locupletar definição
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - 2016 AGRAVO DE PETIÇÃO. RPV -PRECATÓRIO. DEFINIÇÃO DE LIMITES DE VALORES PELO MUNICÍPIO. Com o advento da Emenda ... Restando evidenciado que o reclamante buscara se locupletar indevida - mente do processo, de se raticar a aplicação da multa ...
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Decisões Monocráticas nº 885699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2015
... conclusão busca amparo na máxima de que o Estado não pode locupletar-se do ilícito por ele perpetrado ... O exame da presente causa evidencia ... Verbas rescisórias ... Natureza jurídica ... Definição para fins de incidência de Imposto de Renda ... Matéria ...
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Acórdão nº 1.0000.22.097132-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CANDIDATURA A CARGO POLÍTICO. AFASTAMENTO REMUNERADO DO RESPECTIVO CARGO. IMPUTAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FRAUDULENTA OBJETIVANDO BENEFICIAR-SE DO AFASTAMENTO REMUNERADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... o intuito doloso e a vontade consciente do agente pblico de locupletar-se custa do errio. No se pode olvidar que a requerida candidatou-se ... -
Acórdão nº 1.0000.22.097132-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CANDIDATURA A CARGO POLÍTICO. AFASTAMENTO REMUNERADO DO RESPECTIVO CARGO. IMPUTAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FRAUDULENTA OBJETIVANDO BENEFICIAR-SE DO AFASTAMENTO REMUNERADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... o intuito doloso e a vontade consciente do agente pblico de locupletar-se custa do errio. No se pode olvidar que a requerida candidatou-se ... -
Escravidão contemporânea e a proteção dos direitos humanos e fundamentais no brasil: o retrocesso contido na proposta do projeto de lei 3842/2012
... , inclusive, a importância da manutenção desses termos na definição de crime de trabalho escravo ... Segundo o ex-deputado Moreira Mendes, ... retrocesso em benefício de uma minoria que insiste em se locupletar e enriquecer da forma mais cruel: às custas da exploração humana ...
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Araci - Vara cível
... ício para valer-se do Poder Judiciário com a finalidade de locupletar-se indevidamente. O modus operandi é muito simples, ingressa-se com ... Não há melhor definição para o que ocorre nos autos, pois a conduta reiterada prejudica não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 813-55.2015.5.02.0443) 04-04-2018
... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com base na interpretação ... se eximir da responsabilização, pois a ninguém é permitido locupletar-se às custas do trabalho alheio (art. 186 e art. 927, do CC) ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... VI – locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou ... pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo, a partir da definição da autoria e da coautoria dos serviços ... Art. 47. O RRT será ...
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Política Pública de Consumo
... primado do direito do consumidor e, com isto, as bases para a definição de política de consumo. Foi uma revolução no meio jurídico brasileiro, ... que um contratante tenha firmado o pacto de má-fé, visando locupletar-se injustamente às custas do prejuízo do outro. O dever de lealdade ...
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Decisões Monocráticas nº 127804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... Os autos revelaram a intenção dolosa do Embargante em se locupletar por meio das facilidades que o cargo lhe proporcionava ... A Defesa não ... detalhado da prova para se constatar a suposta ilegalidade na definição da pena, pois a instrução deve ser pré-constituída, ao contrário do ...
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COPROPRIEDADE. POSSE EXCLUSIVA. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÃLIA.1. Ação de arbitramento de aluguel cumulada com...
... Civil haver contribuído e muito para a definição desse tipo de condomínio, ... embora não se encontre referência direta ... locupletar-se ... 42. Outrossim, a doutrina especializada reitera a possibilidade de ... -
Decisão da Presidência nº 127804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2015
... Os autos revelaram a intenção dolosa do Embargante em se locupletar por meio das facilidades que o cargo lhe proporcionava ... A Defesa não ... órios colhidos sob o crivo do contraditório e conferir a definição jurídica adequada para o caso. 3 ... Recurso improvido. (RHC 127.144/RO, ...
