locupletamento significado
-
Negócio jurídico
... interior, que é, ao mesmo tempo, fórmula e ideia, palavra e significado” 69 ... O renomado autor italiano acima mencionado não coloca de ... motivo a legislação civil tornaria fonte de obrigação o locupletamento à custa alheia. 122 Nos negócios causais, portanto, há um elemento ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores autores - como Délio ... legal, até porque sua não aplicação implicaria em locupletamento dos empregadores à custa de sua própria torpeza, máxime quando não há ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... É processo mental que tem por conclusão um significado não correspondente à realidade fenomenológica. (…) é uma técnica ... Então haveria locupletamento indébito daqueles às expensas deste, motivo pelo qual deveria ser ...
-
Direito Administrativo
... de modo que é nesta, linguagem natural que se há de buscar o significado das palavras e expressões que se compõem naquela. Cada vocábulo nela ... Estado dos valores percebidos pela contratada configuraria locupletamento" indevido ... Correta, pois se houve a efetivamente prestação do servi\xC3" ...
-
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... integral’ e ‘cobertura total’ são expressões que têm significado unívoco na compreensão ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ... patrimonial entre as partes, removendo o enriquecimento ou locupletamento. Cf.: SCHREIBER, Anderson et al. Código Civil Comentado ... Rio de ...
-
A tese do repasse do custo fiscal (passing-on defense) e uma análise jurídico-econômica do art. 166 do CTN: revisitando o problema da legitimidade para a repetição do indébito de tributos indiretos
... Afinal, 100 reais para um bilionário não possuem o mesmo significado de 100 reais para uma pessoa de posses modestas ... Pela mesma razão, ... respectivo custo tributário e que se estaria diante de um locupletamento sem causa ... Todavia, a própria súmula acabou superada por outra ...
-
A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... significado da Lei de Parcelamento de Solo, e do marco legal nela inaugurado, em face ... sobre os processos urbanos, podendo até mesmo levar ao locupletamento do particular em prejuízo da captação de recursos públicos, se ... -
Decisão da Presidência nº 1107974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... ÃO EXERCIDA POR ENTIDADE PARAESTATAL OBJETIVANDO EVITAR LOCUPLETAMENTO BEM COMO ALCANÇAR REPARAÇÃO POR DANOS QUE TERIAM DECORRIDO DE ... colaborem com ela na execução de atividades de relevante significado social ... Tanto a Constituição Federal de 1988, como a correspondente ...
-
Decisões Monocráticas nº 1107974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... ÃO EXERCIDA POR ENTIDADE PARAESTATAL OBJETIVANDO EVITAR LOCUPLETAMENTO BEM COMO ALCANÇAR REPARAÇÃO POR DANOS QUE TERIAM DECORRIDO DE ... colaborem com ela na execução de atividades de relevante significado social ... Tanto a Constituição Federal de 1988, como a correspondente ...
-
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Mendes assume que “há uma disputa doutrinária sobre o significado dessa suspensão, e o Supremo, salvo engano, nunca se pronunciou sobre ... RE nº 46.450/RS, 336 em 1961, no sentido de que, entre o locupletamento sem causa do contribuinte ou da Fazenda, melhor ficar com esse último, ...
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... Com efeito, o princípio do restitutio in integrum perde significado no caso de danos extrapatrimoniais, por não possuírem conteúdo ... que torna ainda mais difícil a identificação de pretenso locupletamento pela vítima ... Não há, portanto, relação direta entre ...
-
Petição Inicial
... Surge, neste momento, a necessidade de aclarar o significado de duas expressões: petição inicial e demanda ... A palavra demanda ... tutela ressarcitória, e, caso ocorra, configura verdadeiro locupletamento indevido do poder público. É verdade que existe tutela ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ao binômio reparação/prevenção e não pode ensejar locupletamento indevido – REDUÇÃO DO VALOR DA ASTREINTE. Descabimento pelo caráter ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas estatais que incorressem, seja ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Afinal, qual o significado semântico e mesmo sistemático do termo bens no citado inciso ... ícios, o que constitui, a nosso ver, uma espécie de locupletamento ...
-
Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... , abuso de direito, condições potestativas e o “locupletamento bilateral” (que compreende aproveitamentos indevidos de credor e ... ã de “apagar incêndios” na crise, utilizar o termo em seu significado gramático-literal, que é vago, geral e, por conseguinte, pouco efetivo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016501820174058200), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801650-18.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA DO CARMO PESSOA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA ADMINISTRATIVO....
... significado. A improbidade é uma ilegalidade qualificada pelo intuito malsão ... pelas apeladas, pois não houve a indicação de dano, locupletamento ou a não prestação do serviço com recursos do Programa Saúde Bucal ... -
Pacto Comissório
... , como sinônimos, por carregarem, no contexto, o mesmo significado". “O termo lex , aplicado ao instituto, não era utilizado no sentido pr\xC3" ... relação a do garantido, consinta com a possibilidade de locupletamento por meio do pacto comissório ... Trata-se de raciocínio que se ...
-
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 457 Termo derivado do latim cujo significado etimológico é: segundo os costumes matrimoniais; como marido e mulher ... ão, por exemplo, a prestação de contas, a cobrança ou o locupletamento, [ ... ], logo, despiciendo seria criar-se uma nova categoria jurídica para ...
-
Da Execução Forçada
... prescrição, a possibilidade de ajuizamento de ação de locupletamento ilícito que, por ostentar natureza cambial, prescinde da descrição do ... Comentários: O termo modular tem significado próprio, qual seja o de estabelecer uma data base a partir da qual a ...
-
A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... Deste modo, para adequar a particularidade do significado de intervenção na federação brasileira, já não mais limitado à ... continuidade de uma administração eivada de desvios e locupletamento ƉĞƐƐŽĂůàĚĞàǀĞƌďĂƐàƉƷďůŝĐĂƐ͟à;ĨůƐ͘àϮϱͿ ... -
Decisão monocrática Nº 2627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2022
... Trata-se de “ação civil pública de locupletamento econômico ilícito contra a economia popular, cumulada com declaratória ... ‘[mesmo] sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado’ (Rcl. 15.564, Rel. Min. Luiz Fux), submetem-se a regras de direito ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... : O vocábulo habitual deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou repetidamente, tornando-se já em ... ático do contrato individual de trabalho, redunda em locupletamento ilícito da empresa ... Embora o fenômeno se configure, em regra, quando ...
-
Decisão monocrática Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2023
... ípios da isonomia material e da eficiência, promovendo o locupletamento indevido da Administração Pública” (e-doc. 36, p. 15); e “a ... ) pode ir de um salário mínimo - que, no Brasil, tem o significado exato contido naquela expressão - até valores tão vultosos que não ...
-
Uma introdução ao debate sobre improbidade administrativa
Mudrovitsch e Nóbrega: Introdução ao debate sobre improbidade
... não tolera o abuso, a fraude, a corrupção e sanciona o locupletamento ilícito no exercício da função pública".[12] ... Ainda antes, a mesma ... integrante da moralidade, se não encerrava a totalidade do significado daquele superprincípio, dele defluía, contando com especificidades e ... -
Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... Tais escopos incluíam a vedação ao locupletamento ilícito do locador, com o consequente “empobrecimento do inquilino que ... , ganhando importância pari passu ao reconhecimento do significado econômico do estabelecimento em ... 8. Vide, por todos, FÉRES, ...