livro da carga
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Restauração de autos
... Se a carga foi registrada no livro correspondente, não haverá dificuldade em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088018920204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0808801-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DICELHA DA SILVA FARIAS ADVOGADO: Leticia De Oliveira Franco AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Carla Andrea Bezerra Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. VALIDAÇÃO DE DIPLOMA REGISTRADO ANTERIORMENTE À...
... registrado regularmente pela UNIG, em 07/06/2016, sob o nº 778, no livro FIC001, folha 32, processo nº FIC-0001426, nos termos da Resolução ... das mensalidades e matrículas, frequência, integralização de carga horária exigida e excelente notas, sendo ilegal o cancelamento do seu ... -
Decisão monocrática Nº 218332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... prova de uso da arma metralhadora 9mm pelo apelante, nem que era da carga da PM, haja vista que no livro de cautela da Polícia Militar são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... privados, de origem nacional e estrangeira, com redução da carga tributária sobre os insumos e bens de capital, apoio à importação de ... elaboração do guia nacional do livro didático, de forma a orientar adequadamente os professores; ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ês diferentes medidas passíveis de utilização na repartição da carga tributária. São elas: (1) princípio per capita ; (2) princípio da ... 11.941/09 – reconhecimento de receita e posterior exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real – não possuem o condão de modificar o ...
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Decisão da Presidência nº 793964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2010
... teve ciência dessa decisão quando da vista pessoal através do livro" carga ... A prova da tempestividade do recurso foi efetuada através da c\xC3" ...
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Decisão nº 793964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2010
... teve ciência dessa decisão quando da vista pessoal através do livro carga. A prova da tempestividade do recurso foi efetuada através da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010509620194058500), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminas manejadas pelo Ministério Público Federal e pelo réu, Antônio Patrício de Oliveira Correia, desafiando a sentença que o condenou pela prática dos crimes previstos no art. 337-A, inc. III, do Código Penal, e art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/1990, em concurso formal impróprio e continuidade delitiva. 1. Narra a denúncia que o réu, na condição de
... declaração de que exercia somente atividade permitida pelo regime, Livro-caixa com a movimentação financeira e bancária (na ausência, a ... ões relevantes nas GFIPs, direcionada a reduzir, de um modo geral, a carga tributária da empresa. Independentemente da quantidade de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo, bem como da data do registro; IV - ... como um estágio de conformação do ser, mas na pesada carga de doenças mentais, sexuais e reprodutivas, desproporcionalmente ...
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Leis
... b) a possuir livro de registro de empregados destinados às anotações relativas à ... avulsos, inclusive aos estivadores, conferentes e consertadores de carga e descarga, vigias portuários, arrumadores e ensacadores de café e de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.06.000463-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2019
... Seguro Social - INSS, de firmar "termo de compromisso" ao realizar carga dos processos administrativos junto referida autarquia.Pois bem.A Instruo ... o nmero total de pginas constantes no original;III - anotar, no livro de cargas, o nmero do benefcio, o nome do segurado, a data de devoluo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168632120184058300), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0816863-21.2018.4.05.8300 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: ROGERIO CLERICUZI ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª
... suas incontestes complexidades; - agradecimento constante de livro (Oncologia Oral) publicado pela editora da própria UFPE, onde o apelado ... fragmentos de tecido humano, e substâncias químicas tóxicas, com carga horária de doze (12) horas semanais, distribuídas às segundas, quartas ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco; ... b) o trabalhador de estiva de ... lançamentos de que trata o inciso II, devidamente escriturados no livro Diário, serão exigidos pela fiscalização após noventa dias contados ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... Inspirado nas lições do jusfilósofo germânico, o autor deste livro acrescenta um epíteto, qual seja, não apenas todo o código, mas todo o ... 2. Confiscatoriedade da carga tributária total ... Reflexões sobre a equação carga tributária x ...
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Imunidade
... Segundo assinalamos em nosso livro citando Paulo Roberto Cabral Nogueira o estudo histórico comprova que a ... e da jurisprudência uma intensa reflexão a fim de ajustar a carga tributária de acordo com a expressão econômica das atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018427720194058103), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Remessa necessária de sentença que rejeitou a inicial de ação civil pública de improbidade administrativa, por não reconhecer a presença de improbidade no fato de um dos demandados, José Erasmo Ramos Soares, ter recebido, entre fevereiro de 2013 a junho de 2016, por determinação dos dois primeiros demandados, Francisco Esdras Moreira Rocha e Francisco...
... Cidadania, que não se insere na grade curricular, não assinava o livro de ponto, sendo nesse período militar vinculado ao destacamento de Marco, ... 6e e 64 da Lei n. 9.394/96 (LDB) ... Quanto ao cumprimento da carga horária, tem-se que José Erasmo, enquanto Polícia Militar, é vinculado ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... que ambas as propostas em discussão aumentam significativamente a carga tributária do setor de serviços (a PEC 45 já conta com mais de 180 ... Autor do livro “O princípio da neutralidade tributária e a não cumulatividade do ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... , o discurso jurídico é inerente ao direito, faz o próprio direito, esse é um sentido que se poderia dizer “ontológico”, não fosse a carga da tradição sobre a palavra; em outra acepção, significa-se um discurso sobre o direito, um discurso que tem o direito, no primeiro sentido, por ...
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Acórdão Nº 160568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
HABEAS CORPUS. MATÉRIA JÁ SUSCITADA EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO RELACIONADA A ASPECTOS FÁTICOS. VIA INADEQUADA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
... tributos mediante inserção de elementos inexatos em livro ... exigido pela lei fiscal), da Lei nº 8.137/1990. Substituiu a pena ... livro de carga e descargada de autos judiciais comprovam, ... sem a menor sombra de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0127737-80.2020.8.19.0001 (Cível), 29-08-2023
Apelação cível. ¿Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com anulatória de débito fiscal com pedido de tutela provisória¿. Sentença de improcedência dos pedidos sob o fundamento de não caracterização do combustível utilizado como insumo na prestação de serviços de transporte aéreo, uma vez que não é utilizado em processo industrial, em desacordo com o RICMS/00...
... (artigo 46, § 3º, do Livro IV, do RICMS – que condiciona o direito de ... creditamento à ... de carga, bem como determinar o cancelamento do auto de ... infração AIIM nº ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2 o , registra exceção em que poderá haver redução de carga horária e do correspondente salário. E a Constituição atual (art. 7 o ... E o registro poderá ser efetuado por meio de fichas ou livro ou mesmo por computador, conforme Portaria n. 3.626, de 13.11.1991 ...
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Lei nº 3.836 de 14/12/1960. DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE AUTOS AOS ADVOGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que não prejudique o andamento do processo, mediante assinatura de carga no livro competente ... Art. 3º Sempre que o advogado deva falar nos ...
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Imunidades tributárias
... Não foi dado ao legislador complementar ampliar ou restringir a carga tributária suportada pelos partidos políticos e suas fundações, os ... PRETENDIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A RECAIR SOBRE LIVRO ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE CORRETA INTERPRETAÇÃO DA NORMA ...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga e emissão de documentos realizadas no exterior ... Parágrafo único. ... para fins de determinação do lucro real e será escriturada no livro fiscal de apuração do lucro real ... § 2o O total da depreciação ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... carga de discricionariedade na definição dos destinos dos ... recursos por ...