locus commissi delicti
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Decisão Monocrática Nº 0636771-17.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, §2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. 1. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA DO WRIT, POR DEMANDAR EXAME APROFUNDADO DE PROVA. 2. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, IMPROCEDÊNCIA. DECRETO PRISIONAL E DECISÃO INEFERITÓRIA DE PLEITO
... Frise-se que, no que concerne ao fumus commissi delicti, enquanto ... provável ocorrência de um ... morte ao reconhecer os acusados, ainda no locus delicti, questão ... que denota remanescer ... -
Decisão Monocrática Nº 0631549-68.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 157, § 2º, II E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. TESE DE AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE MENOR RELEVÂNCIA E CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO PRISIONAL E DECISÃO INDEFRITÓRIA DE PLEITO LIBERTÁRIO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS E LASTREADOS NOS
... commissi delicti, enquanto provável ... ocorrência de um ... o ilícito, transportando os demais ao locus ... delicti, bem como aguardado sua saída, ... -
Acórdão Nº 0014441-23.2016.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-05-2020
... o periculum libertatis e o fumus commissi delicti, este ... caracterizado pela prova da ... pelo sistema de câmeras instalado no locus delicti, que o recorrente estava armado2 ... e ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... á se estiverem presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis (ou o periculum ... contida do habeas corpus não é o locus para a discussão do acerto ou desacerto na ...
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Acórdão Nº 0624929-84.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-09-2015
... apreendidos no locus delicti, havendo, ademais, ... mensagens acerca ... No que se refere ao fumus commissi delicti, enquanto provável ... ocorrência de um ...
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Olindina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... De toda sorte, o locus" adequado para o processamento da aludida declara\xC3" ... Todos esses fatores reforçam o fumus commissi delicti e o periculum libertatis a autorizarem ...
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Decisão Monocrática Nº 0624203-13.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2015
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. TESES DE CARÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
... 2. No que diz respeito ao fumus commissi delicti, a ... autoridade dita coatora apontou a ... quais asseveram que a vítima voltou ao locus delicti e reconheceu o paciente ... como autor do ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... QUE DEMONSTRA O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, BEM COMO O ... DEMONSTRADO O FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS ... MODUS ... deve ser dirimida no curso da ação penal, locus procedimental adequado para o estabelecimento da ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... TESE AFASTADA. PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. CONVERSÃO ... ESPONTÂNEA CONFISSÃO DO APELANTE NO MESMO LOCUS (DELEGACIA). PRELIMINAR REJEITADA. VIOLAÇÃO AO ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... locus processual adequado, qual seja, no julgamento do ... 313 do CPP, quais sejam: o fumus comissi delicti , consubstanciado nos indícios de autoria e na ... pública, diante da presença do fumus commissi delicti - compreendido pela prova da ...
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Acórdão Nº 0633019-37.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2022
... dos policiais, após se dirigirem ao locus ... delicti em atendimento a denúncia de ... Com efeito, quanto ao fumus commissi delicti, enquanto provável ... ocorrência de um ...
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Acórdão Nº 0622435-81.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-05-2017
... originária ... Quanto ao fumus commissi delicti, enquanto provável ocorrência de ... um ... contida do habeas corpus não é o locus para a ... discussão do acerto ou desacerto na ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... O fumus comissi delicti está demonstrado no recebimento da denúncia ... como um dos seus requisitos o fumus commissi delicti , ou seja, a prova da existência do ... ainda a comunidade radicada próximo ao locus delicti. Essa última circunstância, ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... em sede própria (instrução criminal) , locus em que se vislumbrará o entrechoque das ideias ... como um dos seus requisitos o fumus commissi delicti , ou seja, a prova da existência do ...
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Da prova (Art. 155 a 250 do CPP)
... pressupostos periculum in mora e fumus commissi delicti, a urgência, a relevância, bem como ... se uma prova é ilícita ou ilegítima é o locus da sua obtenção: dentro ou fora do processo. De ...
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Nova soure - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... esses fatores, que reforçam o fumus commissi" delicti , a respeito do periculum libertatis o \xC3" ... çando-se palavras e frases fora do seu locus ... É dizer: o argumento acima colacionado ...