liquidação judicial do empresário
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
1. A União é parte passiva ilegítima para figurar nesta lide, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, forte no sentido de que, embora os recursos direcionados ao Plano Empresário Popular - voltados a fomentar a área habitacional no tocante às pessoas de baixa e média rendas - sejam provenientes do FGTS, a Caixa Econômica Federal tem autonomia para conceder ou não empréstimos com
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
1. A União é parte passiva ilegítima para figurar nesta lide, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, forte no sentido de que, embora os recursos direcionados ao Plano Empresário Popular - voltados a fomentar a área habitacional no tocante às pessoas de baixa e média rendas - sejam provenientes do FGTS, a Caixa Econômica Federal tem autonomia para conceder ou não empréstimos com
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
1. A União é parte passiva ilegítima para figurar nesta lide, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, forte no sentido de que, embora os recursos direcionados ao Plano Empresário Popular - voltados a fomentar a área habitacional no tocante às pessoas de baixa e média rendas - sejam provenientes do FGTS, a Caixa Econômica Federal tem autonomia para conceder ou não empréstimos com
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
1. A União é parte passiva ilegítima para figurar nesta lide, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, forte no sentido de que, embora os recursos direcionados ao Plano Empresário Popular - voltados a fomentar a área habitacional no tocante às pessoas de baixa e média rendas - sejam provenientes do FGTS, a Caixa Econômica Federal tem autonomia para conceder ou não empréstimos com
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
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1. A União é parte passiva ilegítima para figurar nesta lide, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, forte no sentido de que, embora os recursos direcionados ao Plano Empresário Popular - voltados a fomentar a área habitacional no tocante às pessoas de baixa e média rendas - sejam provenientes do FGTS, a Caixa Econômica Federal tem autonomia para conceder ou não empréstimos com
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
1. A União é parte passiva ilegítima para figurar nesta lide, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, forte no sentido de que, embora os recursos direcionados ao Plano Empresário Popular - voltados a fomentar a área habitacional no tocante às pessoas de baixa e média rendas - sejam provenientes do FGTS, a Caixa Econômica Federal tem autonomia para conceder ou não empréstimos com
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Jurisdição e competência
... judicial do pedido de desistência, mas, também e com ... caso, Ricardo se comporta como um empresário, exercendo profissionalmente atividade econômica ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, caput , do Decreto n. 3.048/1999) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... Sr. Akila Mendes, um poderoso empresário do ramo automotivo. Ergueu um fabuloso império ... condôminos deverão arcar com a liquidação dos danos ... Outro aspecto, que merece ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... visando assegurar a utilidade de tutela judicial repressiva vindoura: 50055739120204047013; ... ível depreender que MAX PAVILUZZO, empresário responsável por obras não investigadas neste ... Justiça no sentido de que, até a liquidação, devem permanecer bloqueados tantos bens quantos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... frente, e aí me foi dito que essa liquidação, ou seja, ter conseguido liquidar essa dívida ... de imóveis, é razoável que o empresário, inegavelmente das relações do ex-Presidente, ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.5 – Recuperação da empresa e não do empresário: A separação da sorte da empresa da do empresário. II.6 – ... , em que se objetiva a intervenção do Estado para promover a liquidação do patrimônio do devedor insolvente, com o fito de atender à ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... da interferência do trabalhador e do empresário, por decorrerem de normas de ordem pública ... formação, custeio, aplicação e liquidação ... As Cooperativas de Trabalho devem observar ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... o Grupo optará pela sua falência e liquidação e possivelmente, também, pela da X Brasil S.A ... e iniciar processos de recuperação judicial" ou falência? ... (iii) Quais seriam as consequ\xC3" ... ção extrajudicial e a falência do empresário individual e da sociedade empresária ... 105 ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... Introdução – 2. O falecido como empresário individual ou sócio – 3. O autor da herança ... causa mortis , será feita a sua liquidação, procedimento geral aplicável em qualquer ... A ação para liquidação judicial da quota nada mais é que a “ação de ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... resultado, inclusive, em uma demanda judicial sem decisão de mérito até o momento em que foi ... de proteger o inquilino (inclusive o empresário que desenvolve com base no contrato de locação ... “B” – a ser apurada, em sede de liquidação, mediante constatação de eventual incremento ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... da economia nacional; b) promover a liquidação de companhia próspera, ou a transformação, ... e por intermédio de sentença judicial emanada do poder judiciário ... Considerando ... e que justifica a receita do empresário ... Ana Frazão 45 ao discorrer sobre o tema ...