locupletar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001138-28.2013.5.06.0010), 11-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MULTA E INDENIZAÇÃO DEVIDAS. A litigância de má-fé decorre do princípio processual segundo o qual as partes devem proceder em juízo com lealdade e boa-fé, não só nas relações recíprocas, como também em relação ao próprio Juiz, devendo ser demonstrado o intuito de lesar a parte contrária, ou o próprio Estado-Juiz, para que se possa...
... In casu, restou configurada a a ç ã o deliberada da reclamante no sentido de levar o ju í zo a erro e locupletar-se financeiramente, posto que deduziu pretens ã o que j á sabia ter sido efetivamente apreciada pelo Poder Judici á rio. Provejo, entretanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08056097620174058400), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEVEDOR EM MORA. DEMONSTRAÇÃO. REPACTUAÇÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelação visando à reforma da sentença que julgou improcedentes os embargos à...
..., a fim de cobrar encargos excessivos e levianos, além de utilizar uma metodologia de cálculos bem particular no escopo de se locupletar sem motivo justificado, deixando de apresentar os contratos quitados com o termo de renegociação e impedindo, assim, que se verificasse se foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139217920214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0813921-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: M. D. D. S. B. ADVOGADO: Davidson Barbosa Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803295-30.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE...
...A cominação de multa tem por finalidade dotar de coercibilidade a decisão judicial e não locupletar a parte por ele beneficiada, servindo de instrumento para sua efetivação, não possuindo caráter indenizatório ou punitivo. Sendo assim, uma vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014540520138150151), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001454-05.2013.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GLAUCIA FONSECA DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO....
... . Diante do princípio acerca da presunção da boa-fé do segurado, o animus de se locupletar" de valores da previdência social por meio de ato fraudulento ou que evidencie má-fé do beneficiário necessita se devidamente demonstrado, o que n\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.20.546741-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONSTATAÇÃO - MULTA - CABIMENTO - VALOR - REDUÇÃO - NECESSIDADE. 1- Os artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil de 2015 classificam como litigante de má-fé aquele que, dentre outros casos: "(...) II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; (...)" e impõem a
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Acórdão Nº 0300196-95.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 10-04-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO LICENÇA-PRÊMIO. POLICIAL MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL RÉU. PRELIMINAR DE RENÚNCIA AO DIREITO PELA NÃO FRUIÇÃO QUANDO DA ATIVIDADE. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 190-A, DA LEI COMPLEMENTAR N. 381/2007. SERVIDOR QUE EXERCEU SUAS FUNÇÕES REGULARMENTE EM PERÍODOS EM QUE...
...381/2007. SERVIDOR QUE EXERCEU SUAS FUNÇÕES. REGULARMENTE EM PERÍODOS EM QUE PODERIA ESTAR EM DESCANSO. IMPOSSIBILIDADE DO ESTADO LOCUPLETAR-SE DO TRABALHO ALHEIO. DEVER DE. INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE. TER POR BASE O DA REMUNERAÇÃO BRUTA DO ÚLTIMO. MÊS ... -
Acórdão Nº 0304072-92.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 10-04-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO LICENÇA-PRÊMIO. POLICIAL MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL RÉU. PRELIMINAR DE RENÚNCIA AO DIREITO PELA NÃO FRUIÇÃO QUANDO DA ATIVIDADE. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 190-A, DA LEI COMPLEMENTAR N. 381/2007. SERVIDOR QUE EXERCEU SUAS FUNÇÕES REGULARMENTE EM PERÍODOS EM QUE...
...381/2007. SERVIDOR QUE EXERCEU SUAS FUNÇÕES REGULARMENTE EM PERÍODOS EM QUE PODERIA ESTAR EM DESCANSO. IMPOSSIBILIDADE DO ESTADO LOCUPLETAR-SE DO TRABALHO ALHEIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE TER POR BASE O DA REMUNERAÇÃO BRUTA DO ÚLTIMO MÊS ANTERIOR ... -
Acórdão Nº 0305909-85.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. LICENÇA-PRÊMIO. POLICIAL MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL RÉU. PRELIMINAR DE RENÚNCIA AO DIREITO PELA NÃO FRUIÇÃO QUANDO DA ATIVIDADE. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 190-A, DA LEI COMPLEMENTAR N. 381/2007. SERVIDOR QUE EXERCEU SUAS FUNÇÕES REGULARMENTE EM PERÍODOS EM QUE...
