RISCO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRELIMINARES. ALEGADA PREVENÇÃO POR CONEXÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDAS AUTÔNOMAS E SEM IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR. AÇÃO, INCLUSIVE, QUE JÁ ESTÁ JULGADA. APLICAÇÃO DO ART. 55 DO CPC/15 E ART. 117 DO...
... ser necessária a apuração dos honorários devidos em liquidação de sentença, a fim de que seja verificado o trabalho efetivamente ... FORÇADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE IMPEDIU O ALCANCE PELO CAUSÍDICO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 190000-58.2003.5.02.0005)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DA CTPS DOS TRABALHADORES SUBSTITUÍDOS - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO. 1. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista em execução somente tem cabimento quando comprovada violação...
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... Afasta-se, de plano, a alegação ... ão competindo ao judiciário promover liquidação e execução, forçada ao ... exequente, mesmo não manifestando seu interesse ... -
Acórdão Nº 4025627-31.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO PERICIAL. ALEGADA ... QUESTÃO PREJUDICADA. ENCARGOS DECORRENTES DA LIQUIDAÇÃO FORÇADA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. JUROS ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... dos litigantes, por meio de uma atividade denominada execução forçada ... O órgão jurisdicional realiza concretamente a prestação que uma ... b) a liquidação de sentença , quando necessária, dar-se-á por meio de incidente do ...
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Acórdão nº 50165817920208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. INVESTIMENTO NO MERCADO DE AÇÕES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ABUSO DE MANDATO. INOCORRENTES. LIQUIDAÇÃO COMPULSÓRIA DA CARTEIRA NEGATIVA PERMITIDA PELO CONTRATO E IMPOSTA PELA CVM. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Embora inequívoco o prejuízo suportado pela investidora, ela reconhece as peculiaridades e os riscos envolvidos no mercado mobiliário, limitando a insurgênc
... financeiro, argumenta que as demandadas se precipitaram na liquidação compulsória, pois não lhe comunicaram previamente por prazo razoável e, ... 02) ... Portanto, não há como intitular a liquidação forçada da carteira como precipitada ou exagerada - até porque - é ...