livre apreciação das provas
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Acórdão Nº 0302051-15.2015.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAÇÃO ... ário da prova, e cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, portanto, ... LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. PERÍCIA INDICA QUE A ...
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Acórdão Nº 5002439-32.2021.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSO RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E ESCLARECEDOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL....
- Acórdão Nº 5001993-67.2021.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Acórdão Nº 0301895-90.2016.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E ESCLARECEDOR. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PRA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-188/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ACERVO PROBATÓRIO NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE NOCIVO PELO FORNECIMENTO DE EPI. De acordo com o princípio da livre apreciação das provas, o julgador não está vinculado exclusivamente às conclusões do laudo pericial para deferir o adicional de insalubridade, podendo valer-se, para tanto, de outros elementos de prova que, examinados em seu conjunto, evidenciem a procedência ou
... De acordo com o princípio da livre apreciação das provas, o julgador não está ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de nomeação, apresentar, para apreciação do juiz, plano detalhado de realização dos ... – a oitiva de testemunhas, a colheita de provas ou o fornecimento de informações relativas a ... , da transparência, da moralidade, da livre concorrência, da preservação da atividade ...
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Acórdão nº 1.0518.14.004750-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE. AUTOS APARTADOS. DECISAO DE EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PERÍCIA. NECESSIDADE. PROVA EM CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. A decisão que extingue o Incidente de falsidade, processado e julgado em autos apartados e apensos à ação principal, é oponível mediante o recurso de apelação. Inexiste ausência de fundamentação quando a...
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Acórdão nº 1.0518.14.004750-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE. AUTOS APARTADOS. DECISAO DE EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PERÍCIA. NECESSIDADE. PROVA EM CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. A decisão que extingue o Incidente de falsidade, processado e julgado em autos apartados e apensos à ação principal, é oponível mediante o recurso de apelação. Inexiste ausência de fundamentação quando a...
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Acórdão Nº 5005365-71.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA PRESENÇA DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE. PLEITO AFASTADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. ELEMENTOS COLACIONADOS QUE NÃO SE MOSTRAM APTOS A DERRUIR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE INEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
... é inconclusivo e destoa de todas as demais provas juntadas aos autos. Apresentadas ... CONJUNTO PROBATÓRIO DE LIVRE APRECIAÇÃO DO JULGADOR. REQUISITOS LEGAIS NÃO ... -
Acórdão Nº 5015333-88.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA PRESENÇA DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE. PLEITO AFASTADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. ELEMENTOS COLACIONADOS QUE NÃO SE MOSTRAM APTOS A DERRUIR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE INEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão Nº 5025417-72.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA PRESENÇA DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE. PLEITO AFASTADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. ELEMENTOS COLACIONADOS QUE NÃO SE MOSTRAM APTOS A DERRUIR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE INEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão Nº 0300105-08.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAÇÃO ... ário da prova, e cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, portanto, ... LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. PERÍCIA INDICA QUE A ...
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Acórdão Nº 0302520-46.2017.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAÇÃO ... ário da prova, e cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, portanto, ... LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. PERÍCIA INDICA ...
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Acórdão Nº 0300038-88.2015.8.24.0059 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAÇÃO ... ário da prova, e cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, portanto, ... LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. PERÍCIA INDICA QUE A ...
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Acórdão Nº 0304507-35.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAÇÃO ... ário da prova, e cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, portanto, ... LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. PERÍCIA INDICA QUE ...
- Acórdão Nº 5013437-17.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... O exercício da profissão de jornalista é livre, em todo o território nacional, aos que ... caráter informativo, desprovida de apreciação ou comentários; ... c) Repórter: aquêle ... : aquêle que tem o encargo de rever as provas tipográficas de matéria jornalística; ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DIFAMAÇÃO. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 347, § 1º, 348, 419, 427, 428 E 436, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. INOCORRÊNCIA. 1. A inobservância procedimental não gera nulidade no processo se não resta comprovado o efetivo prejuízo, em atenção ao princípio pas de nullite sans grief, insculpido no...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1180-12.2011.5.02.0252) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO. Inviável o destrancamento de recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que a questão arguida pela parte foi devidamente apreciada pelo egrégio Tribunal Regional, não cabendo falar em afronta ao artigo 93, IX, da...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO. OFENSA AO ARTIGO 5º, ... Ademais, como se sabe, cabe ao Juiz a livre apreciação das provas produzidas no processo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7585/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... 131 do CPC, a livre apreciação das provas pelo órgão ...
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Acórdão nº 1.0000.22.289752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE PARCELAS C/C REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MÉDIA DE MERCADO - OBSERVÂNCIA - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS - CAPITALIZAÇÃO - NÃO VEDAÇÃO. As instituições financeiras não se sujeitam aos limites impostos pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/1933) e a estipulação dos juros remuneratórios acima de 12% ao ano não indica abusividade, sobretudo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311-40.2012.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA SEGUNDA TESTEMUNHA DO RECLAMADO. CARACTERIZAÇÃO. A teor do que dispõe o art. 131 da Lei Adjetiva Civil, o juízo é livre na condução do processo e na apreciação das provas produzidas. Assim, ainda que a primeira testemunha indicada pelo Reclamado tenha demonstrado...
... 131 da Lei Adjetiva Civil, o juízo é livre na condução do processo e na apreciação das ... ção do processo e na apreciação das provas produzidas, a teor do que dispõe o artigo 131 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87300-91.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, com base no princípio da livre motivação e apreciação das provas, insculpido no artigo 131 do CPC, é claro ao consignar que as conclusões do laudo pericial não foram elididas por outra prova dos autos, o que ocasionou o deferimento do adicional de periculosidade. Nesse contexto, ao contrário...
... Tribunal Regional, com base no princpio da livre motivao e apreciao das provas, insculpido no ... -
Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsiapelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos dedeclaração, impede o acesso à instância especial, porquanto nãopreenchido o requisito constitucional do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-33.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... do ônus da prova, mas pelo princípio do livre convencimento e apreciação das provas, as quais ...