litígio internacional
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Decisão da Presidência nº 2390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão da Presidência nº 2399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão da Presidência nº 1167083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão da Presidência nº 166748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2018
... , cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: ( ) e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão monocrática Nº 11642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2023
... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 3 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 2390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão da Presidência nº 2392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão monocrática Nº 9417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão da Presidência nº 2389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 36725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... de 1988, cabe ao Supremo processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 7748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 2389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 2399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... -Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Decisão monocrática Nº 11457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...
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Noções gerais
... de investimentos estrangeiros e maior inserção no mercado internacional ... O supracitado documento constata, e aí aplicável ao cenário ... ção e ainda apontando-lhes os riscos e as consequências do litígio ... Destacam-se aqui, de forma subsidiária, as regras do CPC/2015 e ...
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Acórdão nº 1.0024.12.202515-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... ÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO LITÍGIO. RECURSO DESPROVIDO. I - Se para decidir pela competência jurisdicional ... º 4.657/1942) não se presta à definição da competência internacional, mas à definição de qual a legislação a ser considerada pelo julgador ...
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Acórdão nº 1.0024.12.175868-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... ÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO LITÍGIO. RECURSO DESPROVIDO. I - Se para decidir pela competência jurisdicional ... º 4.657/1942) não se presta à definição da competência internacional, mas à definição de qual a legislação a ser considerada pelo julgador ...
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Acórdão Nº 1297062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA. LIMITAÇÃO DO DANO MATERIAL. EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VALOR DA CARGA TRANSPORTADA: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. PRECEDENTES. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85...
... internacional” (sic, fl. 7, doc. 34) ... Pede “(i) exercer o juízo de retratação ... Defesa do Consumidor foi proferida em litígio que discutia o ... transporte internacional aéreo de passageiro e o ... -
O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... de investimentos seja vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional Público, justificando, portanto, a aplicação dos princípios gerais de ... de investimentos como substituto da proteção diplomática e do litígio em cortes locais; 3) a jurisdição construída a partir de consentimento ...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... Essa mudança é percebida nos planos doméstico e internacional, graças às articulações dos povos indígenas e suas representações ... 28 Sobre a noção de litígio" estratégico, conferir: CARVALHO e BAKER (2014) ... Rev. Direito e Pr\xC3" ... -
Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional no contexto da internacionalização do direito
... quanto mais independente 74 for um tribunal internacional, menos eficaz 75 será na resolução de um litígio. Conceder independência 76 aos tribunais internacionais antes de se chegar a um consenso político internacional, somente irá enfraquecê-los 77 e ...
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Não intervenção
... é um dos pilares sobre os quais se erigiu a ordem jurídica internacional contemporânea. Essa norma regula, de forma proibitiva, o relacionamento ... “se uma das Partes pretender e se o Conselho reconhecer que o litígio implica uma questão que o direito internacional deixa à competência ...
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Autonomia da vontade nos contratos internacionais, no Brasil, quanto à eleição do direito aplicável à luz da recente jurisprudência do STJ
... de as partes elegerem o Direito aplicável ao seu contrato internacional. Isto ocorre porque o artigo 9º, caput do referido diploma legal eliminou ... A Lei 9.397/96 e o Direito Aplicável ao Mérito do Litígio na Arbitragem Comercial Internacional: Revista de Direito Bancário, do ...
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Decisão monocrática Nº 3637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...