locupletar definição
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 23-58 ... 6. Na definição de PERLINGIERI, Pietro ( Perfis do direito civil ... Rio de Janeiro: ... assentado no princípio segundo o qual a ninguém é lícito locupletar"-se à custa alheia. II – Em se tratando de direito à imagem, a obrigaç\xC3" ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 23-58 ... 6. Na definição de PERLINGIERI, Pietro ( Perfis do direito civil ... Rio de Janeiro: ... assentado no princípio segundo o qual a ninguém é lícito locupletar"-se à custa alheia. II – Em se tratando de direito à imagem, a obrigaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001572-94.2016.5.07.0006), 2018-10-05
... locupletar indevidamente e prejudicar a parte adversa, motivo pelo qual se afasta a ... expectativa de contratação e revela que faltava apenas a definição do início do labor para o qual o reclamante foi selecionado e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 422-42.2017.5.11.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
... Tal conduta do recorrente soa como uma tentativa de se locupletar ... ilicitamente às custas de sua própria torpeza, conduta ... empregado, pode-se concluir que cabe a esta Corte Superior a definição da ... matéria, diante de sua natureza eminentemente ... -
Acórdão Nº 0702718-36.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
... pretensão desta de locupletar-se ilicitamente, mas sim, decorreu ... essencialmente da má prestação ... não condiz com a definição da palavra "rotina" uma ação que apenas veio a ocorrer ... mais de dois ...
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Acórdão nº 1.0145.15.019057-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ADICIONAL NOTURNO - DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO - REFLEXOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Nos termos do art. 7º, IX c/c art. 39, §3º, ambos da Constituição Federal e do art. 12, da Lei 10.745/92, o agente de segurança penitenciário, na condição de servidor público estadual, à disposiç
... da hora normal de trabalho -, j que o Poder Pblico no pode se locupletar com a remunerao inadequadamente de seu servidor. A autonomia do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 539-07.2015.5.10.0011) 25-04-2018
... Para sua definição, é imprópria a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o ... haja vista que seria um contrassenso a própria Administração locupletar-se da mão de obra despendida em seu favor. Daí a pertinência do item V ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 433-77.2021.5.20.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DECISÃO - ERROR IN JUDICANDO.
... convencimento exposto na decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com enfrentamento efetivo ... pleiteando tais verbas novamente, age de má-fé ao tentar se locupletar indevidamente às ... custas da reclamada ... Portanto, ... -
Decisao Nº 0572850-21.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
... ção envolve encargos previstos no financiamento, conforme definição" constante na referida avença assim declinada, verbis : ... “ CET \xE2\x80" ... o sujeito, numa relação jurídica, age com a intenção de se locupletar, prejudicando o outro contratante, o fato de a instituição recorrente ...
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Decisões Monocráticas nº 794387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... BASE DE CÁLCULO ... DEFINIÇÃO DE REMUNERAÇÃO ... LEGISLAÇÃO ESTADUAL ... FUNDAMENTO ... caput, da Constituição Federal de 1988, não lhe é permitido locupletar-se ilicitamente à custa do trabalho alheio, pois quando a Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5009701-44.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... ão, não se pode olvidar o princípio rebus sic standibus, por definição, requer a demonstração de que não subsistem as circunstâncias fáticas ... 14). Ora, não faria sentido que a parte devedora pudesse se locupletar da sua própria inadimplência. O pagamento da comissão no valor de R$ ...
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Decisão da Presidência nº 794387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... BASE DE CÁLCULO ... DEFINIÇÃO DE REMUNERAÇÃO ... LEGISLAÇÃO ESTADUAL ... FUNDAMENTO ... caput, da Constituição Federal de 1988, não lhe é permitido locupletar-se ilicitamente à custa do trabalho alheio, pois quando a Lei ...
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Os contratos atípicos
... ajuda compensatória, sem natureza salarial, conforme a definição" no acordo ou convenção coletiva (§ 3a). A demissão do empregado nos tr\xC3" ... É altamente imoral e aético locupletar-se em lucros e fugir das responsabilidades quando esses lucros são ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... brasileiro, porém, o alemão animou-se a oferecer uma definição" da pretensão ( Anspruch ), cujo núcleo consiste num ‘direito de exigir\xE2" ... ção, que, muitas vezes, eles abrigam a cobiça imoral de locupletar-se o impetrante com a fazenda do parente, ou o receio egoísta de ter de ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... brasileiro, porém, o alemão animou-se a oferecer uma definição" da pretensão ( Anspruch ), cujo núcleo consiste num ‘direito de exigir\xE2" ... ção, que, muitas vezes, eles abrigam a cobiça imoral de locupletar-se o impetrante com a fazenda do parente, ou o receio egoísta de ter de ...
