livro da carga
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... a percepção de um padrão remuneratório mensal e nem contém uma carga horária mínima a ser desenvolvida. Defendemos ainda que o regime ... Organização Internacional do Trabalho – OIT, publicou em 2015 o livro Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil, mencionando que o ... -
Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... ideia medieval (DE FANO, 1584, p.12) 5 que resgata no seu conhecido livro sobre a matéria, e que estabelece que deve ter o ónus – sempre ... , carregada de insegurança jurídica, veio a constituir a chamada carga dinámica de la prueba ( PEYRANO, 2008, p.13 e segs, 19 e 75), que !cou ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0249224-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ão do réu, de que retirou os autos do órgão mencionado, mediante carga lançada em livro próprio, restou corroborada pelos depoimentos prestados ...
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Iguaí - Vara cível
... de que não pode fazê-lo porque o exequente teria realizado carga dos autos, impedindo o acesso do executado ao processo ... Tem razão o ... de instrumento (15 dias), e à vista da certidão e da cópia do livro de carga presentes no id 46120511 - Pág. 173-174, constata-se que o ...
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Acórdão Nº 0020756-16.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. Não se enquadra na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT, o trabalhador que exerce atividade externa compatível com o controle de jornada, ainda que o controle não seja realizado ou seja realizado de forma não documentada.
... de horas extras em razão de ter " por praticada a seguinte carga horária média de segundas a sextas-feiras úteis: das 7h45min às ... do ponto da carga horária do empregado, podendo ser através de livro de registro de ponto ou cartão ponto ou planilha de acompanhamento da ... -
Acórdãos nº 1012049-47.2017.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... da Lei nº 500/74, Categoria "F", readaptada com carga mensal de 190 horas. Por motivo de tratamento de ... ão são objeto de contagem porque livres do controle do livro de ponto. E sendo assim, não exerce, no mínimo, 35 ...
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Acórdãos nº 0003417-26.2010.8.26.0352 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... serventia juntou aos autos cópia da página 73 do Livro de carga e extrato completo da execução fiscal (fls ...
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Acórdão Nº 0800010-39.2016.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2017
... tavam lá trabalhando comigo com o seu João e aí eu ... livro eles da carga, mas infelizmente, foi me chamado ... lá na delegacia para ...
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Legislação Pertinente
... Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/ descarga ... 181, XVII Condutor 5 - Grave MUNICIPAL/ RODOV ... ESTADUAL/ RODOV ... 754-4 1 ... Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência ... 330, § 5º ...
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Acórdãos nº 1001003-56.2014.8.26.0624 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... trabalhou como assessora apenas por assinar o livro de cargas em 10 dias diversos; que os requeridos praticaram ... Conforme se verifica do livro carga da Câmara Municipal de Tatuí a fls. 108/112, a ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... estadual, um sobre a esfera municipal (das capitais) e o presente livro sobre a abordagem internacional. 41 Entre aqueles que preferem a ... em virtude da digitalização da economia implicou, até agora, uma carga demasiada de ex‑ pectativas sobre o que pode a OCDE fazer, de modo que ...
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Dissídio (ação) individual
... 224 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - Carlos Henrique.indb ... íficas (obrigações de fazer, não fazer e entregar) podem ter carga declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental, inibitória ou ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 286) ... 311 DAVID RAMALHO transcreve informações contantes em livro" de DENNIS G ... FITZGERALD ( Informants and Undercover Investigations \xE2" ... ”; se os dados são processados na memória ram , é apenas a carga elétrica de seus capacitores que são modificados; quando dispositivos ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... a partir do dia imediatamente posterior à retirada dos autos em carga pelo procurador da autora, sendo intempestivo o recurso interposto fora do ... 2) Ao receber os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio (§ 1º do art. 107, do CPC/15) ... 3) ...
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Relação das infrações
... os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg ... • Tratores, máquinas agrícolas e ... for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que Ihe ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... serão registrados no assentamento individual do servidor, e não no livro de posse ... Em razão disso concluímos que, se nesse ínterim ... ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... do sistema tributário, a centralização fiscal e a elevação da carga tributária. Os Estados, por sua vez, não podem lançar mão ... da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em artigo publicado em livro" comemorativo aos trinta anos da Constituição, no qual alerta que: \xC2" ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Neste sentido, este livro é um estudo sobre o Direito Constitucional Previdenciário, que tem como ... de geração de empregos, muito embora a estratégia da redução da carga horária e o salário pode não resolver a questão e ter efeitos na ...
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2018:50 years between Continuities and the Intensification of State Violence/2018: 50 Anos entre Permanencias e o Recrudescimento da Violencia de Estado.
... do 9 Batalhao da Policia Militar e do Departamento de Roubo de Carga da 39 Delegacia da Policia Civil estavam envolvidos no caso. Ainda, no ...
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Direito civil
... causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Vejamos: ... » Lei n. 6.194/1974. Art ... Como é cediço, o novo CPC suprimiu o Livro III do CPC/73, que cuidava do processo cautelar (onde constam 15 ...
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Acórdãos nº 0148018-37.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... 241). Aliás, tivemos o cuidado de verificar o livro de carga da Serventia e a retirada dos autos somente se deu em ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0290788-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARGA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO CARACTERIZADA ... lhe foi deferido, inclusive mediante registro da respectiva carga em livro próprio (fls. 122 – STJ) ... Em 17.05.1999, a sentença foi publicada ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... carga de importação e exportação, embarcados em contêiner, reboque ou ... NR-05 (CIPA) abordadas, respectivamente, nos Capítulos IV e V deste livro". De forma análoga, o item 29.2 (Organização da Área de Segurança e Sa\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 798938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2010
... na internet não serve como certidão, e da análise da cópia do livro de carga percebe-se que houve adulteração na data do envio dos presentes ...
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Decisão nº 798938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2010
... na internet não serve como certidão, e da análise da cópia do livro de carga percebe-se que houve adulteração na data do envio dos presentes ...