...381/2007. SERVIDOR QUE EXERCEU SUAS FUNÇÕES REGULARMENTE EM PERÍODOS EM QUE PODERIA ESTAR EM DESCANSO. IMPOSSIBILIDADE DO ESTADO LOCUPLETAR-SE DO TRABALHO ALHEIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE TER POR BASE O DA REMUNERAÇÃO BRUTA DO ÚLTIMO MÊS ANTERIOR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106659-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS PREENCHIDOS - MULTA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Restando demonstrado que a parte autora alterou a verdade dos fatos a fim de locupletar-se indevidamente, deve a mesma parte autora ser condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos...
... débito mesmo após a apresentação pelo réu do contrato que deu origem ao débito discutido, alterando a verdade dos fatos a fim de se locupletar indevidamente e gerar dano à parte contrária. Ressalte-se que somente depois de o banco réu apresentar nos autos os extratos bancários do ... -
Acórdão nº 1.0273.14.000490-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE GALILÉIA - VERBAS CONTRATUAIS - CONTRATO TEMPORÁRIO - DIREITO AO RECEBIMENTO APENAS DO SALDO DO SALÁRIO E DO FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO AUTORAL PROVIDO EM PARTE.- Conforme decisão do Pretório Excelso, no RE 765.320, julgado sob o rito da Repercussão
... remunerar com dignidade o advogado, pois toda profissão tem que ter respeitabilidade e o profissional que a exerce não pode, de um lado, locupletar-se ilicitamente, nem, por outro, ter o seu trabalho aviltado. Nesse sentido já decidiu este egrégio Tribunal de Justiça: "A verba de ... -
Acórdão nº 1.0273.14.000490-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE GALILÉIA - VERBAS CONTRATUAIS - CONTRATO TEMPORÁRIO - DIREITO AO RECEBIMENTO APENAS DO SALDO DO SALÁRIO E DO FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO AUTORAL PROVIDO EM PARTE.- Conforme decisão do Pretório Excelso, no RE 765.320, julgado sob o rito da Repercussão
... remunerar com dignidade o advogado, pois toda profissão tem que ter respeitabilidade e o profissional que a exerce não pode, de um lado, locupletar-se ilicitamente, nem, por outro, ter o seu trabalho aviltado. Nesse sentido já decidiu este egrégio Tribunal de Justiça: "A verba de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031734220104058201), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0003173-42.2010.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA NETO e outro ADVOGADO: Fábio Ramos Trindade e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELOS DE DOIS CORRÉUS
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Acórdão nº 1.0000.20.054847-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CDC - APLICABILIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL...
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Acórdão nº 1.0000.20.054847-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CDC - APLICABILIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL...
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Acórdão nº 1.0000.21.028065-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO INDENIZATÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO NEGATIVA - REGULARIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCIA. 1- A inversão do ônus da prova, com base no art. 6°, VIII, do CDC, depende da verossimilhança da alegação do consumidor. 2- Demonstrada a regularidade da anotação de crédito realizada em...
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Acórdão nº 1.0000.21.124264-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL-ACIDENTE DE TRABALHO- AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O MUNICÍPIO- REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL- PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- CONFIGURADA-LITIGÂNCIA DE MA-FÉ- POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.-Não merece ser conhecida parte do recurso que discute matéria que foi reiterada vezes indeferida ao recorrente em vias administrativas e judiciais, já que, nesse...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059478820214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0805947-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNE CAROLINE ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO e outro ADVOGADO: Priscila Silva E Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... que as partes contratantes devem agir de acordo com normas de conduta pautadas na seriedade e ausência de malícia ou de pretensão de se locupletar indevidamente. A boa-fé objetiva é caso típico de cláusula geral, adotada pelo Código Civil (art. 422), que estará automaticamente presente em ... -
Acórdão nº 50023658920148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO NEGATIVO EM CONTA VINCULADA A CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES NO MERCADO MOBILIÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO E DE CIÊNCIA DA RÉ QUANTO À OCORRÊNCIA DAS OPERAÇÕES QUE LHE RENDERAM ALTOS FRUTOS AO LONGO DA CONTRATUALIDADE, EM MONTANTE INCLUSIVE SUPERIOR AO SALDO NEGATIVO EXIGIDO. ASSIM, EXSURGE IMPOSSÍVEL QUE ESTA...
