livre apreciação das provas
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Acórdão Nº 0300827-78.2017.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... da prova e cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.Sobre o ... LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAO INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 5011987-24.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PRETENSO RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PLEITO AFASTADO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA. LAUDO IDÔNEO E ESCLARECEDOR. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL INCONTESTE. BENEFÍCIO...
... ário da prova, e cabe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, portanto, ... LAUDO IDÔNEO E ESCLARECEDOR. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO ... -
Acórdão Nº 5005030-33.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... da provae cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.E, no caso dos ... LAUDO IDNEO E ESCLARECEDOR. LIVRE APRECIAO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO.REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 0300044-59.2018.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... para firmar a suaconvicodeve fazer a livre apreciao das provas acostadas aos autos, ...
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Acórdão Nº 0301105-68.2016.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
... LIVRE APRECIAO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. MRITO ...
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Acórdão Nº 0030899-67.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ (ARTS. 130 E 131, ... "Ao magistrado - destinatário das provas - cabe o livre exame do conjunto probatório, ...
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Acórdão Nº 0803370-30.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
... DESCONSIDERADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E ... DA LIVRE O DAS PROVAS" PELO MAGISTRADO. ART. 371 DO ... CPC/2015. ATO IL\xC3" ... na espécie, os princípios da livre apreciação das provas e ... do convencimento motivado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116600-98.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, com base no princípio do livre convencimento e apreciação das provas, insculpido no artigo 131 do CPC, verificou que os cartões de pontos demonstravam o labor do reclamante em turno ininterrupto de revezamento. Nesse contexto, ao contrário do que faz crer a recorrente,...
... Regional, com base no princípio do livre convencimento e apreciação das provas, ... -
Acórdão Nº 0021123-10.2016.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA . De acordo com o art. 765 da CLT e art. 370 do CPC, cabe ao magistrado decidir sobre a oportunidade de realização de provas, podendo indeferir a realização daquelas que considerar desnecessárias à prova dos fatos. Outrossim, o art. 371 do CPC dispõe que o juiz é livre na apreciação das provas, podendo formar seu...
... sobre a oportunidade de realização de provas, podendo indeferir a realização daquelas que ... 371 do CPC dispõe que o juiz é livre na apreciação das provas, podendo formar seu ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à ... honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das ... , a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0026.16.002518-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO EM ALGUNS TÓPICOS DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO. PRELIMINARES ARGUIDAS PELO APELANTE REJEITADAS. MUNICÍPIO DE ANDRADAS. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE UMA ÚNICA VAGA PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO/ADVOGADO. APROVAÇÃO DO CANDIDATO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA
... 221/222, na qual especificava as provas que pretendia produzir na fase instrutria ... no a nulifica, luz dos princpios da livre apreciao das provas e do convencimento motivado, ... -
Acórdão nº 1.0026.16.002518-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO EM ALGUNS TÓPICOS DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO. PRELIMINARES ARGUIDAS PELO APELANTE REJEITADAS. MUNICÍPIO DE ANDRADAS. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE UMA ÚNICA VAGA PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO/ADVOGADO. APROVAÇÃO DO CANDIDATO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA
... 221/222, na qual especificava as provas que pretendia produzir na fase instrutria ... no a nulifica, luz dos princpios da livre apreciao das provas e do convencimento motivado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-239/2002-105-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I - O Regional orientou-se pelo efeito devolutivo em profundidade inerente ao recurso ordinário, com subentendido respaldo no artigo 515, § 1º do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, pelo que sobressai a impropriedade do artigo 515, caput do CPC. II - Houve a apreciação livre das provas, em atenção aos fatos e circunstâncias...
... II - Houve a apreciação livre das provas, em atenção aos fatos e ... -
Acórdão Nº 1000784-32.2013.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... LIVRE" APRECIAÇÃO DAS PROVAS, DOS FATOS E DAS CIRCUNST\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000535-53.2012.5.06.0021), 12-03-2014
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O Juiz, na condução do processo, tem liberdade para dispensar provas que entenda inúteis ao deslinde da controvérsia, bem assim aquelas desnecessárias à formação do convencimento, velando pela célere solução da demanda, consoante as regras agasalhadas nos artigos 765, do diploma Consolidado, e 130 do Código de Ritos.
... do processo, tem liberdade para dispensar provas que entenda in ú teis ao deslinde da controv é ... í zo de origem foi motivado e traduz-se na livre aprecia ç ã o das provas pelo ju í zo conforme ... -
Acórdão nº 1.0026.14.007311-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 105, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR 90/2006. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. - O simples fato de o magistrado de primeiro grau não...
... -se observar a incidncia dos princpios da livre apreciao das provas e do convencimento motivado, ... -
Acórdão Nº 0305608-81.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... , podendo deferir ou indeferir a produo de provas.Sobre o tema, colhe-se da jurisprudncia deste ... "A livre apreciao das provas pelo julgador no enseja ...
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Acórdão nº 1.0701.13.009801-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADAS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA NÃO OBSERVADA PELA PARTE RÉ. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. MULTA ARBITRADA PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIDADE E...
... da multa estabelecida; que no haveria provas do dano moral suportado pela autora. Pelo ... alcanadas, aliceradas nos princpios da livre apreciao das provas e do convencimento motivado, ... -
Acórdão Nº 0304239-92.2017.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
... PRELIMINAR AFASTADA ... A livre apreciação das provas pelo julgador não enseja ...
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Acórdão Nº 0300351-46.2019.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... da prova e cabe a ele determinar as provas necessrias ao julgamento do mrito.E, no caso dos ... LAUDO IDNEO E ESCLARECEDOR. LIVRE APRECIAO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO.REDUO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002117-45.2013.5.06.0121), 13-08-2015
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. JORNADA DE TRABALHO. VENDEDOR. ART. 62, I, DA CLT. Cumpre ressaltar, ainda, que o ordenamento jurídico processual pátrio albergou o principio do livre convencimento do Juiz na apreciação das provas, porquanto o poder-dever de substituir as partes na busca da verdade e na prestação jurisdicional justa e efetiva. É o que se extrai do art. 131 do CPC, in verbis: "O juiz
... processual pátrio albergou o principio do livre convencimento do Juiz na apreciação das provas, ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 3º A possibilidade de livre exercício de atividade laboral será reconhecida ... provas documentais necessárias, nas seguintes ... compulsória será encaminhado para apreciação e deliberação do Ministro de Estado da Justiça ...
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Acórdão Nº 0008311-37.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... [ ... ] for desnecessria em vista de outras provas produzidas".Salienta-seque as disposies contidas ... destinatrio final da instruo processual, a livre apreciao das provas dos autos e a deciso sobre a ...
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Acórdão Nº 0310738-11.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
... contestação, sustentando que não há provas dos fatos que ensejem a responsabilidade do ... ÇÃO DA PERÍCIA.Sabe-se que "[ ... ] a livre apreciação das provas pelo julgador não enseja ...
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Acórdão Nº 0301468-74.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... , aanlise do sentenciante est pautadanas provas documentais e testemunhais produzidas nos autos, ... destinatrio final da instruo processual, a livre apreciao das provas dos autos e a deciso sobre a ...