litisconsórcio ulterior
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... ção inicial do mandado de segurança, não podendo valer-se de ulterior dilação probatória. Nesse sentido, por exemplo, é a lição de Luiz ... Por outro lado, a formação de litisconsórcio ativo em mandado de segurança individual é perfeitamente possível. A ...
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Decisão da Presidência nº 30026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisões Monocráticas nº 30026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisões Monocráticas nº 30031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisão da Presidência nº 31514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisão da Presidência nº 30031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisões Monocráticas nº 30026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisão da Presidência nº 1241000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... ípio em decorrência da impossibilidade da formação do litisconsórcio ulterior. ( ) não há prova de que o município, à época da ...
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Decisões Monocráticas nº 1241000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... ípio em decorrência da impossibilidade da formação do litisconsórcio ulterior. ( ) não há prova de que o município, à época da ...
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Decisão da Presidência nº 30026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisão monocrática Nº 1398419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... Min. Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2. O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisão monocrática Nº 1453813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2023
... em nome do município e a impossibilidade de formação de litisconsórcio ulterior; (IV) inexequibilidade e inexigibilidade do título, ante a ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... disciplinamentos específi cos como a possibilidade de litisconsórcio; alcance e efeitos da coisa julgada; obrigatoriedade de publicação de ... pedir, permite a formação de litisconsórcio superveniente ou ulterior, isto é, mesmo depois de iniciada a lide, com a transmutação da lide ...
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Capítulo IV
... ários advocatícios e multas fazem menção a casos de litisconsórcio e de intervenção de terceiros, e também por isso talvez tivesse andado ... casos, em verdade, o que se tem é um caso de litisconsórcio ulterior, propiciado exatamente pela assistência do adquirente/cessionário ...
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nº 2000.01.00.043870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. MOMENTO PROCESSUAL. 1. O litisconsórcio ativo facultativo deve formar-se antes da distribuição da ação. Sua admissão ulterior, em função do entendimento do juiz sobre casos símiles, fere o princípio do juízo natural. 2. Agravo de instrumento provido.
... litisconsórcio ativo facultativo deve ser formado quando do ajuizamento da ação, ... Sua admissão ulterior em função do entendimento do juiz, já conhecido em razão de casos ... -
Acórdão nº 1.0239.18.001532-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NA LISTA DO SUS - TESE FIRMADA QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP Nº. 1657156/RJ - REQUISITOS PREENCHIDOS.1 - Segundo posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, os entes da federação, em decorrência da
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A consolidação processual
... na Itália, possam requerer a concordata preventiva em litisconsórcio ativo (art. 284, § 1), o que não afeta a autonomia dos seus respectivos ... requeridos na petição inicial, em oposição ao litisconsórcio ulterior, formado em outro momento processual, por iniciativa das próprias partes, ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... , vale mencionar que na hipótese de ocorrência de litisconsórcio, segundo o art. 1.005, caput , do CPC, o recurso interposto por um dos ... caso, por assim dizer, algo como um litisconsórcio facultativo ulterior ... Conceba-se, ainda, uma outra situação, na qual um sindicato, na ...
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Capítulo V
... 124), que nada mais é do que um caso de litisconsórcio" ulterior, tal qual na casuística dos §§ 2º e 3º do art. 109 (legitima\xC3" ...
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Dos atos processuais do juiz
... á assistência ao autor e entre ambos passar a existir um litisconsórcio ativo ulterior unitário ... Nessa singular hipótese, a sentença atinge ...
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Acórdão nº 1.0000.22.043424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - DEMANDA ENVOLVENDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELAS POLÍTICAS PUBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - RE 855178 ED/SE - PRELIMINAR DE SUPERVENIÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO.- A parte que pretende obter o medicamento, necessário para o seu tratamento, pode demandar contra qualquer dos entes federados,
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Acórdão nº 1.0000.22.043424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - DEMANDA ENVOLVENDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELAS POLÍTICAS PUBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - RE 855178 ED/SE - PRELIMINAR DE SUPERVENIÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO.- A parte que pretende obter o medicamento, necessário para o seu tratamento, pode demandar contra qualquer dos entes federados,
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Acórdão nº 1.0000.21.136606-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS - MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DA LISTA DO SUS - CONDICIONANTES - PARADIGMA STJ - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. Os entes federados são solidariamente responsáveis pelo adequado tratamento médico aos necessitados, possibilitando ao usuário do sistema a eleição de qualquer das esferas de...
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Acórdão nº 1.0000.22.043160-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - INCONTROVERSA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - DEMANDA ENVOLVENDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RE 855178 ED/SE - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DA UNIÃO - SUPERVENIÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ARTIGO 114 C/C 115, INCISO I, DO CPC - NULIDADE PROCESSUAL VERIFICADA - EMENDA À...
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Acórdão nº 1.0000.22.043160-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - INCONTROVERSA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - DEMANDA ENVOLVENDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RE 855178 ED/SE - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DA UNIÃO - SUPERVENIÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ARTIGO 114 C/C 115, INCISO I, DO CPC - NULIDADE PROCESSUAL VERIFICADA - EMENDA À...