locupletar definição
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Decisão da Presidência nº 136068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... , o denunciado se defende dos fatos a ele atribuídos e não da definição jurídica indicada pela acusação ... Observado o disposto no art. 41 do ... e que a intenção da vítima ao noticiar o ocorrido seria locupletar-se indevidamente às custas do recorrente, em eventual indenização ...
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Decisão monocrática Nº 1363311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... , o conjurando a possibilidade de que o Município venha a locupletar-se da própria inércia, o que poderia em tese ocorrer com a destinação ... detalhado e de Plano de Regularização Fundiária, com a definição de Projeto de Intervenção, como mencionado no documento aludido, quando ...
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Decisão da Presidência nº 139374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... ém há muitos anos uma intrincada rede de influências para locupletar-se ilicitamente dos cofres públicos do Município de Governador ... as condições e circunstâncias pessoais do agente, para a definição da medida pleiteada (grifos no original; pág. 3 do documento eletrônico ...
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Acórdão Nº 1437482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... locupletar do labor ... de um de seus servidores, impondo-se, assim, a manutenção ... art. 85 do NCPC, fica a definição" do seu percentual reservada ao ... momento da liquidação desta decisão\xE2\x80" ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... o e-mail , forma de correio eletrônico, encarta-se na definição de correspondência 1352 ... Embora o e-mail transite pela rede mundial ... a informações para obter senhas bancárias para o agente locupletar-se como instalar uma vulnerabilidade num computador para ele saber dos ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... , a necessidade de produção de prova pericial não influi na definição da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. (TJMT - Ap ... dos advogados que atuaram como defensores dativos, sob pena de locupletar-se ilicitamente com o trabalho desenvolvido ... LEI Nº 12.153, DE 22 ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... , a necessidade de produção de prova pericial não influi na definição da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. (TJMT - Ap ... dos advogados que atuaram como defensores dativos, sob pena de locupletar-se ilicitamente com o trabalho desenvolvido ... LEI Nº 12.153, DE 22 ...
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Legislação
... o disposto nesta Seção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A adesão voluntária do ente ... XX — locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou ...
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Legislação
... o disposto nesta Seção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A adesão voluntária do ente ... XX — locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou ...
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Acórdão, Processo nº 0606516-25.1996.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... bem mutuante acrescido da devida correo monetria, sob pena de locupletar-se s custas da mutuante, recebendo dela lucros disfaradamente, posto que ...
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Legislação Complementar
... o disposto nesta Seção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A adesão voluntária do ente ... XX — locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou ...
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Julgamento 7000717-02.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-08-2021
... 251, caput e § 3º, do CPM, além de se amoldar à definição de crime militar prevista no art. 9º, inciso II, alínea "e", do ... enganando a Instituição Militar a que pertence para se locupletar do referido benefício ... ( ... ) Apelo desprovido. Decisão por ...
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Acordão da , 08-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À ALIENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ADQUIRENTE. DESCABIMENTO DE PRETENSÃO FUNDADA EM CESSÃO DE DIREITOS E SUB-ROGAÇÃO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS POR TERCEIRO CUJO ANTERIOR PLEITO DE INGRESSO NO FEITO FOI...
... 9.8. "O novo proprietário não pode se locupletar indevidamente do ... direito de indenização a ser pago pelo Estado, pois ... DEFINIÇÃO DA TESE REPETITIVA ... 15. Diante do exposto, quem adquire imóvel após ... -
Decisão da Presidência nº 133555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: a) por militar em situação de ... , que deixara seu bem na unidade militar, durante a noite, para locupletar-se da coisa que pertencia a um colega de farda ... Nesse contexto, o ...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º, 24, 25 E 26 DA LEI 8.666/93. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE, NO CASO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO INFORMAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO...
... legatários que exijam a definição de titularidade sobre parte do patrimônio ... inventariado ... 06 ... locupletar indevidamente, devendo indenizar o particular pelos ... serviços ... -
Decisão monocrática Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... ideia de que o representante do Ministério Público pretendia locupletar-se pessoalmente com valor pago a título de ‘propina’ ... de prova colhidos durante a instrução criminal e conferir definição jurídica adequada para os fatos apurados. O juízo antecipado desta CORTE ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... da vítima e não o desfaz, permitindo que o erro persista para locupletar-se. Na primeira situação, leciona Guilherme de Souza Nucci, o autor do ... discordância foi guindada como componente do delito em sua definição" legal. Consentindo o credor no ato de disposição da coisa terá aberto m\xC3" ...
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Sobre fronteiras, cavalos e gatekeepers a evolução do debate de interoperabilidade e acesso às redes no direito cibernético
[Propósito] O artigo busca caracterizar a evolução do debate regulatório de interoperabilidade e acesso às redes na trajetória evolutiva da Internet. [Metodologia] A partir de uma pesquisa bibliográfica sobre a produção acadêmica de direito cibernético e estudos de caso nos Estados Unidos e na Europa, são identificados os objetivos e o papel desempenhado pela regulação das condições de acesso às...
... preocupações o gatekeeper não estaria em condições de se locupletar com más condutas, mas estaria sim em posição de evitar que elas ... (p. 16-41) 35 ... dados, ameaças de definição de agendas temáticas, manipulação e influência de pessoas (FRAZÃO, ... -
A responsabilidade civil de administradores de associações
... 158 da LSA, na definição da responsabilidade dos administradores, são interdefiníveis”, já que ... Neste caso, para evitar que o administrador possa se locupletar do ilícito, a lei é clara ao determinar que é o benefício — e não o ...
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Acórdão, Processo nº 5001962-28.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Não poderia a parte ré locupletar-se indevidamente dos valores disponibilizados ao argumento de ... do Consumidor", excetuando-se da sua abrangência apenas "a definição do custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas ...
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Legislação Complementar
... Art. 10. Para a definição das funções que demandem formação profissional, deverá ser ... XX — locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000651-36.2016.5.06.0145), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. CONFIGURADA. Constatando-se que o empregado recebeu o auxílio alimentação antes da adesão da empresa ao PAT e da definição de sua natureza indenizatória, em sede de direito coletivo, impõe-se concluir que esse título já integrava a sua remuneração, não sendo ele atingido pela alteração, por força dos artigos 5º, XXXVI e 7º, VI, da...
... auxílio alimentação antes da adesão da empresa ao PAT e da definição de sua natureza indenizatória, em sede de direito coletivo, impõe-se ... êxito em tentar retardar o recebimento de seu crédito para locupletar-se com a incidência de juros de mora. Em todo caso, tal situação, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - 2016 AGRAVO DE PETIÇÃO. RPV -PRECATÓRIO. DEFINIÇÃO DE LIMITES DE VALORES PELO MUNICÍPIO. Com o advento da Emenda ... Restando evidenciado que o reclamante buscara se locupletar indevida - mente do processo, de se raticar a aplicação da multa ...
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Decisões Monocráticas nº 885699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2015
... conclusão busca amparo na máxima de que o Estado não pode locupletar-se do ilícito por ele perpetrado ... O exame da presente causa evidencia ... Verbas rescisórias ... Natureza jurídica ... Definição para fins de incidência de Imposto de Renda ... Matéria ...
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Decisão da Presidência nº 857492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2015
... Verbas rescisórias ... Natureza Jurídica ... Definição para fins de incidência de Imposto de Renda ... Matéria ... Não parece-me correto admitir que o ente público possa locupletar-se de uma mora que ele próprio deu causa ... Não obstante, ainda que o ...