liturgia diaria
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Acórdão Nº 0030492-47.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-11-2020
... aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem ... como no pagamento das ... intimado segundo a liturgia de estilo ... Por fim, condeno o Estado do Ceará em honorários ...
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Relatório e Voto com número 0076226-07.2017.8.09.0137 da 2ª Câmara Cível, 19-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO EVIDENCIADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... aplicação de multa diária; b) ao pagamento de danos ... materiais/emergentes, relativos aos vícios ... reconvenção, obedecida a liturgia processual do artigo 343 e seguintes do Código de ... Processo Civil ... -
Acórdão Nº 0891193-33.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-06-2018
... promovido ser dessa decisão intimado segundo a liturgia de estilo e para fins de ... adimplemento imediato.” (fl. 42) ... cabimento de bloqueio de verbas públicas e da fixação de multa diária para ... o descumprimento de determinação judicial, especialmente nas ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Com relação ao pedido de arbitramento de multa diária para o cumprimento da decisão judicial proferida, ressalto que este ... Consoante a liturgia do artigo 5º, inciso II, da Lei Federal nº 12.153/2009, somente podem ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Consoante a liturgia do artigo 5º, inciso II, da Lei Federal nº 12.153/2009, somente podem ... ência do recolhimento prévio de qualquer quantia referente à diária de estadia ou custos da remoção ... III. Os Tribunais nacionais têm ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... as consultas médicas com o neuropediatra, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se ... Em suas razões (id ... estado de saúde da paciente/Agravante não lhe permite seguir a liturgia do SUS, aguardando a sua vez na fila de espera, chegando ao ponto de, na ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , bem como o custeio dos medicamentos requeridos, sob pena de multa diária não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ... É cediço que para ... Consoante a liturgia do artigo 5º, inciso II, da Lei Federal nº 12.153/2009, somente podem ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária, de logo, arbitrada em R$500,00 em caso de descumprimento ... Na ... prestigiando a ampla defesa, além de estabelecer rito adequado, liturgia específica, de forma a preservar a ordem e o Estado de Direito. Nesse ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Consoante a liturgia do artigo 5º, inciso II, da Lei Federal nº 12.153/2009, somente podem ... Por fim, com relação ao pedido de arbitramento de multa diária para o cumprimento da decisão judicial proferida, ressalto que este ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... diária que estabeleço em R$ 200,00 (duzentos reais), até ulterior decisão ... da suspensão do lapso do prazo prescricional, considerando a liturgia da Súmula 229 do egrégio STJ, eis que houve o encaminhamento de pedido ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... necessidade de tratamento Home Care para fisioterapia domiciliar diária com fins de reabilitação motora e melhora na sua qualidade de vida, ... Consoante a liturgia do artigo 5º, inciso II, da Lei Federal nº 12.153/2009, somente podem ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... liberação do procedimento médico requisitado, sob pena de multa diária para o caso de descumprimento ... Com a inicial vieram documentos ... relação a esta última, aliás, calha salientar que, c onforme liturgia do art.114 do CTB, o veículo será identificado obrigatoriamente por ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... comum, como estatuído no artigo 318 do CPC, restando reservado a liturgia da Lei n.º 12.153/2009 apenas, e tão somente, para os Juizados Especiais ... consignável da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$2.000,00 (dois mil ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , caso o réu possa continuar, como tem feito, atropelando a liturgia processual administrativa, impondo, inclusive, pena de exoneração ... , no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada à R$ 5.000,00 (cinco mil ...
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Una - Vara c�vel
... ”, no prazo de 30 (Trinta) dias, sob pena de incidir na multa diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), a contar da data da intimação ... ência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas e ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Consoante a liturgia do artigo 5º, inciso II, da Lei Federal nº 12.153/2009, somente podem ... ção com pedido de devolução do valor pago referente ao guincho, diária e multa, assim como indenização por danos morais ... Declinada a ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... $141,41, sob pena de crime de desobediência e incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, neste primeiro momento, ao valor ... do pai demonstrado, principalmente, pela ausência em datas de liturgia familiar simbólica, como o natal, além da inércia em diligenciar sobre ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Em caso de descumprimento, estabeleço a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos) reais, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil ... dos atos que compuseram a execução extrajudicial, cuja liturgia é regulada pela Lei 9514/97, ante a ausência do chamamento inicial para ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Comino multa diária de RS 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento, sem ... na rede social do município, é certo que as tradições e liturgia inerentes ao exercício do cargo de prefeito não se resume a um valor ...