litígio internacional
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Decisão monocrática Nº 38 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... competência originária desta Corte pressupõe a existência de litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Online Dispute Resolution, Alternative Dispute Resolution Mechanisms and Artificial Intelligence for decongesting the administration of justice.
Purpose - This article seeks to analyze Online Dispute Resolution (ODR) in relation to Alternative Dispute Resolution Mechanisms, Artificial Intelligence and its effectiveness at decongesting the administration of justice. Methodology/approach/design - The research was qualitative analytical, is part of the so-called exploratory research, those that tend to determine trends, identify...
... Docente investigadora y conferenciante nacional e internacional en temas de Derecho Procesal Penal, Derecho Probatorio y Derecho Procesal ... “la decisión del litigio proviene de una de las partes […] que la impone a la otra [ ... ] ... -
Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... , NCPC): a ter especial interesse, para a Magistratura brasileira, nos casos em que, à vista dos elementos de conexão presentes em certo litígio de dimensão internacional (o que exigirá o manejo de rudimentos do Direito Internacional Privado), ao juiz nacional se impuser aplicar o direito ...
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Direito processual penal
... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão monocrática Nº 9989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ARMAS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem sercomputados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-sepautar sempre pelos critérios da razoabilidade e daproporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando...
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Acordão do Segunda Turma, 01-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE PISTA DEAEROPORTO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. PERDA DO OBJETO DO FEITO AFASTADA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DORECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E284/STF...
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A mediação, as pessoas idosas e o direito das famílias
... Ao contrário da cultura do litígio judicial ainda dominante em nosso país, este último se trata de apenas ... Conferência da Haia de Direito Internacional Privado Secretariado Permanente. Mediação: Guia de Boas Práticas nos ...
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Litígio milionário entre advogados de mariana
H uma disputa judicial em curso entre alguns dos principais scios do escritrio internacional Pogust Goodhead (ex-PGMBM). A banca defende as vtimas de Mariana (MG) em ao coletiva contra a mineradora BHP em Londres.Em ao e arbitragem nos EUA, o ...
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Decisão da Presidência nº 2991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... o país na posição de ser chamado a uma lide em corte internacional ... É o relatório ... A jurisprudência desta Suprema Corte firmou-se ... Constituição da República restringe-se as hipóteses em que o litígio instaurado entre os entes federativos possa, efetivamente, vulnerar o ...
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Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... considerados difíceis ou sensíveis na agenda comercial internacional, como o das mudanças do clima; e, ao final, delineiam-se algumas ... a situações pontualmente inconciliáveis, seja pelo direito em litígio (o conteúdo normativo concorrente e as responsabilidades embutidas) ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008226020194058100), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800822-60.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CELSO ASSUNCAO CAMARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia
... pelo Juízo se encontra em situação equidistante das partes em litígio ... Assim, ao apreciar o agravo de instrumento de nº ... judicial é, sim, a única disponível no mercado nacional e internacional para o tratamento da doença ... Diante de tais informações, entendo ... -
As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
... discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional" na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimizaç\xC3" ... ão às vítimas do Holocausto em resposta à pressão gerada pelo litígio nos Estados Unidos contra bancos austríacos, resultando em um acordo de ... -
Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... aplica: I - As Convenções internacionais, sejam gerais, sejam especiais, estabelecendo normas expressamente reconhecidas pelos Estados em litígio. II - O costume internacional como prova de uma prática geral aceita como sendo de direito. III - Os princípios gerais de Direito reconhecidos ...
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Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
... No plano internacional, a arbitragem tem como norma jurídica de destaque a Convenção de Nova ... litígio que vivem. A tal ponto que, em alguns casos, a distribuição de justiça ...
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Decisão monocrática Nº 11642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2023
... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 3 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 2390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão da Presidência nº 2392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão monocrática Nº 9417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão da Presidência nº 2389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 36725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... de 1988, cabe ao Supremo processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 7748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 2389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 2399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...