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Acórdão Nº 5026162-86.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAO PBLICA SE LOCUPLETAR CUSTA DO LABOR ALHEIO. AUSNCIA DE AFRONTA AOS PRINCPIOS DA LEGALIDADE E ...
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Acórdão Nº 0003616-11.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
... DOLO DE LUDIBRIAR, COM O PROPSITO DE SE LOCUPLETAR ILICITAMENTE, EVIDENCIADO. INCIO DOS TRMITES PARA O SAQUE DO DINHEIRO. RU ...
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Araci - Vara cível
... ício para valer-se do Poder Judiciário com a finalidade de locupletar-se indevidamente. O modus operandi é muito simples, ingressa-se com ... Não há melhor definição para o que ocorre nos autos, pois a conduta reiterada prejudica não ...
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Acórdão Nº 0020682-25.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA PROMOÇÕES. CORSAN. A Resolução 23/82, que serve de fundamento ao pedido, não condiciona a concessão das promoções por antiguidade à situação financeira da empresa, tampouco qualifica como faculdade da Diretoria a definição do percentual de servidores que podem ser promovidos. Hipótese em que a empresa especificou os critérios e fixou o índice atinente às cotas de promoções em cada ano, mas
... da empresa, tampouco qualifica como faculdade da Diretoria a definição do percentual de servidores que podem ser promovidos. Hipótese em que a ... parte em fazer uso do processo com o propósito evidente de se locupletar indevidamente, o que não é a situação dos autos ... As alegações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001253-47.2016.5.06.0009), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. Em setratando de terceirização efetivada ao largo das hipóteses legais autorizadoras à época da prestação dos serviços, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a reclamada beneficiária de sua mão-de-obra. Apelo empresarial a que se nega provimento.
... , e havendo resistência à pretensão ali deduzida, a definição acerca da existência ou não de ilicitude na terceirização havida, e ... êxito em tentar retardar o recebimento de seu crédito para locupletar-se com a incidência de juros de mora. Em todo caso, tal situação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000285-59.2017.5.06.0016), 27-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pelo Reclamante fogem aos fins do art. 1.022 do CPC. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o dispositivo legal declinado e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... DEFINIÇÃO: ... A definição dos termos deste regulamento se dar conforme abaixo: ... , como ressaltado pelo Juízo do primeiro grau, procura se locupletar da própria torpeza uma vez que ocupou o mais alto cargo de Gestão no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001786-23.2015.5.06.0144), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. Em se tratando de terceirização efetivada ao largo das hipóteses legais autorizadoras à época da prestação dos serviços, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente entre o reclamante e a reclamada beneficiária de sua mão-de-obra. Apelo, empresarial, a que se nega provimento.
... , e havendo resistência à pretensão ali deduzida, a definição acerca da existência ou não de ilicitude na terceirização havida, e ... êxito em tentar retardar o recebimento de seu crédito para locupletar-se com a incidência de juros de mora. Em todo caso, tal situação, ... -
Acórdão Nº 08007048020208205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-09-2022
... A atuação demonstra nítida intenção de locupletar-se ilicitamente às custas do recorrente, que, do que consta dos autos, ... que a indenização por dano moral puro (prejuízo, por definição, extrapatrimonial) somente passa a ter expressão em dinheiro a partir da ...
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Acórdão Nº 08025595420208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-03-2022
... A atuação demonstra nítida intenção de locupletar-se ilicitamente às custas do recorrente, que, do que consta dos autos, ... que a indenização por dano moral puro (prejuízo, por definição, extrapatrimonial) somente passa a ter expressão em dinheiro a partir da ...
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Acórdão Nº 08011435120208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-10-2022
... A atuação demonstra nítida intenção de locupletar-se ilicitamente às custas do recorrente, que, do que consta dos autos, ... que a indenização por dano moral puro (prejuízo, por definição, extrapatrimonial) somente passa a ter expressão em dinheiro a partir da ...