... ré, o que se observa é que ela, além de pretender não suportar qualquer prejuízo, relativo ao saldo negativo da conta, pretende por locupletar-se de sua própria torpeza, recebendo vultosa quantia a título gratuito, tudo levando à inexorável conclusão de que correta a procedência da ... -
Acórdão Nº 0308589-52.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRETENDIDA RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO PELO INSUCESSO NO PATROCÍNIO DE TRÊS AÇÕES JUDICIAIS, NAS QUAIS O AUTOR ALEGA O REPASSE DE VALORES AO ADVOGADO RÉU PARA QUE FOSSEM DEPOSITADOS EM JUÍZO. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INCIDÊNCIA DO...
...[..] Assim, só se poderá responsabilizar o advogado quando, por dolo e intensão manifesta de prejudicar ou locupletar-se, cause prejuízos ao seu cliente, ou obre com culpa manifesta, atuando de modo tão insatisfatório, atabalhoado, displicente e imperito que a ... -
Acórdão Nº 0300362-88.2014.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE QUE O DÉBITO NÃO FOI RESSARCIDO INTEGRALMENTE PELA RÉ E QUE HOUVE ABALO MORAL. TESES AFASTADAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABALO DA PERSONALIDADE NEM QUE O DÉBITO DEVERIA SER DEVOLVIDO EM DOBRO. RESSARCIMENTO SIMPLES...
...DEVERIA SER DEVOLVIDO EM DOBRO. RESSARCIMENTO SIMPLES DEMONSTRADO. PELA RECORRIDA. CARACTERIZAÇÃO DE INTERESSE DO. RECORRENTE EM LOCUPLETAR-SE INDEVIDAMENTE. CONDENAÇÃO. POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. . RECURSO. CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos,. relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Nº 5026162-86.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. MÉDICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA ANTES DA EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE LOCUPLETAR À CUSTA DO LABOR ALHEIO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. SENTENÇA CORRETA. PRECEDENTES DESTA CORTE.BASE DE CÁLCULO. VALOR BRUTO DA REMUNERAÇÃO. EXCLUSÃO, TODAVIA, DE VERBAS TEMPORÁRIAS. DECISÃO REFORMADA NO PONTO.CONSECTÁRIOS LEGAIS.
...534/2011, QUE NÃO ALCANÇA O DIREITO AO PAGAMENTO DAS LICENÇAS-PRÊMIOS DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE LOCUPLETAR À CUSTA DO LABOR ALHEIO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA RESERVA DE PLENÁRIO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA EM ... -
Acórdão Nº 0300128-39.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACTIO AJUIZADA PELO CORRENTISTA EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SAQUE SUPOSTAMENTE INVIABILIZADO EM RAZÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO EM CAIXA ELETRÔNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.CONTRARRAZÕES DA RÉ. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. DEMANDAS CONTRA A MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECLAMAÇÕES ACERCA DE DIFERENTES FALHAS NA PRESTAÇ
... e II, do CPC, notadamente por ter o autor se omitido quanto à existência de débito com a instituição financeira, com o objetivo de locupletar-se ilicitamente ao alegar a irrazoabilidade do bloqueio do cartão de crédito.Assim, não há falar em afastamento da multa aplicada no decisum ... -
Acórdão nº 50132321820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENETO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. JUROS MORATÓRIOS. QUANDO OS HONORÁRIOS FOREM FIXADOS EM QUANTIA CERTA, OS JUROS MORATÓRIOS INCIDIRÃO A PARTIR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §16, DO CPC. NO CASO, DESCABE A APLICAÇÃO DO REFERIDO...
...Destaca-se que a melhor exegese do art. 940 do CC exige a má-fé do credor em locupletar-se indevidamente de valores que não lhe são devidos. . Aponto jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: . EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VI - locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros; . VII - recusar-se, injustificadamente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
...), Pensão Alimentícia (R$ 2.832,14) e Restituição s/ Faltas (R$ 3.151,86), tenha gerado enriquecimento ilícito da ré, ou o intuito de locupletar-se, restando apenas constatado que existe uma incompatibilidade entre os números apresentados na Prestação de Contas fornecidas aos técnicos do ...