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Decisão da Presidência nº 130594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2015
... previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: a) por militar em situação de ... , que deixara seu bem na unidade militar, durante a noite, para locupletar-se da coisa que pertencia a um colega de farda ... Nesse contexto, o ...
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Acórdão, Processo nº 0000592-47.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
... pena se tiver agido sem qualquer espontaneidade, apenas para locupletar-se de algum benefício legal ( ... )” ... De apontar-se, ademais, que a ... são aspectos ponderados pelo legislador ao ensejo da definição típica, razão pela qual não servem de fundamento para maior ...
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Decisao Nº 8000622-24.2017.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-08-2022
... ao município cumprir com sua obrigação de pagar, sob pena de locupletar-se da mão de obra alheia, devendo ser mantida a r. sentença que ... experimentada, deverá esta ser observada por ocasião da definição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001622-74.2017.5.07.0010), 2018-11-26
... explora jogo de azar (casa de bingo), atividade ilícita por definição legal ... A própria reclamante, em seu depoimento pessoal, reconheceu ... ância do Estado, e invoca a ilicitude de seu negócio para locupletar-se da energia alheia; que é nítida má-fé, a frustrar qualquer ...
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Decisao Nº 0300182-20.2013.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-10-2020
... ao município cumprir com sua obrigação de pagar, sob pena de locupletar-se da mão de obra alheia, o salário referente ao mês de dezembro de ... II - não sendo líquida a sentença, a definição ...
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Decisão da Presidência nº 123253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: a) por militar em situação de ... , que deixara seu bem na unidade militar, durante a noite, para locupletar-se da coisa que pertencia a um colega de farda ... Nesse contexto, o ...
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Acórdão Nº 0004178-50.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... indevida, da tentativa sagaz da requerida em locupletar os valores dos autores, bem como ainda, ao ... invés de devolver os ... definição dos valores pelos serviços profissionais prestados estipuladas mediante ...
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Precisamos de uma lei contra a retenção dolosa de salários
Renato Janon: A retenção dolosa de salários
... ", aprovada em 9 de Setembro de 2020, alterou a seção 391 ("Definição de roubo") do Código Penal estadual para tipicar como um crime o ... é desestimular a inadimplência deliberada de quem tenta se locupletar à custa do trabalho alheio, o que, insista-se, prejudica não apenas os ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Capítulo I ... Da Definição e dos Marcos Regulatórios ... Seção I Da Definição ... Art ... XX — locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou ...
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Acórdão Nº 01011902720178200115 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-10-2019
... honorários advocatícios, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual somente ocorrerá quando liquidado o julgado, a teor do que ... o depósito do FGTS por todo o período trabalhado, sob pena de locupletar-se indevidamente às custas da requerente, que, agindo de boa-fé, exerceu ...
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Acórdão nº 1.0000.21.046605-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM DE CUNHO CALUNIOSO E DIFAMATÓRIO EM REDE SOCIAL - OFENSA À HONRA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO - APELO ADESIVO INTERPOSTO NO BOJO DAS CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO.- A postagem de texto com conteúdo ofensivo e difamatório junto à fotografia da autora em rede social, ultrapassa o limite...
... apelada copiou ligeiramente a mensagem com o nico intuito de se locupletar s custas do ex-companheiro, requerendo o afastamento da condenao ao ... -
Acórdão Nº 01002298620178200115 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-10-2019
... honorários advocatícios, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual somente ocorrerá quando liquidado o julgado, a teor do que ... o depósito do FGTS por todo o período trabalhado, sob pena de locupletar-se indevidamente às custas do requerente, que, agindo de boa-fé, exerceu ...
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Acórdão Nº 01003943620178200115 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-07-2020
... honorários advocatícios, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual somente ocorrerá quando liquidado o julgado, a teor do que ... o depósito do FGTS por todo o período trabalhado, sob pena de locupletar-se indevidamente às custas da apelante, que, agindo de boa-fé, exerceu ...