livre apreciação das provas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311-40.2012.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA SEGUNDA TESTEMUNHA DO RECLAMADO. CARACTERIZAÇÃO. A teor do que dispõe o art. 131 da Lei Adjetiva Civil, o juízo é livre na condução do processo e na apreciação das provas produzidas. Assim, ainda que a primeira testemunha indicada pelo Reclamado tenha demonstrado...
... 131 da Lei Adjetiva Civil, o juízo é livre na condução do processo e na apreciação das ... ção do processo e na apreciação das provas produzidas, a teor do que dispõe o artigo 131 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87300-91.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, com base no princípio da livre motivação e apreciação das provas, insculpido no artigo 131 do CPC, é claro ao consignar que as conclusões do laudo pericial não foram elididas por outra prova dos autos, o que ocasionou o deferimento do adicional de periculosidade. Nesse contexto, ao contrário...
... Tribunal Regional, com base no princpio da livre motivao e apreciao das provas, insculpido no ... -
Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsiapelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos dedeclaração, impede o acesso à instância especial, porquanto nãopreenchido o requisito constitucional do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-33.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... do ônus da prova, mas pelo princípio do livre convencimento e apreciação das provas, as quais ...
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Processo nº 0055028-36.2010.8.19.0021 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Ação Acidentária. O presente recurso será apreciado de acordo com a antiga Lei de Ritos Civil, aplicando-se por analogia o enunciado Administrativo nº 2 do STJ. Autor que pretende a concessão de auxílio acidente. Sentença de procedência. O laudo pericial foi conclusivo no sentido de que o autor é portador de...
... livre apreciação das ... o da livre apreciação das provas, tal como determina o art. 131 do CPC, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50540-31.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE TEM INTERESSE NA CAUSA. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo provas inúteis (art. 130 do CPC). Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio do livre...
... ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, ... em nosso sistema processual o princípio do livre convencimento do juiz na apreciação das provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-25.2003.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DTS LATIN AMÉRICA SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. O e. TRT, com base nas provas produzidas, reconheceu a existência de vínculo de emprego. Assim, na medida em que o Juiz é livre na apreciação das provas, o acolhimento das que o convenceram não acarreta nulidade por negativa de...
... O e. TRT, com base nas provas produzidas, reconheceu a existência de vínculo ... Assim, na medida em que o Juiz é livre na apreciação das provas, o acolhimento das que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010037-18.2012.5.06.0182), 19-09-2013
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. NÃO OCORRÊNCIA. O magistrado, a quem cabe a livre apreciação das provas, tem o poder diretivo do processo e deve velar pelo rápido andamento das causas, nos termos do art. 765 da CLT, não configurando cerceamento de defesa a dispensa do interrogatório das partes, o qual constitui, de acordo com o art. 848, caput, da...
... O magistrado, a quem cabe a livre apreciação das provas, tem o poder diretivo do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0637.09.070998-0/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2017
... /1950 - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS - ARTS. 130 E 131, DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0637.09.070998-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2017
... /1950 - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS - ARTS. 130 E 131, DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0637.09.070998-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2017
... /1950 - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS - ARTS. 130 E 131, DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0637.09.070998-0/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2017
... /1950 - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS - ARTS. 130 E 131, DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0637.09.070998-0/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2017
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Decisão Monocrática nº 1.0637.09.070998-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2017
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Decisão Monocrática nº 1.0637.09.070998-0/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2017
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Decisão Monocrática nº 1.0637.09.070998-0/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2017
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Decisão Monocrática nº 1.0637.09.070998-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2017
... /1950 - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS - ARTS. 130 E 131, DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0637.09.070998-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2017
... /1950 - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS - ARTS. 130 E 131, DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.13.044124-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2018
... /1950 - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS - ARTS. 130 E 131, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20260/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULLIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se vislumbra o alegado cerceamento de defesa diante da conclusão regional de que, se o reclamado pretendia provar a produtividade, como expressou o patrono na audiência de instrução, a fala de testemunhas, para tal fim, era despicienda. Salientou o julgador que o artigo 130 do CPC estabelece que...
... estabelece que o juiz deve indeferir as provas inúteis e protelatórias, e o artigo 131 do o diploma consagra o princípio da livre apreciação das provas. Ilesos por essa razão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20260/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULLIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se vislumbra o alegado cerceamento de defesa diante da conclusão regional de que, se o reclamado pretendia provar a produtividade, como expressou o patrono na audiência de instrução, a fala de testemunhas, para tal fim, era despicienda. Salientou o julgador que o artigo 130 do CPC estabelece que...
... estabelece que o juiz deve indeferir as provas inúteis e protelatórias, e o artigo 131 do o diploma consagra o princípio da livre apreciação das provas ... Ilesos por essa razão, ... -
Acórdão Nº 0301868-92.2016.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ (ARTS. 130 E 131, ... "Ao magistrado - destinatário das provas - cabe o livre exame do conjunto probatório, ...
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Acórdão Nº 5001038-85.2019.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ (ARTS. 130 E 131, ... "Ao magistrado - destinatário das provas - cabe o livre exame do conjunto probatório, ...
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Acórdão Nº 0310029-68.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... da prova e cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.Sobre o ... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAO INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 0300181-11.2019.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... ário da prova e cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Sobre o ... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAÇÃO ... APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. LAUDO PERICIAL ...